Artigos
Observatório do Judiciário
Por uma concepção alargada de Acesso à Justiça * José Geraldo de Sousa Junior - coordenador
Penas Alternativas
SISPENAS: Sistema de Consulta sobre Crimes, Penas e Alternativas à Prisão * Maíra Rocha Machado e Marta Rodriguez de Assis Machado - coordenadoras
Direitos Humanos
A Emenda Constitucional n.º 45/2004 e a constitucionalização dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil * Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues, Thula Rafaela Pires e Vanessa Oliveira Batista - coordenadores
A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira * Lilian Balmant Emerique e Sidney Guerra - coordenadores
Federalismo
O federalismo no Brasil: limites da competência legislativa e administrativa * Gilberto Bercovici - coordenador
Reforma Política e Direito Eleitoral
Reforma política, instituições eleitorais e capital social * David Fleischer, Magda de Lima Lúcio e Márlon Jacinto Reis - coordenadores
Direito Urbanístico
Política urbana, parcelamento do solo e autonomia federativa * Fernando Guilherme Bruno Filho e Solange Gonçalves Dias - coordenadores
Direito do Consumidor
Repensando o direito do consumidor: balanço do Código de Defesa do Consumidor e o necessário diálogo das fontes na perspectiva de consolidação normativa do direito do consumidor * Claudia Lima Marques e Rosângela Lunardelli Cavallazzi - coordenadores
Direito Ambiental
O poder normativo do CONAMA * Luiz Fernando Villares
As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade: a proteção ambiental à luz da segurança jurídica * Ingo Wolfgang Sarlet - coordenador
Propriedade Intelectual
Direitos autorais e internet - propostas legislativas para fomentar o desenvolvimento e o acesso ao conhecimento * Guilherme C. Carboni - coordenador
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