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O fumante e o livre arbítrio:
um polêmico tema envolvendo a responsabilidade
civil das indústrias do tabaco
Lúcio Delfino
Doutor em Direito das Relações Sociais
pela Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo; Professor universitário;
Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais;
Membro da Academia Brasileira de Direito Processual
Civil; Diretor da Revista Brasileira de Direito Processual;
Advogado
Resumo: Não raro, a jurisprudência
nacional insiste em afirmar que o fumante seria detentor
de um livre-arbítrio quando se inicia no tabagismo,
ou, ainda, quando pretende abdicar-se do fumo. Esse
trabalho procura demonstrar exatamente o contrário:
o fumante, na maioria das vezes, não detém
liberdade de escolha, seja quando principia no tabagismo,
seja nas situações em que pretende abandonar
o consumo de cigarros.
Palavras-chave: responsabilidade
civil, livre-arbítrio, tabagismo, marketing,
nicotina
The smoker and the free will:
a controversial subject involving the civil responsability
of the tobacco industries
Abstract: Constantly, the
national jurisprudence insists on affirming that the
smoker has free will when initiating the vice in tobacco,
or, still, when he intents to abdicate. The scope
of thi paper is to demonstrate exactly the opposite:
the smoker, most of the time, has no free will, neither
when he begins his vice in tobacco, nor in the situations
in which he intents to abandon the cigarette consumption.
Keywords: civil responsibility,
free will, vice in tobacco, marketing, nicotine
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