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Brasília, vol. 10, n. 90, Edição Especial, Abril/Maio 2008 - ISSN 1808-2807
 

 
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Artigos


Repensando o direito do consumidor: balanço do Código de Defesa do Consumidor e o necessário diálogo das fontes na perspectiva de consolidação normativa do direito do consumidor

Claudia Lima Marques
Doutorado em direito internacional privado e Pós-Doutorado em direito do consumidor na Alemanha. Professora Titular da disciplina de direito internacional público da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Rosângela Lunardelli Cavallazzi
Doutorado em direito pela UFRJ em direito urbanístico, e Pós-Doutorado na França. Professora na Universidade Estadual do Rio de Janeiro e na Universidade Federal do Rio de Janeiro


Resumo: Diálogo das fontes à luz do Direito do Consumidor brasileiro incluindo um balanço do Código de Defesa do Consumidor, com ênfase no tratamento e prevenção do consumidor superendividado, comércio eletrônico e consumo internacional, mediante uma abordagem transdisciplinar, na perspectiva de consolidação normativa do Direito do Consumidor.

Palavras-chave: direito do consumidor, consolidação normativa, crédito ao consumidor, comércio eletrônico, consumo internacional, prevenção e tratamento do superendividamento, método do diálogo das fontes, pesquisa interinstitucional


Reconsidering Consumer Law: an evaluation of the outcomes of the Consumer Protection Code and the necessary dialogue of the sources under the perspective of a normative strengthening of consumer law

Abstract: Dialogue of the sources of law in light of Brazilian consumer law, including an evaluation of the outcomes of the Consumer protection Code, having special regard to the prevention and treatment of overindebted consumers, e-commerce and international consumption, by means of a transdisciplinary approach, and under the perspective of a normative strengthening of consumer law.

Keywords: consumer law, normative strengthening, consumer credit, electronic commerce, international consumption, prevention and treatment of overindebtedness, the 'dialogue of sources' method, interinstitutional research



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