Escopo - A Revista Jurídica é uma publicação do Centro de Estudos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, disponibilizada gratuitamente na internet e destina-se à divulgação de estudos e trabalhos jurídicos abrangendo todas as áreas do Direito.

O Centro de Estudos e a Revista Jurídica foram criados pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 434, de 20 de junho de 2005.

Público - alvo - magistrados, especialistas, pesquisadores, estudantes que atuem na área de Direito.

Periodicidade - bimestral

Seções - A Revista é composta basicamente das seguintes Seções:

• Artigos - compreendem textos que contenham resultados de trabalhos de caráter técnico - científico;
  
  
• Recensões - divulgam resumos críticos de artigos de periódicos, livros e outros tipos de documentos recentemente publicados;
  
  
• Monografias, Dissertações e Teses - compreendem textos que contenham resultados de pesquisas acadêmicas como monografias de especialização e graduação, dissertações de mestrado e teses de doutorado;
  
  
• Pareceres - integram textos que expressam opiniões fundamentadas de especialistas em torno de questões jurídicas;
  
  
• Memória Jurídica - integra leis e documentos históricos na área jurídica, selecionados segundo critérios de importância para história do País;
  
  
• Legislação - divulga atos da legislação superior do mês corrente;
  
  
• Eventos - divulgam os eventos de interesse na área de especialidade da Revista.
  

Informações sobre Copyright - Os originais aceitos para publicação poderão ser modificados para se adequarem ao estilo gráfico da Revista, bem como aos aspectos ortográficos e gramaticais de modo a assegurar o padrão da língua portuguesa.

As opiniões emitidas são de responsabilidade dos autores, não refletindo a opinião da Instituição responsável pela edição da Revista.

Responsabilidade Editorial - A responsabilidade editorial é exercida, em colegiado, pelo Presidente do Centro de Estudos da Subchefia para Assuntos Jurídicos, pelo Coordenador de Editoração e pelo Conselho Editorial.

Coordenador de Editoração da Revista Jurídica

Cabe ao Coordenador de Editoração da Revista Jurídica:

• Editar a Revista Jurídica;
  
  
• Presidir o Conselho Editorial;
  
  
• Indicar ao Presidente os nomes dos membros que irão compor o Conselho Editorial da Revista Jurídica;
  
  
• Designar consultores ad hoc;
  
  
• Propor a celebração de convênio, de contrato ou qualquer acordo, relativo às atividades especializadas de publicação e impressão da Revista Jurídica;
  
  
• Desempenhar outras incumbências que lhe sejam cometidas;
  
  
• Convocar e coordenar as reuniões do Conselho Editorial;
  
  
• Distribuir os artigos recebidos para publicação ao Conselho Editorial;
  
  
• Coordenar os trabalhos de editoração, produção e divulgação da revista.

Conselho Editorial

Os integrantes do Conselho Editorial serão designados pelo Subchefe para Assuntos Jurídicos.

O Conselho Editorial é integrado pelos seguintes membros:

• Eros Roberto Grau - Ministro do Supremo Tribunal Federal;
  
  
• Friedrich Muller - Doutor em Direito e Professor Catedrático da Universidade de Heidelberg;
  
  
• Gilmar Ferreira Mendes - Ministro do Supremo Tribunal Federal;
  
  
• Ives Gandra da Silva Martins Filho - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
  
  
• Marcelo Dias Varella - Doutor em Direito pela Universidade de Paris e Professor dos Cursos de Graduação e Mestrado do Centro Universitário de Brasília;
  
  
• Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha - Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
  
  
• Mariangela Fialek - Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo;
  
  
• Menelick de Carvalho Netto - Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais;
  
  
• Misabel Abreu Machado Derzi - Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais;
  
  
• Roger Stiefelmann Leal - Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e Professor do Centro Universitário de Brasília;
  
  
• Samantha Ribeiro Meyer Pflug - Doutoranda em Direito pela PUC São Paulo.
  
  

Cabe ao Conselho Editorial

• Elaborar as políticas de publicação da Revista Jurídica conforme políticas definidas pelo Presidente do Centro de Estudos da Subchefia para Assuntos Jurídicos;
  
  
• Estabelecer os padrões de qualidade da publicação, que orientarão os processos de apreciação e seleção dos artigos e materiais a ela submetidos pela comunidade jurídica;
  
  
• Apreciar o mérito dos artigos e materiais submetidos para publicação na Revista Jurídica recomendando ou rejeitando cada proposta conforme os critérios adotados pela revista;
  
  
• Sugerir a coordenação editorial temas para as edições da revista, autores etc.