Normas de Submissão

A Revista recebe, preferencialmente, trabalhos inéditos. Aceita trabalhos já publicados com o envio de autorização da Editora e informação da publicação anterior, cuja fonte será citada.

Os originais serão submetidos à avaliação dos especialistas, profissionais com reconhecida experiência nos temas tratados. Cabe ao Conselho Editorial e ao Coordenador de Editoração a aprovação final do documento para publicação.

1 Artigos

Todos os artigos serão acompanhados de uma autorização (ver item 3) expressa do autor, enviada pelo correio eletrônico revista@planalto.gov.br, juntamente com o texto original. Os originais publicados não serão devolvidos.

Os originais enviados no mês de edição da revista e não publicados naquele mês comporão o Banco de Artigos.

1.2 Para a formatação do texto, adotar os seguintes critérios:

Os trabalhos serão redigidos em ortografia oficial e digitados em processador de texto word e enviados para o endereço eletrônico revista@planalto.gov.br;
O texto deve ser alinhado à esquerda. Não é necessário numerar as páginas. Usar itálico para destacar palavras em outras línguas e negrito para dar destaque em palavras dentro do texto, quando necessário;
Os artigos devem conter em média 20 páginas incluindo tabelas e figuras.

1.3 Em sua estrutura os artigos devem contemplar os seguintes elementos:

Cabeçalho: título, subtítulo, nome(s) do(s) autor(es) e créditos;
Título: deve ser claro e objetivo, podendo ser complementado por um subtítulo separado por dois pontos. (fonte maiúscula e minúscula, negrito);

Quando se tratar de uma tradução, o(s) nome(s) do(s) tradutor(es) e o título original do trabalho devem constar em nota de rodapé.
Nome(s) do(s) autor(es): indicar por extenso depois do título;
Créditos: Qualificações e endereço eletrônico do(s) autor (es) serão informados abaixo do nome. Não utilizar negrito. Outras informações sobre o artigo e endereço postal devem ser indicados em nota de rodapé;
Resumo: o resumo de conteúdo, redigido em português, localiza-se antes do texto. A norma recomenda de 100 a 250 palavras. O texto deve ser redigido usando-se o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular (ver norma da ABNT - NBR 6028);
Resumo em língua estrangeira (Abstract): o resumo de conteúdo redigido em inglês localiza-se depois do texto. A norma recomenda de 100 a 250 palavras;
Palavras-chave: palavras significativas do conteúdo do artigo em português. Importantes para elaboração do índice da Revista. Apresentar no máximo 5 palavras (negrito; alinhamento à esquerda; separadas por ponto e vírgula ou ponto);
Palavras-chave em língua estrangeira (keywords): palavras significativas do conteúdo do artigo em inglês. Apresentar no máximo 5 palavras. (alinhamento à esquerda; separadas por ponto e vírgula);
Sumário: informar as seções do artigo utilizando numeração progressiva;
Texto do artigo: virá em seguida do resumo e das palavras-chave e deve apresentar as seguintes partes: introdução, desenvolvimento e conclusão;
Citações e notas de rodapé: todas as notas deverão ser numeradas e aparecer no pé-de-página. (NBR 10520);
Referências bibliográficas: são as relações das fontes utilizadas pelo autor e que devem ser normalizadas utilizando a NBR 6023, de agosto de 2002. Devem conter exclusivamente os autores e os textos citados no trabalho e ser apresentadas ao final do texto, em ordem alfabética;

As referências são digitadas na margem esquerda, com espaço simples entre as linhas da mesma referência, e espaço duplo para separá-las entre si;
Anexos e/ou apêndices: devem ser incluídos somente quando indispensáveis à compreensão do texto, uma vez que é material complementar;

Para montagem das tabelas recomenda-se seguir as "Normas de apresentação tabular", publicadas pelo IBGE;
Agradecimentos: localizam-se após as referências e/ ou aos anexos, quando houver. É o último elemento pós - textual.

2 Recensões

Resumo crítico do trabalho logo após sua publicação. Recomenda-se redigir na terceira pessoa, contendo a seguinte estrutura:

Título da obra: alinhado à esquerda, maiúscula e minúscula, negrito, fonte Arial 10;
Autor da recensão: nome, grau acadêmico, instituição;
Referência da obra: autor, título, local da publicação, editora, data;
Texto: corpo, espaço simples; palavras em destaque devem vir em negrito.

3 Autorização e declaração de responsabilidade para publicação de artigos

Os artigos enviados para publicação deverão vir acompanhados da autorização e da declaração de responsabilidade, conforme especificadas abaixo e enviadas para o correio eletrônico revista@planalto.gov.br.

Autorização
Autorizo publicar o artigo intitulado (título do artigo) no sítio da Revista Jurídica da Presidência da República no endereço http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/revista/RevistaJuridica, e na versão impressa.
Declaração de responsabilidade
Certifico que participei da concepção do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo seu conteúdo, que não omiti quaisquer ligações ou acordos de financiamento entre os autores e companhias que possam ter interesse na publicação deste artigo.

Local e data

Assinatura

4 Orientação para Elaboração das Referências Bibliográficas

De acordo com a NBR 6023 a referência bibliográfica deve apresentar os elementos em seqüência padronizada.

O recurso topográfico (negrito ou grifo ou itálico) usado para destacar o título, deve ser o mesmo em todas a referências. A Revista Jurídica utiliza negrito para destacar o título.

As referências devem estar alinhadas somente à margem esquerda do texto e podem ser ordenadas em ordem alfabética de entrada e em ordem numérica de citação no texto.

Os exemplos a seguir mostram a apresentação de referência de alguns tipos de documentos em formato convencional e eletrônico.

4.1 Monografia no todo

Inclui livro e/ou folheto (manual, guia, catálogo, dicionário etc.) e trabalhos acadêmicos (teses, dissertações, dentre outros).

4.1.1 Submissão de monografias

Serão aceitas para publicação apenas monografias de excelência, assim consideradas quando:

a) Foram premiadas, por meio de um processo seletivo, comprovado por declaração idônea;

b) Tenham recebido menção máxima da banca examinadora e estejam entre as 5% melhores da instituições, o que deve ser declarado pelo Coordenador do Núcleo de Monografias ou equivalente.

4.1.2 Livros com um autor

a) formato convencional

SOBRENOME, inicial do prenome do(s) autor(es). Título: subtítulo. Número da edição. Local (cidade) da publicação: Editora, ano de publicação. Número de páginas ou de volumes.

Exemplo:

CLÈVE, Clemerson. A fiscalização abstrata da constitucionalidade das leis. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2000. 484p.

b) formato eletrônico

SOBRENOME, inicial do prenome do(s) autor(es). Título: subtítulo. Número da edição. Local (cidade) da publicação. Descrição física do meio eletrônico (disquete, CD-ROM etc) ou disponível em <endereço eletrônico>. Acesso em: dia mês e ano.

Exemplo:

ALVES, Castro. Navio Negreiro.[ S.l.]: Virtual Books, 2000. Disponível em:
<http://www.terra.com.br/virtualbooks/feebook/port/lport2/
navionegreiro.htm>
Acesso em 10 jan. 2002.

Obs:

Entrada de Autoria de Livros (até três autores): para cada autor usa-se SOBRENOME, inicial do prenome do autor e menciona-se todos os autores na mesma ordem que aparecem na publicação, separados, entre si, por ponto e vírgula (;).

Entrada de Autoria de Livros (mais de três autores): menciona-se o primeiro autor seguido da expressão et al.

Para autores repetidos, em obras referenciadas sucessivamente, o nome pode ser substituído por um traço (equivalente a seis espaços) e ponto:

Exemplo:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

_______. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas. 3 ed. São Paulo: Atlas, 1999.

4.1.3 Dissertações e Teses

a) formato convencional

Exemplo:

DINIZ, Arthur José Almeida. Direito internacional público e o Estado moderno. 1975. 196 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1975.

b) formato eletrônico

AUTOR. Título: subtítulo. Ano de apresentação. Número de folhas. Tipo do documento (tese, dissertação, trabalho conclusão de curso etc.), grau, vinculação acadêmica. Local e data de defesa mencionada na folha de aprovação (se houver) Descrição física do meio eletrônico ( CD-ROM, disquete etc.) ou Disponível em: <endereço eletrônico>. Acesso em: dia, mês e ano.

Exemplo:

PEREIRA, André Santos. Do fundo ao mecanismo: gênese, características e perspectivas para o mecanismo de desenvolvimento limpo; ao encontro ou de encontro à equidade? (Mestrado em engenharia) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2002. Disponível em: http://www.centroclima.org.br/down/andre.pdf, Acesso em: 20 set. 2003.

4.2 Partes de monografia

Inclui capítulo, volume, fragmento e outras partes de uma obra, com autor(es) e/ou títulos próprios.

4.2.1 Capítulo de livro

a) formato convencional

AUTOR DO CAPÍTULO. Título do capítulo. In:AUTOR DO LIVRO.Título: subtítulo. Local (cidade) da publicação: editora, data. No final da referência deve-se informar a paginação ou outra forma de individualizar a parte referenciada. (Volume ou páginas).

Exemplo:

b) formato eletrônico

AUTOR DO CAPÍTULO. Título do capítulo. In: AUTOR DO LIVRO.Título: subtítulo. Local (cidade) da publicação: editora, data. Volume ou páginas. Disponível em: <endereço eletrônico>. Acesso em: dia mês ano.

Exemplo:

LÔBO, Paulo Luiz Neto. A repersonalização das relações de família. In: BITTAR, Carlos Alberto (Coord.). O direito de família e a Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989. v. 1. Disponível em:
<http://jus2.oul.com.br/doutrina/texto.asp?id=5201>
Acesso em: 28 jul 2004

4.3 Publicações periódicas

Inclui a coleção como um todo, fascículo ou número de revista, matéria existente em um número, volume ou fascículo de periódico (artigos científicos de revistas, editoriais etc.).

4.3.1 Artigos e/ou matéria de revista, boletim etc.

a) formato convencional

AUTOR. Título da Parte. Título da publicação, Local da publicação (cidade), número do volume, número do fascículo ou ano, páginas inicial - final, mês e ano.

Exemplo:

PEREIRA. Tânia da Silva. O princípio do melhor interesse da criança: da teoria à prática. Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, v.6, p. 31-49, jul./set . 2000.

b) formato eletrônico

AUTOR. Título da parte. Título da publicação, Local, volume, fascículo, páginas, data. Disponível em: <endereço eletrônico> Acesso em: dia mês e ano.

Exemplo:

MENDES, Gilmar Ferreira. Perplexidades acerca da responsabilidade civil do Estado: União "seguradora universal"?. Jus Navigandi, Teresina, a. 4, n. 45, set. 2000. Disponível em:
<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=495>.
Acesso em: 22 ago. 2005.

4.4 Trabalhos apresentados em Eventos

Compreende trabalhos apresentados em Congressos, Conferências e outros eventos científicos.

a) formato convencional

Autor(es), título do trabalho apresentado. In:nome do evento, numeração do evento(se houver), ano e local ( cidade) de realização, titulo do documento (anais, atas, etc.) local, editora, data de publicação e página inicial e final da parte referenciada.

Exemplo:

b) formato eletrônico

Autor(es), título do trabalho apresentado. In:nome do evento, numeração do evento(se houver), ano e local (cidade) de realização, titulo do documento (anais, atas, etc.) local, editora, data de publicação e página inicial e final da parte referenciada.

Exemplo:

GALVÃO, Gil; THOUMI, Francisco. Papel dos Organismos Internacionais no Combate à Lavagem de Dinheiro. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO. 1999, Brasília. Anais. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2000.

Disponível em: <http://daleth.cjf.gov.br/revista/seriecadernos/vol17.htm
#PAPEL%20DOS%20ORGANISMOS>. Acesso em: 05 nov. 2004.

4.5 Documento Jurídico

Inclui legislação, jurisprudência (decisões judiciais) e doutrina (interpretação dos textos legais)

4.5.1 Legislação

Compreende a Constituição, as emendas constitucionais e os textos legais infraconstitucionais (lei complementar e ordinária, medida provisória, decreto em todas a suas formas, resolução do Senado Federal) e normas emanadas das entidades públicas e privadas (ato normativo, portaria, resolução, instrução normativa, dentre outros).

a) formato convencional

JURISDIÇÃO ou NOME DA ENTIDADE (no caso de normas). Título, numeração, data (dia, mês e ano) e dados da publicação. No caso de Constituições e suas emendas, entre o nome da jurisdição e o título, acrescenta-se a palavra Constituição, seguida de ano da promulgação, entre parênteses.

Exemplo:

BRASIL. Medida provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 set. 2004. Seção 1, p.1.

4.5.2 Jurisprudência

Compreende súmulas enunciados, acórdãos, sentenças e demais decisões judiciais.

a) formato convencional

JURISDIÇÃO, Órgão Judiciário competente, Título (natureza da decisão ou ementa) número, partes envolvidas (se houver), relator, local, data e dados da publicação.

Exemplo:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Hábeas-Courpus nº 181.636-1, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasília, DF, 6 de dezembro de 1994. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais. São Paulo, v. 10, n. 103, p.236-240, mar. 1998.

4.5.3 Doutrina

Inclui toda e qualquer discussão técnica sobre questões legais (monografias, artigos de periódicos, papers etc).

4.6 Documento Jurídico em formato eletrônico

As normas para referências de documento jurídico em meio eletrônico devem observar exemplos oferecidos nos itens 5.1, 5.2 e 5.3 acrescendo-se a descrição física do meio eletrônico (disquetes, CD-ROM, online ctc.). Quando se tratar de obras consultadas online apresentar o endereço eletrônico entre <>, precedido da expressão Disponível em: e data de acesso ao documento, precedida da expressão Acesso em: dia mês e ano.

Exemplo:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 14. Não é admissível por ato administrativo, restringiir, em razão de idade, inscrição em concurso para cargo público. Disponível em:
<http://www.truenetm.com.br/jurisnet/sumusSTF.html>
Acesso em: 29 nov. 1998

4.7 Fontes Consultadas

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002.

FRANÇA, Júnia Lessa; VASCONCELLOS, Ana Cristina. Manual para normalização de publicações técnico-científicas. Belo Horizonte: UFMG, 2004.

5. Recomendações de outras normas que podem ser utilizadas:

Elaboração de sumário - NBR 6027;
Norma para data - NBR 5892;
Numeração progressiva das seções de um documento - NBR 6024.

6. Observações

Deverá constar, no final do trabalho, o endereço residencial ou institucional e o correio eletrônico de pelo menos um autor para o encaminhamento de correspondência pelo Comitê Editorial.