Volume 9 - 2007

v. 9, n. 84 - Abril /Maio - 2007

Regulação local de infra-estruturas e direitos urbanos fundamentais
* Thiago Marrara

Regime jurídico dos recursos minerais no direito brasileiro: regime constitucional brasileiro e aproveitamento das riquezas minerais
* William Freire

O caso Welby: a problemática das políticas públicas entre direito à vida e direito à dignidade humana
'Welby's case, the public political between right to the life and straight to the human worthiness'
* Gianluca Maria Bella

O Supremo Tribunal Federal e a primeira audiência pública de sua história
* Fabrício Juliano Mendes Medeiros

A base de cálculo do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte e a decisão normativa Cat/Sp No 05/2005
The ICMS calculation basis on interstate transfer of goods and the São Paulo State Regulatory Act n. 05/2005
* Márcio Alexandre O. S. Freitas

Considerações históricas e jurídicas sobre o direito humano (e da humanidade) ao desenvolvimento e a necessária solidariedade diante da crise ambiental
* Rodrigo Wanderley Lima

Contratos bancários e relação de consumo: análise propedêutica da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
Bank contracts and consumer relationship: initial examine of privatization human rights horizontal effect theory
* André Pires Gontijo

Como pensar a defesa nacional?: uma alternativa para a construção de princípios consensualizados de justiça
* Adriano Portella de Amorim

A conseqüência ética da negação do inconsciente em Sartre: uma contribuição para a Filosofia do Direito
* Roberto Carlos Simões Galvão

Água de lastro, bioinvasão e resposta internacional
* Wesley Collyer

Mecanismos processuais da União Européia: um paradigma para o Mercosul
* Jânia Maria Lopes Saldanha; Silviane Meneghetti de Freitas

A ilegalidade da cobrança da tarifa de assinatura básica de telefonia fixa
* Héctor Valverde Santana

O Estado fiscal e o poder de tributar
* André Murilo Parente Nogueira

v. 8, n. 83 - Fevereiro/Março - 2007

Aposentadoria espontânea do empregado: efeitos sobre o contrato de trabalho
Employee's spontaneous retirement: effects over employment contract
* Arion Sayão Romita

A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
* Maria Dolores Rego Blanco

Direito ao desenvolvimento, inovação e a apropriação das tecnologias
* Denis Borges Barbosa

Ética judicial e codificação entre relevância e contingência
*Mônica Sette Lopes

A declaração da OIT dos princípios e direitos fundamentais no trabalho e as Constituições dos países do Mercosul: Análise comparativa com vistas a uma harmonização legislativa
The ILO Declaration on Fundamental Principles and Rights at Work and the MERCOSUL countries Constitutions: comparative analyses toward a legal harmonization
* Claudio Santos da Silva

Um breve panorama societário e o caso Cofins
Commercial societies panorama and the problem of the Cofins
* Luciano Marinho de Barros e Souza Filho

Terapia Gênica Humana: O desafio do Direito frente a parâmetros de tempo e risco
* Felipe de Paula

Pacificação do comércio internacional? A participação dos países em desenvolvimento nos contenciosos da OMC
* Daniel do Amaral Arbix

Cessão do contrato de trabalho in integrum
Employment contract cession in integrum
* Gustavo Adolpho Vogel Neto

v. 8, n. 82 - Dezembro - 2006/Janeiro - 2007

Os direitos fundamentais implícitos e seu reflexo no sistema constitucional brasileiro
Implicit fundamental rights and its consequence in the Brazilian constitutional system
* Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Alteridade e rede no direito
Alternativity and web in the law
* Roberto A. R. de Aguiar

Alienação e clandestinidade, ou o rumo perverso da política
Alienation and illegality, or the perverse route of the politics
* Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

O critical legal studies movement de Roberto Mangabeira Unger: Um clássico da filosofia jurídica e política
The critical legal studies movement, by Roberto Mangabeira Unger: A juridic and politic filosophy classic
* Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Políticas de ação afirmativas para negros no Brasil: Considerações sobre a compatibilidade com o ordenamento Jurídico Nacional e Internacional
Affirmative action policies for blacks in Brazil: Considerations on its compatibility with the national and international legal order
* Luiz Fernando Martins da Silva

Aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana e boa-fé nas relações de trabalho - As interfaces entre a tutela geral das relações de trabalho e os direitos subjetivos individuais dos trabalhadores
Application of the principles of the dignity of the human being and good-faith in the work relations - the interfaces between the general guardianship of the work relations and the individual subjective rights of the workers
* Larissa Maria de Moraes Leal

Indivíduos, Estado e direitos humanos: Os novos paradigmas. Perfis de direito internacional humanitário
Individuals, State and human rights: The new paradigms
* Gianluca Maria Bella

Os impactos ambientais, A consciência ecológica e "A questão amazônica" como problema sócio-político internacional
The enviromental impacts, the ecological conscience and "The amazonian question" as an international social-political problem
* Maria do Carmo Bezerra Maciel Bédard

A racionalidade no processo eleitoral
The Rationality in the Electoral Process
* Gabriel Espíndola Chiavegatti

República Popular da China: A evolução e adequação do ordenamento jurídico chinês aos direitos humanos
People's Republic of Chima: The evolution and adequacy of the Chinese legal system to the human rights
* Vitor Eduardo Tavares de Oliveira

v. 8, n. 81 - Outubro/Novembro - 2006

Criação de novos municípios: Alternativa ou erro?
Luiz Gustavo Bambini de Assis
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Atividade profissional e direitos fundamentais: breves considerações sobre o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão
Roger Stiefelmann Leal
Texto completo em PDF | Abstract

O sertão no pensamento social brasileiro do século XIX: Dilemas e ambigüidades
René Marc da Costa Silva
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Licitação - direito administrativo, consórcio empresarial e sociedade de propósito específico, proteção e segurança jurídica para o poder público
Luiz Antonio Guerra
Texto completo em PDF | Abstract

A supranacionalidade no Mercosul. A transferência de direitos de soberania e o problema da legitimidade democrática
Marcos Augusto Maliska
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Notas introdutórias ao Tratado Constitucional Europeu
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
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Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
Simone Nunes Ferreira e Adriana Nogueira Rocha Clementino
Texto completo em PDF | Abstract

Venda direta de bens públicos: Considerações com base nos princípios da função social da propriedade e da supremacia do interesse público
Elisa de Sousa Ribeiro
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Evolução do direito processual
Alceu Cicco
Texto completo em PDF | Abstract

v. 8, n. 80 - Agosto/Setembro - 2006

Escola Nacional da Magistratura Trabalhista: um ideal de excelência pela formação contínua
Ives Gandra Da Silva Martins Filho
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Identidade, territorialidade e futuro das comunidades rurais negras no Brasil
René Marc da C. Silva
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As ações repetitivas e o julgamento sumaríssimo do mérito do processo: comentários ao Art. 285-A do CPC
Marcelo Andrade Féres
Texto completo em PDF

Renúncia e decoro parlamentar
Raul Livino Ventim de Azevedo
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Direito internacional público e soberania na Constituição brasileira: aplicação de decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) no ordenamento jurídico brasileiro
Alice Rocha da Silva
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Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da "jurisprudência de valores"
Vinícius Batista Soares
Texto completo em PDF

A norma jurídica: as construções do positivismo e do pós-positivismo
Andrea Azevedo Pinho
Texto completo em PDF

O novo Código Civil e os contratos eletrônicos via Internet
Carolina Nogueira Lannes e Flavia Rosa dos Santos
Texto completo em PDF

v. 8, n. 79 - Junho/Julho - 2006

Valorização da negociação coletiva e flexibilização das normas legais trabalhistas
Ives Gandra Da Silva Martins Filho

Cuba y el derecho de autor. Análisis legal
Indira Díaz Mesa; Darienny Filgueiras Valero

A Suprema Corte Norte-Americana e o julgamento do uso de Huasca pelo Centro Espírita Beneficente União do Vegetal (UDV): colisão de princípios: liberdade religiosa v. repressão a substâncias alucinógenas: um estudo de caso
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Operações de factoring e a incidência de IOF: a tributação do IOF sobre as operações de factoring
Luiz Antônio Guerra Da Silva; Valério Pedroso Gonçalves

História dos tratados
Emma Leny Carla Navarro Vasquez

A Corte Internacional de Direitos Humanos
Andressa de Sousa e Silva

Relevância da imunidade diplomática
Alceu José Cicco Filho

v. 8, n. 78 - Abril/Maio - 2006

Da inserção da matéria mercantil no Código Civil de 2002 grave equívoco legislativo tentativa de engessamento do direito mercantil prejuízo à internacionalização do direito comercial
Luiz Antonio Guerra Da Silva

Algumas considerações sobre os processos de integração monetária em regiões emergentes: os casos recentes do ASEAN+3 e do Mercosul
Julimar Bichara; André Cunha; Marcos Lélis

A consolidação do eficientismo no discurso jurídico-penal contemporâneo: o exemplo da Convenção de Viena
Carolina Luíza Sarkis Vieira

Coronelismo: O sacrifício da autonomia municipal
Rommel Madeiro de Macedo Carneiro

O contraponto entre o federalismo brasileiro e norte-americano: uma correlação entre a obra Coronelismo, Enxada e Voto, de Victor Nunes Leal,e a obra Democracia na América, de Alexis de Tocqueville
Daniel Cavalcante Silva

Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da "Jurisprudência de Valores"
Vinícius Batista Soares

O tratado de cooperação amazônica e sua repercussão no processo de integração/cooperação dos países-membros na expressão de sua soberania frente à ameaça internacional
Leyza Ferreira Domingues

Volume 7 - 2005/2006

v. 7, n. 77 - Fevereiro/Março - 2006

Democracia e República
Friederich Müller

Fundo de comércio de posto revendedor: a quem pertence?
Locação de posto de combustível - Fundo de comércio
Evolução do conceito - Teoria da empresa
Fundo de empresa ou de negócio
Luiz Antonio Guerra da Silva

Constituição e meio ambiente
Rândala Nogueira

Os limites dos tratados internacionais e o disposto no artigo 151, inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil
Fabiana Azevedo da Cunha

Os tratados internacionais e as isenções heterônomas
Gabriel Pithan Daudt

Breves considerações sobre direitos humanos fundamentais e a supranacionalidade
Vitor Eduardo Tavares de Oliveira

A influência do meio ambiente na União Sul-Americana: aconsolidação de uma nova vertente da integração
Leyza Ferreira Domingues

v. 7, n. 76 - Dezembro - 2005/Janeiro - 2006

Franquia empresarial sistema mandatório de compra de produtos exigência ilegal do Franqueador
Luiz Antonio Guerra da Silva

A atuação de Ente Público na persecusão criminal, à luz da Constituição Federal
Antônio José dos Reis Júnior

Soberania e Supranacionalidade
Rândala Nogueira

O Estado como Ordem Jurídica: análise da Teoria Pura do Direito de Kelsen à Luz do Pensamento de Gramsci
Rommel Madeiro de Macedo Carneiro

Eusébio de Queiroz e o Direito: um discurso sobre a Lei n. 581 de 4 de setembro de 1850
Eliardo França Teles Filho

A Soberania dos Estados face a questão da ingerência humanitária no Direito
Vladimir Chaves Delgado

Amicus Curiae, Direito e Ação Afirmativa
Luiz Fernando Martins da Silva

Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul
Michelly Amorim da Silva e Mateus Schaeffer Brandão

v. 7, n. 75 - Outubro/Novembro - 2005

La Sentencia Del Tribunal Supremo (Sala De Lo Civil) De 23 De Enero De 2004, Una Flagrante Quiebra De La Constitucion
Francisco Fernández Segado

Idealismo e Realismo: Desafio Constante de Realização das Utopias.
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

Hermenêutica Constitucional: Comparação das Teorias de Konrad Hesse e Friedrich Müller
Marco Túlio Reis Magalhães

Viabilidade Jurídico-Contratual de Transformação da Relação de Compra e Venda Mercantil, no Segmento da Distribuição e Revenda de Combustíveis, em Franquia Empresarial: Breves Considerações
Luiz Antonio Guerra da Silva

O Futuro do Estado: a necessidade da Construção de um Conhecimento Transdisciplinar que Promova a Religação de Saberes e a Junção da Teoria e Prática, do Local e do Global na Construção de uma Nova Economia
José Luiz Quadros de Magalhães

As Sociedades de Propósito Específico (Spes) no Âmbito das Parcerias Público-Privadas (Ppps): Algumas Observações de Direito Comercial Sobre o Art. 9º da Lei N. 11.079, de 30 de dezembro de 2004
Marcelo Andrade Féres

As Organizações Internacionais e o poder de celebrar Tratados
Ana Jamily Veneroso Yoda

Colaboração do Jusnaturalismo para o Surgimento do Fenômeno da Codificação e dos Direitos Universais
Alceu José Cicco Filho

v. 7, n. 74 - Agosto/Setembro - 2005

El Recurso de Amparo en España
Francisco Fernández Segado

Da Constitucionalidade dos Condicionamentos Impostos pela Nova Lei De Falências ao Privilégio dos Créditos Trabalhistas
Marcelo Andrade Féres

Direitos Sociais, Econômicos E Culturais: Uma Abordagem Pós-Neo-Clássica
Marcus Faro de Castro

As Relações Internacionais na Constituição da Argentitna
Salomão Almeida Barbosa

Plebiscito e Referendo: Instrumentos da Democracia Direta
Uma Reflexão Jurídica Sobre a Teoria e Prática de sua Utilização
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

Transformações do Direito Administrativo Contemporâneo: Reflexos sobre a Contratualidade Pública nos Ordenamentos Jurídico Italiano e Brasileiro
Vinicius Marins

Intergovernamentabilidade: O Problema Institucional do Mercosul
Larissa Caetano Mizutani; Luís Góes Mesquita

v. 7, n. 73 - Junho/Julho - 2005

Controle Compartilhado da Administração da Justiça
Adilson Abreu Dallari

Comentario al Noveno laudo del Tribunal Ad Hoc del MERCOSUR
Alejandro Daniel Perotti

Direito e Economia: Introdução ao Movimento Law And Economics
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

A Nova Redação do art. 555, do CPC e a Uniformização de Jurisprudência
Cristiano Reis Juliani

A Proteção do Consumidor no Âmbito dos Tratados da União Européia, Nafta e Mercosul
Paula Santos de Abreu

O Tombamento como Instrumentos Jurídicos para a Proteção do Patrimônio Cultural
Marco Antônio Borges

Supremacia da Constituição ou Supremacia do "defensor" da Constituição? O stare decisis e o efeito vinculante nas decisões da Suprema Corte
José Jardim-Rocha

Propriedade Intelectual Sobre a Vida: O Tratamento Jurídico Dispensado Pelo Brasil
Fábio Lima Quintas

v. 7, n. 72 - Maio/2005

Democracia e Exclusão Social em Face da Globalização
Friedrich Müller

A Efetivação da Legitimidade do Estado Democrático de Direito na Obra de Paulo Bonavides
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

A Iniciativa Popular e sua Relação com as Iniciativas Privativas do Presidente da República
Ubergue Ribeiro Junior

A Adoção de Softwares Livres pelas Diversas Esferas da Administração Pública: Alguns Aspectos Jurídicos de um Ambiente de Disputas Econômicas
Marcelo Andrade Féres

A Constituição do Brasil de 1988 e a Reforma Política
Filomeno Moraes

A Reedição de Medidas Provisórias após a Emenda Constitucional nº 32/2001 e a Teoria Hermenêutica Concretizante de Friedrich Müller
Rafael Nascimento Reis

Estado Constitucional Cooperativo: O Futuro do Estado e da Interpretação Constitucional Sob a Ótica da Doutrina de Peter Härbeble
Christine Oliveira Peter da Silva

Volume 6 - 2004/2005

v. 6, n. 71 - Abril/2005

O Acúmulo de Lógicas Distintas no Direito Internacional: Conflitos entre Comércio Internacional e Meio Ambiente
Marcelo Dias Varella

O Protocolo de Quito e o Direito ao Desenvolvimento Sustentável
Renata de Assis Calsing

Da Constitucionalidade dos Condicionamentos Legais Impostos à Publicidade de Produtos Fumígeros: a Tensão entre Fornecedores e Consumidores
Marcelo Andrade Féres

v. 6, n. 70 - Março/2005

Da Eficácia das Decisões na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Samantha Meyer-Pflug

v. 6, n. 69 - Fevereiro/2005

O Início da Reforma do Poder Judiciário - I
Renato Bernardi

v. 6, n. 68 - Janeiro/2005

O Decreto n. 4.887/2003 e a Regulamentação das Terras dos Remanescentes das Comunidades dos Quilombos
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

v. 6, n. 67 - Dezembro/2004

O Bélico e o Lúdico no Direito e no Processo
Ives Gandra da Silva Martins Filho

Meio Ambiente x Desenvolvimento + Solidariedade = Humanidade...
Simone Wolff

v. 6, n. 66 - Novembro/2004

A Legalidade na Relação entre Ministérios e Agências Reguladoras
Thiago Marrara

v. 6, n. 65 - Outubro/2004

A Competência nas Ações Coletivas no CDC
Renato Franco de Almeida

v. 6, n. 64 - Setembro/2004

A Ética Profissional no Serviço Público Brasileiro
Francisco de Sales Almeida Mafra Filho

v. 6, n. 63 - Agosto/2004

O Ensino Jurídico e o seu Comportamento com o Dogmatismo Jurídico
Alexandre Sturion de Paula

As Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno
Mariângela de F. Ariosi

v. 6, n. 62 - Julho/2004

A Sentença com Reserva das Exceções Substanciais Indiretas do Direito Italiano
João Bosco Maciel Júnior

v. 6, n. 61 - Junho/2004

Ação Afirmativa e Discriminação Reversa: Análise a partir da Instituição de Quotas para Cidadãos Negros e Pardos
Alexandre Sturion de Paula

v. 6, n. 60 - Maio/2004

O Devido Processo Legal Substantivo e o Supremo Tribunal Federal nos 15 Anos da Constituição Federal
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

A Sucessão na União Estável
Ana Paula Ribeiro Rocha de Oliveira

Volume 5 - 2003/2004

v. 5, n. 59 - Abril/2004

O Controle de Constitucionalidade e o Exercício do Poder Reformador no Brasil
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

O Devido Processo Legal Substantivo e o Supremo Tribunal Federal nos 15 Anos da Constituição Federal
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

v. 5, n. 58 - Março/2004

Anotações Sobre Responsabilidade no Novo Código Civil
Jonny Maikel dos Santos

Tráfico de Mulheres: Prevenção, Punição e Proteção
Mônica de Melo e Letícia Massula

v. 5, n. 57 - Fevereiro/2004

Direito Comunitário: União Européia e Mercosul
Eliane Maria Octaviano Martins

O Direito à Educação e suas Perspectivas de Efetividade
Emerson Garcia

v. 5, n. 56 - Janeiro/2004

Considerações sobre o Art. 246 da Constituição de 1988 com a Redação da Emenda Constitucional n. 32, de 2001
José Levi Mello do Amaral Júnior

A Viabilidade da Declaração de Inconstitucionalidade de Lei no Período da "Vacatio Legis"
Alexandre Sturion de Paula

v. 5, n. 55 - Dezembro/2003

O Princípio Jurídico da Moralidade Administrativa
Fernando Couto Garcia

Denúncia Espontânea: Pressupostos de Admissibilidade, Requisitos de Forma e Impossibilidade de Alteração do Instituto pelas Entidades Tributantes
Felipe Luiz Machado Barros

v. 5, n. 54 - Novembro/2003

A Ética Jurídica de John Rawls e o Princípio do Maximin: uma Reflexão sobre o Estado Constitucional Moderno e a Teoria da Decisão
Romeu Costa Ribeiro Bastos / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

v. 5, n. 53 - Outubro/2003

O Princípio Democrático - Uma Visão Crítica
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

Denúncia Espontânea: Pressupostos de Admissibilidade, Requisitos de Forma e Impossibilidade de Alteração do Instituto pelas Entidades Tributantes
Felipe Luiz Machado Barros

v. 5, n. 52 - Setembro/2003

A Lei Complementar em Matéria Tributária
Artur Alves da Motta

Novas Perspectivas Processuais de Utilização da Ação Civil Pública e da Ação Popular no Controle Concreto de Constitucionalidade
Juliano Taveira Bernardes

v. 5, n. 51 - Agosto/2003

Agências Reguladoras: Algumas Questões Constitucionais
Luís Justiniano de Arantes Fernandes

Da Possibilidade de Inserção das Pessoas Portadoras de Deficiência nos Quadros das Empresas de Vigilância Patrimonial e de Transporte de Valores
Rita de Cássia Tenório Mendonça

v. 5, n. 50 - Julho/2003

A Via Judicial de Solução de Conflitos e a Crise da Jurisdição
Francisco das C. Lima Filho

A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas
Rogério Machado Mello Filho

v. 5, n. 49 - Junho/2003

O Processo Constitucional Brasileiro
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

Decreto Autônomo: Questões Polêmicas
José Levi Mello do Amaral Júnior

v. 5, n. 48 - Maio/2003

Justiça Social
Luis Fernando Barzotto

Conversão em Lei de Medidas Provisórias Anteriores à Emenda Constitucional n. 32, de 11 de Setembro de 2001
José Levi Mello do Amaral Júnior

A Consolidação das Leis Federais na Prática
Simone Wolff

Volume 4 - 2002/2003

v. 4, n. 47 - Abril/2003

Advocacia Pro Bono - Pro Bono [Para o Bem]
Carlos Pessoa de Aquino

Licitação: Impedimentos Causados pelo Servidor
Frederico Bernardes Vasconcelos

v. 4, n. 46 - Março/2003

Aspectos Processuais da Ação Anulatória de Instrumento Normativo Trabalhista. Natureza Jurídica. Legitimidade Processual Ativa. Litisconsórcio Necessário e Unitário. Litispendência e Coisa Julgada.
Rinaldo Guedes Rapassi

O Crédito Financeiro do ICMS - Art. 20, § 1º, da Lei Complementar n. 87/96 - Bens de Uso, Consumo e Ativo Permanente e o seu Regime no IVA do Mercado Comum Europeu
André Luiz Carvalho Estrella

v. 4, n. 45 - Fevereiro/2003

O Novo Código Civil Brasileiro em suas Coordenadas Axiológicas: do Liberalismo a Socialidade
José Camacho Santos

Estatuto da Cidade: A Construção da Sustentabilidade...
Simone Wolff

v. 4, n. 44 - Janeiro/2003

A Prova do DNA: uma Evidência Absoluta
Maria Christina de Almeida

Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental - Os Danos Materiais, os Danos Morais e o Meio Ambiente
Talden Farias

v. 4, n. 43 - Dezembro/2002

Comércio Eletrônico e as Relações de Consumo
Jonábio Barbosa dos Santos

v. 4, n. 42 - Novembro/2002

A Crise do Princípio da Legalidade
Artur Alves da Motta

Capacidade Contributiva e Progressividade no IPTU
Eduardo Maccari Telles

v. 4, n. 41 - Outubro/2002

A Supressão da Categoria dos Bens Imóveis
Rogério de Meneses Fialho Moreira

v. 4, n. 40 - Setembro/2002

Da Transcendência no Recurso de Revista
Arnoldo Wald e Ives Gandra Martins

A Sistemática de Solução de Controvérsias no Âmbito da OMC
Eliane M. Octaviano Martins

v. 4, n. 39 - Agosto/2002

Contratação de Servidores para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público
Gustavo Adolpho Vogel Neto

Comentários à Jurisprudência - Justa Causa. E-Mail. Prova Produzida por Meio Ilícito. Não Ocorrência
Mário Antônio Lobato de Paiva

v. 4, n. 38 - Julho/2002

Novo Milênio, Nova Mentalidade, Novos Desafios - Flexibilização no Trabalho
Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro

A Importância da Consolidação de Legislação Federal para o Cidadão
Célia Cristina dos Santos Silva

v. 4, n. 37 - Junho/2002

Imunidade de Jurisdição
João Batista Brito Pereira

A Nova Redação do Art. 14 do Código de Processo Civil e os Advogados
Paulo Serejo

v. 4, n. 36 - Maio/2002

O Princípio da Proteção em Xeque
Arion Sayão Romita

Possibilidade de Modificação do Prazo Nonagesimal
José Levi Mello do Amaral Júnior

Volume 3 - 2001/2002

v. 3, n. 35 - Abril/2002

A Moralidade Administrativa e sua Densificação
Emerson Garcia

v. 3, n. 34 - Março/2002

A Greve do Servidor Público Civil e os Direitos Humanos
Carlos Henrique Bezerra Leite

ICMS nas Operações de Importação
Marcio Alexandre O. S. Freitas

v. 3, n. 33 - Fevereiro/2002

Culpabilidade e Punibilidade
Fausto Martins de Sanctis

Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade das Leis no Prazo de Decadência para a Ação de Repetição de Indébito Tributário
Américo Bedê Freire Júnior

v. 3, n. 32 - Janeiro/2002

A Nova Definição de "Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo"
Cláudio Dell'Orto

Supremo Tribunal Federal em Defesa dos Direitos Fundamentais
Alexandre de Moraes

v. 3, n. 31 - Dezembro/2001

Greve no Serviço Público
Ives Gandra da Silva Martins

Assistência Judiciária Gratuita
Roberto Luis Luchi Demo

v. 3, n. 30 - Novembro/2001

Decreto Autônomo - Inovação da Emenda Constitucional n. 32 de 2001
José Levi Mello do Amaral Júnior

Utilização da Tutela Antecipada e Cautelares nos Juizados Especiais Cíveis
Manuel Carlos de Jesus Maria

Lei Complementar 101/2000 - Punições para o Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Edson Ronaldo do Nascimento

A Norma Antielisão e seus Efeitos - At. 116, Parágrafo Único, do CTN
André Luiz Carvalho Estrella

v. 3, n. 29 - Outubro/2001

Juizados Especiais Federais: O Resgate de uma Dívida Social
Gilmar Ferreira Mendes

O Princípio da Transcendência em Processo Trabalhista
Ives Gandra da Silva Martins

Critério de Transcendência no TST
Wagner Pimenta

Juizados Especiais Federais e Certificação Eletrônica
Jose Levi Mello do Amaral Júnior

v. 3, n. 28 - Setembro/2001

Conhecendo o Novo Código Civil
Aloysio Nunes Ferreira

O Usucapião Singular Disciplinado no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Cláudio Teixeira da Silva

Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP Brasil, Instrumento de Democratização da Certificação Digital no Brasil
José Levi Mello do Amaral

Ação Civil Pública - Ilegalidade e Inconstitucionalidade da Cobrança de Pedágio
Celso Antonio Três

v. 3, n. 27 - Agosto/2001

O Ministério Público Federal e o CADE na Lei Antitruste
Waldir Alves

Reflexos da Medida Provisória 2.200 Sobre a Validade dos Documentos Eletrônicos
Gilberto Martins de Almeida

Validade & Segurança Jurídica em Contratos Eletrônicos
Geraldo Faço Vidigal

v. 3, n. 26 - Julho/2001

A Medida Provisória no Controle Abstrato de Constitucionalidade: A Compreensão da Força de Lei, dos Pressupostos de Relevância e Urgência e da Apreciação Parlamentar e a sua Repercussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade de Medida Provisória
Ana Cláudia Manso Sequeira Ovídeo Rodrigues

Limitações à Aplicação do Principio da Proteção no Direito do Trabalho
Júlio Ricardo de Paula Amaral

Suspensão de Segurança n. 2442 - Registro n. 2000.03.00.005634-9
Fátima Aparecida de Souza Borghi

v. 3, n. 25 - Junho/2001

A Importância da Ação Civil Pública no Âmbito Trabalhista
Ives Gandra da Silva Martins Filho

Regime Constitucional das CPIs
Ives Gandra da Silva Martins

Consolidação das Leis Federais
Selma de Freitas Haddad

v. 3, n. 24 - Maio/2001

O Novo Contrato de Aprendizagem
Hélio Mário de Arruda

Algumas Questões Jurídicas Controvertidas da Lei Complementar n. 101, de 05.05.2000
Helio Saul Mileski

Justiça, Validade e Eficácia das Normas Jurídicas
Carlos Henrique Bezerra Leite

Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal
Edson Ronaldo Nascimento e Ilvo Debus

Volume 2 - 2000/2001

v. 2, n. 23 - Abril/2001

A CPI da Corrupção é Inconstitucional
Celso Ribeiro Bastos

FGTS e o Projeto de Lei Complementar
Ives Gandra da Silva Martins

Acordo Judicial em Ação de Desapropriação
José Osterno Campos de Araújo

v. 2, n. 22 - Março/2001

Informações da AGU Sobre o Decreto n. 3.721, de 08.01.01, Objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade

O Poder Normativo da Justiça do Trabalho
Arion Sayão Romita

Serra do Mar - Desapropriação Indireta
Gilda Pereira de Carvalho Berger

v. 2, n. 21 - Fevereiro/2001

As Fundações Públicas e a Reforma do Estado
Francisco de Queiroz Bezzera Cavalcanti

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Ives Gandra da Silva Martins

Teto Constitucional de Remuneração dos Agentes Públicos
Paulo Modesto

Hierarquia Constitucional e Incorporação Automática dos Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos no Ordenamento Brasileiro
Valério de Oliveira Mazzuoli

v. 2, n. 20 - Janeiro/2001

O Critério de Transcendência no Recurso de Revista
Ives Gandra da Silva Martins Filho

Crime Contra a Previdência Social em Face da Lei n. 9.983/00
Francisco Dias Teixeira

Salário Mínimo Estadual?
Arion Sayão Romita

v. 2, n. 19 - Dezembro/2000

A Lei Pelé e os Problemas do Passe Livre
Ives Gandra da Silva Martins Filho

Conceito de Inconstitucionalidade
Paulo Serejo

Uma Agência para O Crescimento Econômico
Cláudio Monteiro Considera

v. 2, n. 18 - Novembro/2000

Limites e Bom Senso
José Gregori

Notas para Um Debate Sobre o Princípio da Eficiência
Paulo Modesto

Execução das Contribuições Previdenciárias Emergentes nas Decisões da Justiça do Trabalho
Márcio Ribeiro do Valle

O Judiciário e a Astronomia
Ives Gandra da Silva Martins Filho

v. 2, n. 17 - Outubro/2000

Limite e Bom Senso
José Gregori

A Questão da Discriminação no Trabalho
Otavio Brito Lopes

O Poder de Decidir
Ives Gandra da Silva Martins

v. 2, n. 16 - Setembro/2000

Dos Valores Não Retidos e Não Recolhidos a Título de CPMF em Face de Decisões Judiciais
José Levi Mello do Amaral Júnior

Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

Advocacia-Geral da União - Finalmente a Racionalização
Mário Bernardo Sesta

v. 2, n. 15 - Agosto/2000

A Responsabilidade Solidária dos Sócios ou Administradores Ante as Dívidas Trabalhistas da Sociedade
Ives Gandra da Silva Martins Filho

Comissões Parlamentares de Inquérito e suas Competências: Política, Direito e Devido Processo Legal
Luis Roberto Barroso

A Validade Jurídica da Alteração do Nome do Estado de Mato Grosso do Sul por Intermédio do Projeto de Emenda à Constituição Estadual
André L. de Borges Netto

v. 2, n. 14 - Julho/2000

Os Direitos Fundamentais e seus Múltiplos Significados na Ordem Constitucional
Gilmar Ferreira Mendes

Execução da Contribuição Previdenciária pela Justiça do Trabalho
Márcio Ribeiro do Valle

v. 2, n. 13 - Junho/2000

O Princípio Ético do Bem Comum e a Concepção Jurídica do Interesse Público
Ives Gandra da Silva Martins Filho

Constitucionalidade/Inconstitucionalidade: Uma Questão Política?
Inocêncio Mártires Coelho

Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Demonstração de Inexistência de Outro Meio Eficaz
Gilmar Ferreira Mendes

Perplexidades Acerca da Responsabilidade Civil do Estado: União "Seguradora Universal"?
Gilmar Ferreira Mendes

v. 2, n. 12 - Maio/2000

A Razoabilidade Constitucional
André L. Borges Netto

A Capitalização de Juros no Nosso Sistema Jurídico
José Coelho Ferreira/Paulo Álvares Babilônia/Theresa Karina de F. G. Barbosa

Volume 1 - 1999/2000

v. 1, n. 11 - Abril/2000

Vítimas do Ócio (ou: da Importância da Leitura do Diário Oficial)
Gilmar Ferreira Mendes

Reféns da Desinformação
Celso Ribeiro Bastos e André Ramos Tavares

Salário Mínimo é o Mesmo que Piso Salarial?
Celso Ribeiro Bastos

v. 1, n. 10 - Março/2000

Pareceres (Fator Previdenciário)

Constitucionalidade do Art. 67 da Lei n. 8,213/91, com a Redação da Lei n. 9.876/99
Consultoria Jurídica do MPAS

Constitucionalidade do Art. 29 (Nova Redação) da Lei n. 8.213/91
Cássio Mesquita Barros

Constitucionalidade do Projeto de Lei n. 46/99 (n. 1.527/99 no Senado Federal)
Celso Ribeiro Bastos

Constitucionalidade do Projeto do Projeto de Lei n. 46, de 1999
Octávio Bueno Magano

Constitucionalidade da Lei n. 9.876/99
Wladmir Novaes Martinez

v. 1, n. 9 - Fevereiro/2000

Discurso do Advogado-Geral da União por Ocasião da Transmissão do Cargo
Gilmar Ferreira Mendes

Ação Declaratória de Constitucionalidade e Demonstração da Existência de Controvérsia Judicial
Gilmar Ferreira Mendes

Reforma do Judiciário
Ives Gandra da Silva Martins

Limites Constitucionais à Negociação Coletiva
Otávio Brito Lopes

v. 1, n. 8 - Janeiro/2000

Controle de Constitucionalidade: Hermenêutica Constitucional e Revisão de Fatos e Prognoses Legislativos pelo Órgão Judicial
Gilmar Ferreira Mendes

A Justiça do Trabalho do Ano 2000: As Leis 9.756/1998, 9.957 e 9.958/2000, a Emenda Constitucional 24/1999 e a Reforma do Judiciário
Ives Gandra da Silva Martins Filho

A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e a Avicatória
Celso Ribeiro Bastos/Aléxis Galiás de Souza Vargas

Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Juliano Taveira Bernardes

v. 1, n. 7 - Dezembro/1999

Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (I) (§ 1º do Art. 102 da Constituição Federal)
Gilmar Ferreira Mendes

O Incidente de Constitucionalidade, Instrumento de uma Justiça Rápida e Eficiente
Arnoldo Wald

O Futuro da Justiça do Trabalho na Reforma do Poder Judiciário
Hugo Gueiros

v. 1, n. 6 - Outubro/Novembro/1999

Processo e Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade Perante o Supremo Tribunal Federal: Uma Proposta de Projeto de Lei
Gilmar Ferreira Mendes

Contribuição de Inativos: Uma Interpretação Possível
Ives Gandra da Silva Martins

Estabilidade do Direito e o Custo Brasil
Arnoldo Wald

Reforma da Previdência Social - Lei n. 9.876/99 - A Constitucionalidade do Fator Previdenciário
Otavio Brito Lopes

A Reforma do Judiciário II: O Futuro da Justiça do Trabalho
Georgenor de Sousa Franco Filho

v. 1, n. 5 - Setembro/1999

Evolução Histórica da Estrutura Judiciária Brasileira
Ives Gandra da Silva Martins Filho

Do Positivismo Jurídico À Democracia em Kelsen
José Levi Mello do Amaral Júnior

Constituição Ex Machina
Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia

Political and Constitucional Aspects of Affirmative Action in the United States
Ellis Katz

Trabalho Educativo Pode Ser Trabalho Produtivo?
Marisa Tiemann

v. 1, n. 4 - Agosto/1999

O Efeito Vinculante das Decisões do Supremo Tribunal Federal nos Processos de Controle Abstrato de Normas
Gilmar Ferreira Mendes

Os Direitos Fundamentais e os Direitos Sociais na Constituição de 1988 e sua Defesa
Ives Gandra da Silva Martins Filho

Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica
Guilherme Mastrichi Basso

v. 1, n. 3 - Julho/1999

O Controle de Constitucionalidade do Direito Estadual e Municipal na Constituição Federal de 1988
Gilmar Ferreira Mendes

O Ordenamento Jurídico Brasileiro
Ives Gandra da Silva Martins Filho

Um Remédio para a Desinformação Jurídica
Renato Sócrates Gomes Pinto

Tarifa de Transportes Aéreos: Uma Abordagem Jurídica do Equilíbrio Econômico dos Contratos de Permissão
Antonio Fonseca

O Projeto de Lei n. 10 do Senado Federal: Uma Proposta Hermenêutica Democraticamente Adequada
Christine Oliveira Peter da Silva

v. 1, n. 2 - Junho/1999

Incidente de Inconstitucionalidade
Gilmar Ferreira Mendes

Salário - Maternidade e Não Discriminação da Mulher
Ives Gandra da Silva Martins Filho

50 Anos da Constituição Alemã
Vital Moreira

Hipoteca Judiciária
Cláudio Teixeira da Silva

O Controle de Constitucionalidade das Medidas Provisórias
Gilmar Ferreira Mendes

v. 1, n. 1 - Maio/1999

Entrevista com o Senhor Presidente da República Sobre a Reforma do Judiciário
Fernando Henrique Cardoso

Teoria da Legislação e Controle de Constitucionalidade
Gilmar Ferreira Mendes

Consolidação e Redação das Leis
Ives Gandra da Silva Martins Filho

A Reforma Administrativa e a Emenda n. 19/98
Christine Oliveira Peter da Silva