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Influxos da ordem jurídica internacional na
proteção dos direitos humanos: O necessário redimensionamento
da noção de soberania
Emerson Garcia Resumo: A argumentação desenvolvida busca identificar
a influência da ordem jurídica internacional no redimensionamento
da noção de Soberania, que não mais se compatibiliza
com o atributo da indivisibilidade, sectário de um isolamento incompatível
com a crescente universalização dos direitos humanos. Esses
direitos, assim, deixam de ser "reféns" da ordem interna,
que passa a ser moldada com o auxílio da ordem internacional.
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