Professor de Ética e Filosofia do Direito, Pós-graduado em Filosofia Moderna e Contemporânea pela Universidade Estadual de Londrina, Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Maringá, Bacharel em Direito pela Universidade Norte do Paraná.
rcsgalvao@bol.com.br

Resumo: O agir humano só tem caráter moral na medida em que nele intervém a liberdade; e seu caráter moral diminui, na proporção em que diminui a intervenção do livre arbítrio. Ou seja, se a moral supõe a autonomia, os atos praticados por uma motivação inconsciente devem ser excluídos do campo moral. Entretanto, Jean-Paul Sartre se opõe ao inconsciente ao modo como é empregado pela teoria psicanalítica. Para Sartre o indivíduo não desconhece os motivos de seus atos, tampouco as causas que o levaram a agir. O determinismo psicológico antes de ser uma concepção teórica, é uma conduta de fuga. Destarte, o significado de cada ato de um homem é dado por uma decisão livre e plenamente consciente. O presente artigo propõe uma reflexão, no domínio da ética e da moral, a partir da negação do inconsciente em Sartre. O estudo do existencialismo, contraposto à teoria do inconsciente da psicanálise clássica, sugere que o homem em Sartre, será sempre responsável por seus atos, uma vez condenado a ser livre e sem desculpas.

Palavras-chave: existencialismo; ética; psicanálise clássica

Sumário: 1 Introdução - 2 Existencialismo: origens e conceito - 3 Ética e agnosticismo em Sartre - 4 Teoria do inconsciente e determinismo - 5 A questão da má-fé - 6 Considerações finais - Notas Explicativas - Referências

1 Introdução

O presente artigo está pautado na tentativa de esclarecer qual a conseqüência advinda no domínio da ética a partir da negação do inconsciente psicanalítico em Sartre. Com efeito, o filósofo se opõe ao determinismo em suas mais variadas manifestações e a teoria do inconsciente formulada por Sigmund Freud (1856-1939), na sua leitura mais ortodoxa, é um exemplo claro de determinismo psicológico. "Nesta questão, Freud e Sartre são talvez os representantes mais autorizados de opiniões radicalmente opostas"(1).

O pai do existencialismo contemporâneo é apontado como um dos maiores exaltadores da liberdade do homem na história da filosofia. Para Sartre o homem é liberdade; aqui está a grande ênfase do existencialismo sartreano. Freud, de sua parte, afirma que as ações do homem - inclusive as atividades psíquicas mais elevadas que se manifestam no exercício da ciência e da arte, bem como na vida religiosa - são determinadas pela profundeza de uma libido inconsciente.(2)

Na esteira do freudismo muitas dentre as ideologias de nosso tempo têm em comum um movimento frontal no sentido de minimizar, senão aniquilar, o poder da consciência humana. Sartre lutou contra todas elas.(3)

Convém iniciar esclarecendo o significado de duas categorias fundamentais da ontologia sartreana, a saber: o ser-em-si e o ser-para-si. Sartre entendeu por ser-em-si o ser objetivo, o externo e independente da consciência. O ser-em-si compreende os objetos que transcendem a consciência, não é a consciência. Giordani(4) explica que "o em-si é o mundo dos objetos externos; (...) representa o modo de ser próprio da realidade infra-humana".

Por outro lado, Sartre chama de ser-para-si ou simplesmente para-si (pour-soi) a consciência enquanto anulação ou nada do objeto, isto é, do em-si. Ser-para-si é a consciência da consciência. Representa uma dinâmica constante que se caracteriza mais pela ausência e vacuidade que pela presença.

Elkaim-Sartre,(5) no prefácio da obra Verdade e Existência, assevera:

Sartre distingue duas regiões do Ser: o ser-em-si, que é o ser de todo fenômeno; e o ser da consciência, que é para-si. Do ser-em-si não se pode dizer nada, a não ser que ele é; o ser da consciência, em contrapartida, não é separável daquilo de que ela é a consciência, não é, portanto, nada em si.

Sendo a niilização do real, o para-si é o que não é: é nada. Já tudo o que é deve ser um em-si (en-soi). A consciência é o nada (néant). "Eu tenho consciência dos objetos do mundo, mas nenhum desses objetos é a minha consciência"(6).

O homem é consciência (para-si) e é corpo (em-si). Enquanto corpo visto de fora, pelo outro, o homem é um em-si, um objeto. "Pela morte o para-si se converte para sempre em em-si", leciona Sartre.(7)

Por ser oriundo da vertente filosófica hegeliana, Sartre parte de uma concepção dialética da realidade. O filósofo trabalha com a tensão dos opostos. O Ser e o Nada, título de sua mais importante obra - e que representa o confronto entre a consciência e seu objeto -, demonstra bem o que dissemos.

O ser-em-si é o fenômeno e o ser-para-si é a consciência. O mundo é o em-si. Diante do em-si está a consciência que Sartre chama de para-si. A consciência é vazia de ser, é absolutamente livre. A consciência não é objeto, está no ser-em-si, mas não está ligada a ele. A consciência não é, pode ser; ela é possibilidade.

Existe a consciência de que se é consciente, ou seja, uma consciência da consciência. Por isso Sartre diz que a consciência é um ser-para-si. Sem seu objeto, a consciência é um nada, um não-ser, ela somente existe em sua relação com o ser-em-si. "O homem é o ser pelo qual o nada vem ao mundo". É a nadificação do ser-em-si. E o para-si é o fundamento da negação.

Em relação às expressões ser e nada, Bornheim(8) pontua que "(...) segundo os padrões da lógica clássica, não se pode definir o ser por lhe faltar gênero próximo e diferença específica; e o nada também não é definível, simplesmente porque não existe, não há o que definir". No mesmo sentido, Sartre(9) pondera: "(...) e se indagar-se que nada é esse que fundamenta a liberdade, responderemos que não se pode descrevê-lo, posto que ele não é".

A palavra nada parece ter se originado da expressão latina "res nata" (isto é, coisa nascida, ou alguma coisa) que, mediante elipse de "não", ou seja, "res (non) nata", passou a significar "coisa alguma", nada.(10)

Resta sabermos o que se entende por liberdade em Sartre. Todo o pensamento filosófico de Sartre está fundamentado na questão da liberdade. Sob a perspectiva do filósofo o homem é liberdade. Através da liberdade de escolha o homem constrói o seu próprio ser e o seu mundo.

"O conceito técnico e filosófico de liberdade, o único que consideramos aqui, significa somente: autonomia de escolha", adverte Sartre(11). Todavia, não está correto dizer que a liberdade é a essência do homem sartreano. Não havendo um Deus (Sartre se inclui entre os existencialistas ateus), não há que se falar em essência.

A existência precede a essência, isto é, o homem deve criar sua própria essência; é jogando-se no mundo, sofrendo e lutando, que aos poucos o homem se definirá. A essência é posterior à liberdade. "A essência é tudo que a realidade humana apreende de si mesmo como havendo sido", escreve o autor(12) de O Ser e o Nada.

2 Existencialismo: origens e conceito

O pensador cristão dinamarquês Søren Kierkegaard (1813-1855) é geralmente considerado como o primeiro existencialista moderno. O existencialismo, porém, se fortaleceu significativamente no período situado entre a Primeira (1914-1918) e a Segunda (1939-1945) Grande Guerra. Havia, à época, um clima de melancolia e derrota que pairava sobre toda a Europa. A filosofia, a cultura e, sobretudo, a literatura de então sofreram forte influência deste espírito de insatisfação e incertezas, diante da realidade social e política do pós-guerra.

A chamada literatura existencialista expressou o espírito da época (zeitgeist), com sua tendência em dar destaque ao lado mórbido e melancólico da vida. As incertezas dos empreendimentos humanos também foram assuntos abordados em romances e peças de teatro. Entre os escritores não ligados à filosofia, porém simpatizantes da cultura existencialista, temos Franz Kafka (1883-1924), Françoise Sagan (1935-2004), entre outros.

Em toda a história da filosofia muitos pensadores consagrados dedicaram-se ao estudo da existência, entre os quais convém citar: Friedrich W. Nietzsche (1844-1900), Karl Jaspers (1883-1969), Martin Heidegger (1889-1976), Martin Buber (1878-1965), Gabriel Marcel (1887-1973), Simone de Beauvoir (1908-1986), Albert Camus (1913-1960) e Jean-Paul Sartre (1905-1980).

As filosofias existencialistas manifestaram-se sob diversas formas, sendo que a divisão mais radical está entre o ponto de vista cristão e o ateu. Sartre é o fundador e principal pensador dessa última corrente.

Os filósofos do existencialismo tinham em comum a certeza de que a existência é precedente à essência. Existência tem origem no latim existentia, derivada de existere. O verbo existir, portanto, tem sua origem etimológica na palavra latina ex-sistere, significando "fora de", ou ainda, "sair de". Existir significa observar-se a si mesmo, distanciar-se de si mesmo. Existir é ter consciência do próprio ser. Somente o homem possui a existência. Um apagador, por exemplo, apenas é, não existe. Para os existencialistas interessa a existência enquanto modo de ser próprio do homem.

E o que vem a ser o Existencialismo? O próprio Sartre(13) assim preceitua: "(...) na verdade, essa palavra assumiu atualmente uma amplitude tal e uma tal extensão que já não significa rigorosamente nada".

O Dicionário Oxford de Filosofia(14) registra que existencialismo é a

Designação vaga de várias tendências filosóficas que enfatizam alguns temas comuns, como o indivíduo, a experiência da escolha e a ausência de uma compreensão racional do universo - com o conseqüente temor ou sentimento do absurdo da vida humana.

Por sua vez, Nicola Abbagnano(15) pontua que

Costuma-se indicar por esse termo, desde 1930 aproximadamente, um conjunto de filosofias ou de correntes filosóficas cuja marca comum não são os pressupostos e as conclusões, mas o instrumento de que se valem: a análise da existência.

Em meio às diferentes concepções, existencialismo pode ser entendido como "(...) uma filosofia da liberdade, que coloca a vontade humana no centro de todas as coisas".(16) Em síntese, podemos afirmar que existencialismo é a doutrina filosófica que centra sua reflexão sobre a existência humana, considerada em seu aspecto particular, individual e concreto.

O filósofo existencialista se interessa pelo sujeito concreto e existente, pelo eu, pelo mundo da consciência e da reflexão subjetiva, pela reação do sujeito ao contato com os objetos externos. O pensador existencialista não se interessa pela investigação em torno da essência e da razão última das coisas; ele entende que a existência precede a essência, desta forma o objeto de seu filosofar e o conteúdo de seus estudos está de forma especial no problema da existência.

Um aspecto relevante da filosofia existencialista está no fato de a mesma só admitir como existência a existência do homem. O único ser que possui existência, como vimos acima, é o homem. Uma mesa ou um objeto qualquer não existe, apenas é. Já o homem, este sim possui a existência. Existir não é o mesmo que ser para a doutrina existencialista.

Existência, no contexto do pensamento existencialista, pode ser entendida,

Como o modo de ser próprio do homem enquanto é um modo de ser no mundo, em determinada situação, analisável em termos de possibilidade. A análise existencial é, portanto, a análise das situações mais comuns ou fundamentais em que o homem vem a encontrar-se.(17)

Existir significa relacionar-se com o mundo e com os outros homens. Significa ainda estar diante de limites, seja interior ou exteriormente. Entre esses limites alguns são inevitáveis como, por exemplo, o sofrimento, a angústia e a melancolia. Nas palavras de Leopoldo e Silva(18), "(...) a existência é dor, angústia, inquietação e instabilidade porque o para-si, sendo originariamente não o que é, mas o que lhe falta ser, transcende-se constantemente na direção do ser como totalidade, sem nunca alcançá-lo".

Assim como fez Kierkegaard,(19) Sartre usa a idéia de angústia para descrever a consciência da própria liberdade. O homem é livre porque não pode confiar em um Deus ou na sociedade, para justificar suas ações. A angústia representa para Sartre a consciência da imprevisibilidade última do próprio comportamento. Não possuindo diretrizes absolutas, o homem há de sofrer a angústia de suas decisões e assumir suas conseqüências.

A angústia, longe de oferecer obstáculo à ação, é a própria condição dela... O homem só pode agir se compreender que conta exclusivamente consigo mesmo, que está sozinho e abandonado no mundo, no meio de responsabilidades infinitas, sem auxílio nem socorro, sem outro objetivo além do que der a si próprio, sem outro destino além do que forjar para si mesmo aqui na terra.(20)

Sartre descreve a vida humana como "uma consciência infeliz". O homem está sempre em busca de um momento no qual ele há de se deparar com o determinismo e então possa dizer: eu não tinha outra escolha. Nessa situação, o indivíduo torna-se um objeto em vez de um ser consciente, com opções e liberdade.

À luz do existencialismo sartreano sempre existirá a possibilidade da escolha, pois, o ser humano é essencialmente escolha. Em Sartre não há fuga possível da angústia da liberdade, posto que fugir à responsabilidade por si só já é uma escolha. Não obstante, o homem pode tentar enganar-se, adotando diferentes formas de determinismo: a vontade divina, sua formação cultural, causas sociais, ou ainda o conteúdo desconhecido do inconsciente.(21)

A fuga da angústia gerada pela liberdade se dá a partir do artifício da má-fé, como veremos adiante. Má-fé significa o auto-engano, ou a crença de que nosso destino está traçado. Acreditar em determinismos e negar a liberdade absoluta, bem como a necessidade de escolher, eis aí a atitude de má-fé.

Os homens sempre serão os verdadeiros responsáveis por sua existência. Se aos homens é possível fazer a guerra, também o é promover a paz. Se os homens podem criar um sistema econômico injusto - gerador da exclusão social -, do mesmo modo podem elaborar uma economia capaz de promover a igualdade social. Em resumo, se nós somos os criadores da nossa miséria, então também somos capazes de promover uma realidade mais humana e mais digna.(22) O homem é sempre responsável por sua condição.

3 Ética e agnosticismo em Sartre

Etimologicamente, a palavra ética deriva do grego ethos que tanto pode ser traduzido por costume como por caráter. Alguns autores distinguem ética de moral, afirmando que ética se refere às ações dos indivíduos enquanto seres racionais e sociais; por outro lado, a moral se refere às decisões de foro íntimo do indivíduo pautadas nos costumes da sociedade onde está inserido.

Há autores que, ao distinguir ética de moral afirmam estar a ética mais preocupada em detectar os princípios de uma vida conforme a sabedoria filosófica; mais preocupada ainda em elaborar uma reflexão sobre as razões de se desejar a justiça e a harmonia e sobre os meios de alcançá-las. Já a moral estaria interessada na construção de um conjunto de prescrições destinadas a assegurar uma vida em comum justa e harmoniosa.

Comumente ética é definida como um estudo ou reflexão científica ou filosófica sobre os costumes ou sobre as ações humanas(23). No entender de Frankena(24), ética "é um ramo da filosofia; é a Filosofia moral, ou pensamento filosófico acerca da moralidade, dos problemas morais e dos juízos morais".

Interessa-nos, no presente estudo, uma melhor compreensão dos postulados morais em Sartre. Convém, todavia, recordar que o autor concluiu seu livro O Ser e o Nada com a promessa de dedicar um estudo à questão moral. Ocorre que no ano de 1980 o filósofo morre sem ter escrito o prometido tratado.

A princípio podemos dizer que o subjetivismo da moral sartreana nega haver uma ordem de valores preestabelecidos no mundo. Sartre acredita na capacidade que todo indivíduo tem de escolher os seus objetivos, valores e formas de vida. Para Sartre é uma ilusão a crença de que os valores existam objetivamente no mundo, pois na verdade são estabelecidos pela escolha humana. Não há valores, nem moral, estabelecidos a priori.

Em O Ser e o Nada o autor(25) esclarece: "Daí que minha liberdade é o único fundamento dos valores e nada, absolutamente nada, justifica minha adoção dessa ou daquela escala de valores. (...) Descubro-me de repente como aquele que faz com que existam os valores".

Para Sartre não temos como saber se há um Deus no universo (agnosticismo) e isso coloca o homem na mesma posição tal como se soubesse não haver um Deus. Sabe-se, apenas, que o homem não se criou a si mesmo; o ser lhe foi dado sem o seu consentimento. O existencialismo de Sartre, a rigor, não está interessado em saber se Deus existe ou não; não é esta a sua questão. Nada poderá salvar o homem dele próprio, ainda que Deus exista.

Partindo da tese da inexistência divina, Sartre menciona uma passagem do romance Os Irmãos Karamazov de Fiodor Dostoievski. "'Se Deus não existisse, tudo seria permitido'. Eis o ponto de partida do existencialismo", assegura Sartre(26). Com efeito, não havendo valores pré-definidos, será a partir de sua existência no mundo que o homem definirá seus valores e sua própria essência.

Para nosso autor, o homem se descobre no mundo e então deve escolher o que fazer de sua vida e qual significado atribuir-lhe. Considerando a inexistência de Deus, não há valores para legitimar a conduta humana. Tudo é permitido, dês que em nome da liberdade.

As normas sociais em Sartre representam formas de o homem fugir da angústia da escolha, da escolha de seu próprio ser. Exatamente por isso, Sartre louva o homem que foge das leis, que não tem nenhuma moral a priori, que não segue o Direito ou os mandamentos sociais, mas que constrói a sua própria moral a partir da sua liberdade.

"Sartre excluiu o legalismo de uma forma bem simples; negando a existência de normas e valores gerais. Não existem, de acordo com ele, normas gerais, pois que não existe Deus para escrever essas normas no céu"(27). O homem é a origem absoluta e o único fundamento dos valores.

"A lei ética universal da absoluta liberdade, ao ver de Sartre, não está escrita no céu, mas na expressão da essência do homem, de sua absoluta liberdade. Com isso, torna-se possível julgar as ações dos outros"(28). Quem renega sua liberdade buscando desculpas para seus atos, está agindo de má-fé, vive de modo imoral e inautêntico.

Vimos que em um mundo sem Deus não há valores objetivos; são os homens que estabelecem seus valores. Todavia, ainda que soubéssemos da existência de um Deus nada mudaria, pois os preceitos e normas seriam de interpretação subjetiva. Não há como fugir da escolha. Nesse sentido, Sartre(29) em O Existencialismo é um Humanismo, assinala: "(...) é preciso que o homem se reencontre e se convença de que nada pode salvá-lo dele próprio, nem mesmo uma prova válida da existência de Deus".

4 Teoria do Inconsciente e Determinismo

Diferentemente dos animais irracionais o homem se caracteriza por uma ampla liberdade, manifestada pela capacidade do uso da razão na escolha da conduta que melhor lhe convier. Prevalece assim a concepção de homem como um ser responsável. O emérito jurista Luiz Régis Prado(30) acentua que o livre-arbítrio está fundamentado no poder regulador do eu e seus fundamentos lógicos e valorativos. No Brasil, a Constituição da República de 1988, de igual modo, se fundamenta numa concepção de homem como ser consciente e capaz de autodeterminação segundo critérios específicos.

O livre-arbítrio, entretanto, é contestado por pensadores de diferentes matizes filosóficos. Merleau-Ponty(31), por exemplo, defende não haver escolha absoluta. O marxismo também pode ser visto como uma forma de determinismo, quando acentua que o pensamento de cada época é condicionado pelos modos de produção econômica e de distribuição(32).

O presente estudo enfatizará o determinismo psicológico a partir da psicanálise clássica. Com efeito, no universo da psicologia, ao elaborar a teoria do inconsciente Freud nos revela o mundo oculto das pulsões, dos desejos e da energia libidinosa, que se encontram na raiz de todos os comportamentos humanos. O pai da psicanálise demonstra que em inúmeras ocasiões o homem não age plenamente consciente das determinantes de sua ação.

A psicanálise clássica parte do pressuposto de que existe uma zona da personalidade que o indivíduo desconhece: o inconsciente.

O inconsciente é a verdadeira realidade psíquica: em sua natureza mais íntima, ele nos é tão desconhecido quanto a realidade do mundo exterior e é tão incompletamente apresentado pelos dados da consciência quanto o é o mundo externo pelas comunicações de nossos órgão dos sentidos.(33)

Inconsciente pode ser definido como o conjunto dos conteúdos não presentes no campo efetivo da consciência(34), ou ainda, como sendo "toda operação mental e toda representação inacessível à consciência do sujeito"(35). Nele estariam armazenados os desejos, as fantasias e os impulsos de origem sexual. Todos reprimidos pela consciência moral, que Freud denominou Superego. Por isso, segundo a teoria psicanalítica, muitos dos comportamentos do homem não são conscientes, mas, sim, inconscientes; motivados por um desejo profundo ao qual não temos acesso.

"O inconsciente, por ser dinâmico e carregado de energias psicológicas, determina inúmeros comportamentos que se apresentam, muitas vezes, estranhos, por não serem motivados por nada de conhecido e óbvio"(36).

Com efeito, o inconsciente é a esfera maior, que inclui dentro de si uma esfera menor, o consciente. O ego, ou a consciência propriamente dita, representa a ponta do iceberg. Submersa, permanece toda a base psíquica e oculta do agir humano, o inconsciente.

Ora, se o ato moral é aquele em que o homem age consciente e livremente, mediante condições plenas de autonomia e vontade de escolha, então o ato inconsciente não deve ser incluído no campo moral. Considerando que a moral supõe a autonomia, nada mais distante disso do que o comportamento resultante da repressão dos impulsos. Como assevera Leclercq:(37) "(...) o ato só tem caráter moral na medida em que nele intervém a liberdade; e seu caráter moral diminui, na proporção em que diminui a intervenção do livre-arbítrio".

Portanto, como enquadrar no domínio da ética o comportamento motivado por impulsos irracionais de origem inconsciente?

Adolfo Sanchez Vázquez(38) adverte:

Ao assinalar que o comportamento moral do homem, que se apresenta como consciente, obedece a forças ou impulsos que escapam ao controle da sua consciência, Freud traz uma contribuição importante à ética, pois convida-a a levar em consideração essa motivação, pela qual é obrigada a chegar a esta importante conclusão, a saber: se o ato propriamente moral é aquele no qual o indivíduo age consciente e livremente, os atos praticados por uma motivação inconsciente devem ser excluídos do campo moral.

E prossegue o filósofo,

A ética não pode ignorar esta motivação e, por isto, deve mostrar que é imoral julgar como moral o ato que obedece a forças inconscientes irresistíveis. De outro lado, a psicanálise ajuda-a a colocar no seu verdadeiro lugar, isto é, como alheias à moral - aquelas normas que são impostas ao sujeito de maneira autoritária.

Há, porém, uma questão fundamental a ser debatida, qual seja: e se não houver aquilo a que se denomina inconsciente? E se a estrutura psíquica não for tal como a imaginava Freud?

Com efeito, para Jean-Paul Sartre é outra a estrutura da mente humana. O autor existencialista se opõe ao inconsciente da forma como é empregado por Freud. Para Sartre a estrutura psíquica não está dividida em instâncias mais ou menos conscientes. Noutras palavras, "consciência é consciência de ponta a ponta"(39). Cada pessoa é uma unidade e uma totalidade e o projeto original, ou escolha original, de cada homem dá o significado de qualquer aspecto específico de seu comportamento.

"A escolha original conglomera em uma síntese pré-lógica a totalidade do existente, e, como tal, é o centro de referência de uma infinidade de significações polivalentes", assegura o filósofo francês.(40)

O homem identifica-se e se define pelas escolhas que faz e não por pretensas causas inconscientes. Para cada homem, ser é escolher-se, posto que nada lhe vem de fora ou mesmo de dentro. Nada exterior à consciência do homem (para-si) poderá motivá-la. O destino do homem está em suas mãos.

Danto(41), nesse sentido, acentua: "(...) a questão com que nos defrontamos é sempre esta: que espécie de pessoa estamos fazendo de nós mesmos".

Enquanto Sartre exalta o livre-arbítrio - Freud, como vimos - coloca no passado e no inconsciente uma força tão poderosa quanto um destino. Segundo o pai da psicanálise, nossa história psicológica anterior determina nosso presente a ponto de não podermos escapar deste destino.

No contexto da teoria existencialista o inconsciente representa o determinismo, algo como "a crença de que o motivo determinante da ação humana está no momento precedente, de tal modo que não está em poder do homem no momento em que se efetua"(42).

Para o autor de O Ser e o Nada o determinismo psicológico é uma conduta de fuga, posto que o significado de cada ato de um homem é dado por uma decisão consciente e livre. Na verdade "o determinismo é o fundamento de todas as condutas de fuga porque a consciência foge de si sempre para determinar-se como isso ou aquilo"(43).

Reafirmando o livre-arbítrio e a concepção do homem como único responsável por sua existência, Sartre(44) pontua:

Desta forma, não temos nem atrás de nós, nem diante de nós, no domínio luminoso dos valores, justificações ou desculpas. Estamos sós e sem desculpas. É o que traduzirei dizendo que o homem está condenado a ser livre. Condenado, porque não se criou a si próprio; e, no entanto livre, porque uma vez lançado ao mundo é responsável por tudo quanto fizer.

Para fazer valer a teoria do inconsciente, seria preciso romper com o livre-arbítrio, pressuposto maior do existencialismo sartreano. Livre-arbítrio, costuma ser concebido como "o poder que possui a vontade de se determinar a si mesma e, por si mesma, a agir ou a não agir, sem ser a isto coagida por nenhuma força, nem exterior nem interior".(45)

Sartre não admite a censura moral do inconsciente, alegando que ela se exerce com discernimento, pois deve conhecer o que recalca.

Se aquilo que quero velar sou eu, a questão assume outra fisionomia; não posso querer "não ver" certo aspecto de meu ser, com efeito, salvo se estiver precisamente ciente do aspecto que não quero ver. Significa que preciso indicá-lo em meu ser para poder afastar-me dele: melhor dito, é necessário que pense nele constantemente para evitar pensar nele.(46)

A censura deve, portanto, escolher e, por isso, conhecer, isto é, há uma consciência do recalcamento. "É preciso ser consciente para escolher, e é preciso escolher para ser consciente. Escolha e consciência são uma só e a mesma coisa"(47). O homem é nada além de que a conquista de seus atos. Em Sartre não escolher é escolher não-escolher.

A partir da psicanálise clássica Sartre elabora um método analítico condizente com seu existencialismo, trata-se da Psicanálise Existencial. O princípio desta psicanálise está no entendimento de que o homem é uma totalidade e não uma coleção. A psicanálise existencial "(...) é um método destinado a elucidar, com uma forma rigorosamente objetiva, a escolha subjetiva pela qual cada pessoa se faz pessoa, ou seja, faz-se anunciar a si mesmo aquilo que ela é"(48).
O objetivo da psicanálise existencial está em encontrar a maneira original que cada um tem de escolher seu ser. Trata-se de determinar a escolha original do homem. A função desta psicanálise não é procurar as causas inconscientes do comportamento de uma pessoa, mas o significado desse comportamento.

Sartre(49) assegura que se o projeto fundamental é plenamente vivido pelo homem e, portanto, plenamente consciente, isso não quer dizer que seja conhecido. Consciência e conhecimento não são a mesma coisa. Consciência é mais do que apenas conhecimento. Nesse aspecto, a proposta da psicanálise existencial é tornar conhecido o que todo para-si compreende desde sempre.(50)

5 A questão da má-fé

A crença no determinismo psicológico como razão que nos leva a agir ou a viver de tal modo, representa uma fuga - a fuga de si próprio - que é definida por Sartre como má-fé (mauvaise).

A má-fé é a atitude do homem que finge escolher, sem na verdade fazê-lo; supõe que seu destino está traçado, mente para si mesmo, não aceita sua liberdade. Nas palavras de Franklin Leopoldo e Silva(51), "esse poder que tem a consciência de negar-se a si mesma Sartre chama de má-fé".

Má-fé seria, pois, uma forma de enganar a si mesmo. Este auto-engano nos isentaria da responsabilidade por aquilo que somos. Trata-se de uma forma de demonstrar que nosso ser está determinado por algo exterior a nós, algo sobre o que não temos poder. A má fé é a tentativa de fugir da angústia fingindo que não somos livres.

Danto(52) leciona que a má-fé é precisamente isto: "(...) uma tentativa de repudiar em nossas vidas o que sabemos ser falso em nossa filosofia, o viver como se a concepção séria fosse verdadeira quando a sabemos falsa. Daí ser ela uma espécie de auto-engodo".

Contrariamente à hipótese freudiana, para Sartre o passado em nada interfere nas escolhas que fazemos. Cada momento requer uma escolha nova. Não há como negar a liberdade. Precisamos assumir a angústia da escolha, a angústia da liberdade. Sartre considera o determinismo psicológico ou qualquer outro, como uma tentativa de fugir à angústia.

É possível, em síntese, dizer que a má-fé consiste em mentir a si próprio no intuito de fuga diante da angústia da escolha. A liberdade da escolha nos faz responsáveis por ela.

O indivíduo acredita na mentira que prega, mas nem por isso desconhece a verdade que busca ocultar. Ele tem consciência daquilo que oculta, não desconhece os motivos de seus atos, as causas que o levaram a agir. Apenas se refugia numa máscara para não assumir sua liberdade.(53)

Em O Ser e o Nada, Sartre(54) assim dispõe: "(...) segue-se primeiramente que aquele a quem se mente e aquele que mente são uma só e mesma pessoa, e isso significa que eu, enquanto enganador, devo saber a verdade que é-me disfarçada enquanto enganado". Como vimos, enganador e enganado são a mesma pessoa, alguém que foge de si mesmo para escapar à liberdade. Mas a fuga de si mesmo é uma fuga impossível.

Em síntese, a má-fé "não é uma simples mentira: é uma espécie de desagregação da existência, uma degeneração do para-si em em-si".(55)

6 Considerações finais

Neste artigo vimos que no contexto do existencialismo ateu, o homem é quem produz a sua existência. A partir das escolhas que faz, o homem define o seu ser, lhe atribuindo um valor e uma moral. Não há determinismos, o homem é livre, sendo o único responsável por sua existência.

O pensamento de Jean Paul Sartre se formou em torno da idéia de liberdade. A liberdade defendida pelo filósofo é uma liberdade absoluta e a responsabilidade que, por conseqüência, ele atribui ao homem é total.(56)

Sartre nega o determinismo para dar ao homem a liberdade, mas o livre-arbítrio tem o seu preço. Eis o corolário ético oriundo da negação do inconsciente, nas palavras do próprio Sartre:(57) "(...) a conseqüência essencial de nossas observações anteriores é a de que o homem, estando condenado a ser livre, carrega nos ombros o peso do mundo inteiro: é responsável pelo mundo e por si mesmo".

Com razão, para o autor, o homem não é responsável apenas por sua restrita individualidade; cada homem é responsável por todos os demais. Não há um ato sequer que, ao criar o homem que desejamos ser, não crie também e ao mesmo tempo, uma imagem do homem tal como julgamos que deva ser. Em Sartre a responsabilidade do indivíduo engaja a humanidade inteira.

O homem está impossibilitado de transpor os limites da subjetividade humana. A consciência de cada ser humano jamais poderá ser compreendida fora do contexto das outras consciências. A subjetividade pressupõe sempre a intersubjetividade.

Não existe uma essência universal a manifestar-se em cada homem, entretanto, existe uma universalidade humana de condição: todos os homens são concretos, singulares, contingentes, mortais, etc. Engajamento, nesse contexto, representa o dever de analisar a situação concreta em que se vive, tornando-se solidário nos acontecimentos sociais e políticos de seu tempo.

Trata-se da atitude do indivíduo que toma consciência de sua responsabilidade diante de um quadro social determinado e decide agir para modificá-lo ou denunciá-lo.

Sartre foi um célebre ativista político da esquerda de seu tempo. Foi, sobretudo, um grande incentivador da participação dos estudantes nas questões do Estado. Como professor, dizia que o papel da universidade está em formar contestadores.(58) Sartre influenciou o movimento estudantil no final dos anos 1960 e começo dos 1970, no sentido de protestarem contra a guerra do Vietnã e a crescente mecanização da vida(59). Deram-se, sob sua influência, inúmeros movimentos em favor da liberdade individual. Uma data histórica esteve relacionada à invasão da Universidade Sorbonne em 3 de maio de 1968.

Para o filósofo o destino do homem está em suas próprias mãos. Portanto, é preciso lutar, é preciso engajar-se. Uma democracia substancial exige cidadãos ativos e organizados, protagonistas de uma realidade livre de opressão. Não obstante, para os cidadãos serem agentes de transformação de seu mundo é preciso que decifrem os aparentes enigmas da sociedade.

Os marginalizados devem refletir sobre sua situação miserável e anti-humana. Devem identificar os mecanismos responsáveis pela marginalização e pela negação de humanidade.(60) A grande contribuição de Sartre está, justamente, em decifrar os aparentes enigmas do mundo contemporâneo. O inconsciente proposto pela psicanálise clássica, em Sartre, simboliza um dentre tantos enigmas: atribui-se a uma dada instância da mente, à qual não se tem acesso, a causa e o porquê daquilo que somos e do como vivemos.

Negar o inconsciente significa contestar a realidade que ora se apresenta. Significa ainda descobrir-se como agente responsável pela transformação de si mesmo e do mundo em que se vive. Este é o encargo moral do homem sartreano.

Abstract: The human to act he only has moral character in the measure in that in him the freedom intervenes; and your moral character decreases, in the proportion in that reduces the intervention of the free will. In other words, if the morals supposes the autonomy, the acts practiced by an unconscious motivation they should be excluded of the moral field. However, Jean-Paul Sartre is opposed to the unconscious to the way as it is used by the theory of psychoanalysis. For Sartre the individual doesn't ignore the reasons of your acts, either the causes that took him/it to act. The psychological determinism before being a theoretical conception, is an escape conduct. In this manner, the meaning of each act of a man is given by a decision free and fully conscious. The present article proposes a reflection, in the domain of the ethics, starting from the denial of the unconscious in Sartre. The study of the existentialism, opposed to the theory of the unconscious of the classic psychoanalysis, he/she suggests that the man in Sartre, will always be responsible for your acts, once convict to be free and without excuses.

Keywords: existentialism; ethics; classic psychoanalysis

Notas Explicativas

(1) LUIJPEN, W. Introdução à fenomenologia existencial. São Paulo: EPU, 1973. p.228.

(2) Ibid. p.229.

(3) MACIEL, Luiz Carlos. Sartre: vida e obra. 2. ed. Rio de Janeiro: J. Álvaro, 1970.

(4) GIORDANI, Mário Curtis. Iniciação ao existencialismo. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997. p.100.

(5) ELKAIM-SARTRE, A. Prefácio. In: SARTRE, Jean-Paul. Verdade e existência. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1990. p.08.

(6) REALE, Giovani. História da filosofia. São Paulo: Paulus, 2000. p. 608. v. 3.

(7) SARTRE, Jean Paul. O ser e o nada: ensaio de ontologia fenomenológica. 11. ed. Petrópolis: Vozes, 2002. p.168.

(8) BORNHEIM, Gerd. Sartre: metafísica e existencialismo. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 2003.

(9) SARTRE, op. cit. p.78.

(10) HEGENBERG, Leônidas. Dicionário de lógica. São Paulo: EPU, 1995.

(11) SARTRE, Jean Paul. O ser e o nada: ensaio de ontologia fenomenológica. 11. ed. Petrópolis: Vozes, 2002. p. 595.

(12) SARTRE, op. cit. p.79.

(13) SARTRE, Jean Paul. O existencialismo é um humanismo. In: Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978. p. 04.

(14) BLACKBURN, Simon. Dicionário Oxford de filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 1997. p.133.

(15) ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2000. p. 402.

(16) MAUROIS, André. De Gide a Sartre. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1966. p. 302.

(17) ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2000. p. 398.

(18) SILVA, Franklin Leopoldo e. Ética e literatura em Sartre: ensaios introdutórios. São Paulo: FEU, 2004. p.178.

(19) KIERKEGAARD, Søren. O desespero humano. São Paulo: Martin Claret, 2004.

(20) SARTRE apud COHEN-SOLAL, Annie. Sartre: 1905-1980. Porto Alegre: L&PM, 1986. p. 293.

(21) SILVA, Cléa Góis. Liberdade e consciência no existencialismo de Jean-Paul Sartre. Londrina: Eduel, 1997.

(22) OZMON, Howard A.; CRAVER, Samuel M. Fundamentos filosóficos da educação. Porto Alegre: Artmed, 2004.

(23) VALLS, Álvaro L.M. O que é ética. São Paulo: Brasiliense, 1994.

(24) FRANKENA, Willian. Curso moderno de filosofia: ética. Rio de Janeiro: Zahar, 1969. p.18.

(25) SARTRE, Jean Paul. O ser e o nada: ensaio de ontologia fenomenológica. 11. ed., Petrópolis: Vozes, 2002. p.83.

(26) d. O existencialismo é um humanismo. In: Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978. p. 09.

(27) LUIJPEN, W. Introdução à fenomenologia existencial. São Paulo: EPU, 1973. p.204.

(28) Ibid. p. 207.

(29) SARTRE, Jean Paul. O existencialismo é um humanismo. In: Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978. p. 22

(30) PRADO, Luiz Régis. Curso de direito penal brasileiro. São Paulo: RT, 2002. v. 1.

(31) MERLEAU-PONTY apud ARANHA, M.L. de Arruda; MARTINS, M. H. Pires. Filosofando: introdução à filosofia. São Paulo: Moderna, 1993.

(32) MAUROIS, André. De Gide a Sartre. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1966.

(33) FREUD, Sigmund. Obras psicológicas completas. Rio de Janeiro: Imago, 1972. v. 5, p. 651.

(34) LAPLANCHE, J.; PONTALIS J.B. Vocabulário da psicanálise. São Paulo: Martins Fontes, 1995.

(35) DORON, Roland; PAROT, Françoise (Org.) Dicionário de psicologia. São Paulo: Ática, 2001. p.419.

(36) TELES, Antonio Xavier. Psicologia moderna. 23. ed. São Paulo: Ática, 1983. p. 46.

(37) LECLERCQ, Jacques. As grandes linhas da filosofia moral. São Paulo: Herder, 1967. p.376.

(38) VAZQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. 13^. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996. p.256.

(39) SARTRE, Jean Paul. O ser e o nada: ensaio de ontologia fenomenológica. 11. ed., Petrópolis: Vozes, 2002. p. 27

(40) SARTRE, op. cit., p.697.

(41) DANTO, Arthur C. As idéias de Sartre. São Paulo: Cultrix, 1975. p.109.

(42) ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2000. p. 245.

(43) SILVA, Franklin Leopoldo e. Ética e literatura em Sartre: ensaios introdutórios. São Paulo: FEU, 2004. p.159.

(44) SARTRE, Jean Paul. O existencialismo é um humanismo. In: Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978. p. 9.

(45) JOLIVET, Régis. Curso de filosofia. 7. ed. Rio de Janeiro: Agir, 1965. p. 213.

(46) SARTRE, Jean Paul. O ser e o nada: ensaio de ontologia fenomenológica. 11. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002. p. 89.

(47) Id. p.569.

(48) d. p.702.

(49) SARTRE, Jean Paul. O ser e o nada: ensaio de ontologia fenomenológica. 11. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.

(50) BORNHEIM, Gerd. Sartre: metafísica e existencialismo. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 2003.

(51) SILVA, Franklin Leopoldo e. Ética e literatura em Sartre: ensaios introdutórios. São Paulo: FEU, 2004. p.159.

(52) DANTO, Arthur C. As idéias de Sartre. São Paulo: Cultrix, 1975. p.62.

(53) PENHA, João da. O que é existencialismo. São Paulo: Brasiliense, 1997. p. 85.

(54) SARTRE, Jean Paul. O ser e o nada: ensaio de ontologia fenomenológica. 11. ed., Petrópolis: Vozes, 2002. p.94.

(55) SILVA, Franklin Leopoldo e. Ética e literatura em Sartre: ensaios introdutórios. São Paulo: FEU, 2004. p.164.

(56) REALE, Giovani. História da filosofia. São Paulo: Paulus, 2000. v. 3.

(57) SARTRE, Jean Paul. O ser e o nada: ensaio de ontologia fenomenológica. 11. ed., Petrópolis: Vozes, 2002. p.678.

(58) COHEN-SOLAL, Annie. Sartre: 1905-1980. Porto Alegre: L&PM, 1986.

(59) OZMON, Howard A.; CRAVER, Samuel M. Fundamentos filosóficos da educação. Porto Alegre: Artmed, 2004.

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Rev. Jur., Brasília, v. 9, n. 84, abr./maio, 2007