Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar e conflitar os aspectos legais, no âmbito do ordenamento jurídico e constitucional da Republica Popular Chinesa, especificamente no que tange à evolução dos direitos humanos naquele país. Dessa maneira, o objeto de estudo delimita-se ao âmbito dos direitos e garantias fundamentais enfocando a concepção dos direitos coletivos em detrimento dos direitos individuais preconizados pela cultura ocidental. Finalmente, por esse trabalho, demonstrar-se-á a influência internacional no fomento dos direitos humanos na China e como o pensamento confuciano pode corroborar para o desenvolvimento dos direitos humanos mundiais.

Palavras-chave: República Popular Chinesa; Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos Humanos, Confúcio.

People's Republic of Chima: The evolution and adequacy of the Chinese legal system to the human rights.

Abstract: The present article has as objective analyzes, to investigate and to conflict the legal aspects in what plays to the juridical and constitutional ordinance of the Popular Republic of China. It will be looked for to restrict the mark of the work in the ambit of the rights and fundamental warranties focusing the conception of the collective rights in detriment of the individual rights extolled by the western culture. Finally it will be demonstrated the international influence in the fomentation of the human rights in China and as the Confucian thought it can corroborate for the development of the world human rights.

Keywords: Popular Republic of China; Fundamental Rights and Warranties; Human Rights; Confucio.

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