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Sumário
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Aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana e boa-fé
nas relações de trabalho - As interfaces entre a tutela geral
das relações de trabalho e os direitos subjetivos individuais
dos trabalhadores
Resumo: O presente artigo trata dos efeitos da aplicação
conjunta dos princípios da dignidade humana e da boa-fé
objetiva nas relações de trabalho, com especial ênfase
ao momento da contratação. O objeto do presente estudo é
o aparente conflito entre o dever de informar por parte do empregado e
seu direito à proteção jurídica de sua intimidade
e privacidade, o que lhe conduziria a ter a faculdade jurídica
de omitir informações a seu respeito que possam determinar
uma agressão aos seus direitos individuais, bem como a desencadear
uma postura discriminatória por parte de seu possível empregador.
Abstract: O presente artigo trata dos efeitos da aplicação conjunta dos princípios da dignidade humana e da boa-fé objetiva nas relações de trabalho, com especial ênfase ao momento da contratação. O objeto do presente estudo é o aparente conflito entre o dever de informar por parte do empregado e seu direito à proteção jurídica de sua intimidade e privacidade, o que lhe conduziria a ter a faculdade jurídica de omitir informações a seu respeito que possam determinar uma agressão aos seus direitos individuais, bem como a desencadear uma postura discriminatória por parte de seu possível empregador. Keywords: Worker; human dignity; good faith. |
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