Projetos de Lei do Executivo

15 de novembro / 14 de dezembro

MSG 855 / 2004 - Exposição de Motivos nº 82 -  (Urgência Constitucional) - Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências.

MSG 810 / 2004 - Exposição de Motivos nº 419 - Dispõe sobre a criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.

4.601 / 2004 - Exposição de Motivos nº 49 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função Gratificada - FG, no âmbito do Poder Executivo Federal, a serem alocados na estrutura regimental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

4.559 / 2004 - Exposição de Motivos 16 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8^o do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências.

4.497 / 2004 - Exposição de Motivos nº 120 - Altera dispositivos da Lei n^o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao Processo de Execução e a outros assuntos.

4.491 / 2004 - Exposição de Motivos nº 26 - Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei n^o 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e dá outras providências.