Panteão dos Clássicos

Antonio Cerqueira Lima: a contribuição de Portugal na formação jurídica brasileira

O tempo sempre foi o senhor de todas as coisas. Nesta condição, além de exercer um papel preponderante nos mais variados campos da atividade humana, ele é o principal responsável pela maioria de nossas decisões. É com ele que se pode recuperar conceitos, corrigir injustiças e rever decisões. No bojo dessa série de oportunidades surgidas através da força inexorável do tempo, nasce também a obrigação de resgatar pessoas que, de alguma forma, contribuíram para a construção de nossa cultura jurídica nacional.

Dessa forma, é justamente com o propósito de resgate dessa memória tão olvidada, trazendo aspectos da vida e trajetória de alguns dos nossos juristas do passado, que a Revista Jurídica Virtual da Presidência da República traz esse mês uma rápida e concisa biografia de Antônio Cerqueira Lima, magistrado que formou-se na Universidade de Coimbra em 1818 e em 1847 foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (hoje, Supremo Tribunal Federal), ajudando, assim, a consolidar a referência e o grau de importância da nossa mais alta corte jurídica.

Com efeito, sabendo que o tempo nos proporciona estas ações positivas, e mais, sabendo da necessidade cultural de iniciativas como esta, por mais singelas que pareçam, é que vamos consolidando, a passos decisivos, o reconhecimento histórico por aqueles que um dia dispensaram seus melhores momentos em prol do fortalecimento de nossas letras jurídicas.

ANTONIO CERQUEIRA LIMA, filho de José Cerqueira Lima e D. Maria Vitória de Vasconcelos Sousa, nasceu em 1795, na capitania da Bahia. Em 1813, matriculou-se na Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, recebendo o grau de Bacharel em julho de 1818. Regressando ao Brasil, foi nomeado, por D. João VI, Juiz de Fora da vila de Cachoeira, em decreto de 13 de maio de 1819, iniciando assim sua carreira na Magistratura. Em alvará de 7 de outubro, também de 1819, obteve a nomeação de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da mesma vila. Em consulta de 28 de agosto de 1823, obteve a nomeação de Juiz de Órfãos da Bahia. Passou a exercer o lugar de Ouvidor de São Paulo, por decreto de 4 de abril de 1824, do qual tomou posse em 9 de julho do mesmo ano, e o de Intendente dos Diamantes, por decreto de 12 de outubro de 1826. Foi nomeado Desembargador da Relação da Bahia, pela imediata resolução de 7 de novembro de 1827. Em portaria de 14 de março de 1833, foi declarado que o Desembargador Cerqueira Lima ficava pertencendo à mencionada Relação, da qual foi nomeado Presidente, em decreto de 5 de outubro de 1846. Em decreto de 2 de setembro de 1847, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento de Antônio José de Carvalho Chaves; tomou posse a 5 de outubro seguinte. Foi aposentado em janeiro de 1861. Antonio Cerqueira Lima foi agraciado pelo Governo imperial com o grau de Oficial da Ordem do Cruzeiro, em decreto de 17 de fevereiro de 1824; o título do Conselho, em decreto de 18 de julho de 1841, e o foro de Fidalgo Cavaleiro, em 25 de março de 1849. D. Pedro II concedeu o foro de Fidalgo Cavaleiro aos seus filhos Manoel, Joaquim e Frederico, em decreto de 1º de julho de 1857; José, João e Luiz, em decreto de 9 de julho de 1858. Foi casado com D. Carlota Joaquina Fontes Cerqueira Lima, natural de Lisboa. Do consórcio houve numerosa descendência. Além dos filhos acima referidos, existiram mais: Antônio, Carlos, Henrique, Miguel, Clemente, Maria Carlota, Maria Vitoria e Maria Carolina. Depois de aposentado, fixou residência na província da Bahia, onde faleceu no dia 29 de abril de 1869.