Panteão dos Clássicos

Manifesto de S.A.R. o Príncipe Regente Constitucional e Defensor Perpétuo do Reino do Brasil aos Povos deste Reino

Brasileiros.

Está acabado o tempo de enganar os homens. Os Governos que ainda querem fundar o seu poder sobre a pretendida ignorância dos Povos ou sobre antigos erros e abusos, têm de ver o colosso da sua grandeza tombar da frágil base sobre que se erguera outrora. Foi, por assim o não pensarem, que as Cortes de Lisboa forçaram as Províncias do Sul do Brasil a sacudir o jugo que lhes preparavam; foi por assim pensar que Eu agora já vejo reunido todo o Brasil em torno de Mim, requerendo-Me a defesa de seus Direitos e a mantença da sua Liberdade e Independência. Cumpre, portanto, ó Brasileiros, que Eu vos diga a verdade; ouvi-me, pois.

O Congresso de Lisboa, arrogando-se o direito tirânico de impor ao Brasil um artigo de nova crença firmado em um juramento parcial e promissório, e que de nenhum modo podia envolver a aprovação da própria ruína, o compeliu a examinar aqueles pretendidos títulos e a conhecer a injustiça de tão desacisadas pretensões. Este exame, que a razão insultada aconselhava e requeria, fez conhecer aos Brasileiros que Portugal, destruindo todas as formas estabelecidas, mudando todas as antigas e respeitáveis instituições da Monarquia, correndo a esponja de ludibrioso esquecimento por todas as suas relações, e reconstituindo-se novamente, não podia compulsá-los a aceitar um sistema desonroso e aviltador, sem atentar contra aqueles mesmos princípios em que fundara a sua revolução, e o direito de mudar as suas instituições políticas, sem destruir essas bases que estabeleceram seus novos direitos nos direitos inalienáveis dos povos, sem atropelar a marcha da razão e da justiça, que derivam suas leis da mesma natureza das coisas e nunca dos caprichos particulares dos homens.

Então, as Províncias Meridionais do Brasil, coligando-se entre si e tomando a atitude majestosa de um Povo que reconhece entre os seus direitos os da liberdade e da própria felicidade, lançaram os olhos sobre Mim, o Filho do seu Rei, e seu Amigo que, encarando no seu verdadeiro ponto de vista esta tão rica e grande porção do nosso globo, que, conhecendo os talentos dos seus habitantes e os recursos imensos do seu Solo, via com dor a marcha desorientada e tirânica dos que tão falsa e prematuramente haviam tomado os nomes de País da Pátria, saltando de Representantes do Povo de Portugal a Soberanos de toda a vasta Monarquia Portuguesa. Julguei, então, indigno de Mim e do Grande Rei de Quem Sou Filho e Delegado, o desprezar os votos de Súditos tão fiéis que, superando talvez desejos e propensões republicanas, desprezaram exemplos fascinantes de alguns Povos vizinhos e depositaram em Mim todas as suas esperanças, salvando deste modo a Realeza neste grande Continente Americano, e os reconhecidos direitos da Augusta Casa de Bragança.

Acedi a seus generosos e sinceros votos, e conservei-Me no Brasil, dando parte desta Minha firme resolução ao Nosso Bom Rei, Persuadido que este passo devera ser para as Cortes de Lisboa o termômetro das disposições do Brasil, da sua bem sentida Dignidade e da nova elevação de seus sentimentos; e que os faria parar na carreira começada e entrar no trilho da justiça de que se tinham desviado. Assim mandava a razão; mas as vistas vertiginosas do egoísmo continuaram a sufocar os seus brados e preceitos, e a discórdia apontou-lhes novas tramas. Subiram, então, de pronto, como era de esperar, o ressentimento e a indignação das Províncias coligadas e, como por uma espécie de mágica, em um momento, todas as suas idéias e sentimentos convergiram em um só ponto e para um só fim. Sem o estrépido das armas, sem as vozerias da anarquia, requereram-Me elas, como ao Garante da sua preciosa Liberdade e Honra Nacional, a pronta instalação de uma Assembléia Geral Constituinte e Legislativa no Brasil.

Desejava Eu poder alongar este momento para ver se o devaneio das Cortes de Lisboa cedia às vozes da Razão e da Justiça, e a seus próprios interesses; mas a ordem por elas sugerida e transmitida aos Cônsules Portugueses de proibir os despachos de petrechos e munições para o Brasil, era um sinal de guerra e um começo real de hostilidades.

Exigia, pois, este Reino, que já Me tinha declarado Seu Defensor Perpétuo, que Eu Provesse do modo mais enérgico e pronto à sua segurança, honra e prosperidade. Se Eu Fraquejasse na Minha Resolução Atraiçoava por um lado Minhas Sagradas Prommessas, e por outro, quem poderia sobrestar os males da anarquia, a desmembração das suas Províncias e os furores da Democracia? Que luta porfiosa entre os partidos encarniçados, entre mil sucessivas e encontradas facções? A quem ficariam pertencendo o ouro e os diamantes das nossas inesgotáveis Minas; estes rios caudalosos que fazem a força dos Estados, esta fertilidade prodigiosa, fonte inexaurível de Riquezas e de Prosperidade? Quem acalmaria tantos partidos dissidentes, quem civilizaria a nossa Povoação disseminada e partida por tantos rios, que são mares? Quem iria procurar os nossos Índios no centro de suas matas impenetráveis, através de montanhas altíssimas e inacessíveis? De certo, Brasileiros, lacerava-se o Brasil; esta grande peça da benéfica Natureza, que faz a inveja e a admiração das Nações do Mundo; e as vistas benfazejas da Providência se destruíam ou, pelo menos, se retardavam por longos anos.

Eu Fora Responsável por todos estes males, pelo sangue que ia derramar-se e pelas vítimas que, infalivelmente, seriam sacrificadas às paixões e aos interesses particulares. Resolvi-me, portanto, Tomei o partido que os Povos desejavam e Mandei convocar a Assembléia do Brasil, a fim de cimentar a Independência Política deste Reino sem romper, contudo, os vínculos da Fraternidade Portuguesa; harmonizando-se com decoro e justiça todo o Reino-Unido de Portugal, Brasil, e Algarves, e conservando-se debaixo do mesmo Chefe duas Famílias, separadas por imensos mares, que só podem viver reunidas pelos vínculos da igualdade de direitos e recíprocos interesses.

Brasileiros! Para vós não é preciso recordar todos os males a que estáveis sujeitos, e que vos impeliram à Representação que Me fez a Câmara e Povo desta Cidade no dia 23 de maio, que motivou o Meu Real Decreto de 3 de junho do corrente ano; mas o respeito que devemos ao Gênero Humano exige que demos as razões da vossa justiça e do Meu Comportamento. A história dos feitos do Congresso de Lisboa a respeito do Brasil é uma história de enfiadas injustiças e sem razões; seus fins eram paralisar a prosperidade do Brasil, consumir toda a sua vitalidade e reduzi-lo a tal inanição e fraqueza, que tornasse infalível a sua ruína e escravidão. Para que o Mundo se convença do que Digo, entremos na simples exposição dos seguintes fatos.

Legislou o Congresso de Lisboa sobre o Brasil sem esperar pelos seus Representantes, postergando assim a Soberania da maioridade da Nação.

Negou-lhe uma Delegação do Poder Executivo, de que tanto precisava para desenvolver todas as forças da sua Virilidade, vista a grande distância que o separa de Portugal, deixando-o assim sem leis apropriadas ao seu clima e circunstâncias locais, sem prontos recursos às suas necessidades.

Recusou-lhe um centro de união e de força, para o debilitar, incitando, previamente, as suas Províncias a despegarem-se daquele que já dentro de si tinham, felizmente.

Decretou-lhe Governos sem estabilidade e sem nexo, com três centros de atividade diferente, insubordinados, rivais e contraditórios, destruindo assim a sua categoria de Reino, aluindo assim as bases da sua futura grandeza e prosperidade, e só deixando-lhe todos os elementos da desordem e da anarquia.

Excluiu, de fato, os Brasileiros de todos os Empregos honoríficos e encheu vossas Cidades de baionetas Européias, comandadas por Chefes forasteiros, cruéis e imorais.

Recebeu com entusiasmo, e prodigalizou louvores, a todos esses monstros que abriram chagas dolorosas nos vossos corações, ou prometeram não cessar de as abrir.

Lançou mãos roubadoras aos recursos aplicados ao Banco do Brasil, sobrecarregando de uma dívida enorme Nacional, de que nunca se ocupou o Congresso, quando o crédito deste Banco estava enlaçado com o crédito público do Brasil e com a sua prosperidade.

Negociava com as Nações estranhas a alienação de porções do vosso território para vos enfraquecer e escravizar.

Desarmava vossas fortalezas, despia vossos Arsenais, deixava indefesos vossos Portos, chamando aos de Portugal toda a vossa Marinha; esgotava vossos Tesouros com saques repetidos para despesa de tropas que vinham sem pedimento vosso, para verterem o vosso sangue e destruir-vos, ao mesmo tempo que vos proibia a introdução de armas e munições estrangeiras com que pudésseis armar vossos braços vingadores, e sustentar a vossa Liberdade.

Apresentou um projeto de relações comerciais que, sob falsas aparências de quimérica reciprocidade e igualdade, monopolizava vossas riquezas, fechava vossos portos aos Estrangeiros, e assim destruía a vossa Agricultura e Indústria, e reduzia os Habitantes do Brasil, outra vez, ao estado de pupilos e colonos.

Tratou desde o princípio, e trata ainda com indigno aviltamento e desprezo, os Representantes do Brasil, quando tem a coragem de punir pelos seus direitos, e até (quem ousará dize-lo! ) vos ameaça com libertar a escravatura e armar seus braços contra seus próprios senhores.

Para acabar, finalmente, esta longa narração de horrorosas injustiças, quando pela primeira vez ouviu aquele Congresso as expressões da vossa justa indignação, dobrou de escárnio, ó Brasileiros, querendo desculpar seus atentados com a vossa própria vontade e confiança.

A Delegação do Poder Executivo que o Congresso rejeitara por anticonstitucional, agora já uma Comissão do seio deste Congresso, no-la oferece, e com tal liberalidade, que em vez de um centro do mesmo poder, de que só precisáveis, vos querem conceder dois, e mais. Que generosidade inaudita! Mas quem não vê que isto só tem por fim destruir a vossa força e integridade, armar Províncias contra Províncias, e Irmãos contra Irmãos.

Acordemos, pois, Generosos Habitantes deste Vasto e poderoso Império, está dado o grande passo da Vossa Independência e Felicidade há tanto tempo preconizadas pelos grandes Políticos da Europa. Já sois um Povo Soberano; já entrastes na grande Sociedade das Nações independentes a que tínheis todo o direito. A Honra, a Dignidade Nacional, os desejos de ser venturosos, a voz da mesma Natureza, mandam que as Colônias deixem de ser Colônias quando chegam à sua virilidade, e ainda que tratados como Colônias, não o éreis realmente, e até por fim éreis um Reino. Demais, o mesmo direito que teve Portugal para destruir as suas instituições antigas e constituir-se, com mais razãos o tendes vós, que habitais um vasto e grandioso País, com uma Povoação ( bem que disseminada) já maior que a de Portugal, e que irá crescendo com a rapidez com que caem pelo espaço os corpos graves. Se Portugal vos negar esse direito, renuncia ele ao direito que pode alegar para ser reconhecida a sua nova Constituição pelas Nações Estrangeiras, as quais, então, poderiam alegar motivo justo para se intrometerem nos seus negócios domésticos e para violarem os atributos da Soberania e Independência das Nações.

Que vos resta, pois, Brasileiros? Resta-vos reunir-vos todos em interesses, em amor, em esperanças; fazer entrar a Augusta Assembléia do Brasil no exercício das suas funções, para que maneando o leme da Razão e Prudência, haja de evitar os escolhos que nos mares das revoluções apresentam, desgraçadamente, França, Espanha, e o mesmo Portugal; para que marque com mão segura e sábia a partilha dos Poderes, e firme o Código da vossa Legislação na sã Filosofia, e o aplique às vossas circunstâncias peculiares.

Não o duvideis, Brasileiros; vossos Representantes ocupados, não de vencer renitências, mas de marcar direitos, sustentarão os vossos, calcados aos pés e desconhecidos há três séculos, consagrarão os verdadeiros princípios da Monarquia Representativa Brasileira, declararão Rei deste belo País o Senhor D. João VI, Meu Augusto Pai, de Cujo amor estais altamente possuídos, cortarão todas as cabeças à Hidra da anarquia e a do Despotismo, imporão a todos os Empregados e Funcionários Públicos a necessária responsabilidade, e a vontade legítima e justa da Nação nunca mais verá tolhido, a todo o instante, o seu vôo majestoso.

Firmes no princípio invariável de não sancionar abusos, de onde a cada passo germinam novos abusos, vossos Representantes espalharão a luz e a nova ordem no caos tenebroso da Fazenda Pública, da Administração econômica e das Leis Civis e criminais. Terão o valor de crer que idéias úteis e necessárias ao bem da nossa espécie não são destinadas somente para ornar páginas de livros, e que a perfetibilidade concedida ao homem pelo Ente Criador e Supremo deve não achar tropeço, e concorrer para a ordem social e felicidade das Nações.

Dar-vos-ão um Código de Leis adequadas à Natureza das vossas circunstâncias locais, da vossa Povoação, interesses e relações, cuja execução será confiada a Juizes íntegros que vos administrem justiça gratuita e façam desaparecer todas as trapaças do vosso Foro, fundadas em antigas Leis obscuras, ineptas, complicadas e contraditórias. Eles vos darão um Código penal ditado pela razão e humanidade, em vez dessas Leis sanguinosas e absurdas, de que até agora fostes vítimas cruentas. Tereis um sistema de impostos que respeite os suores da Agricultura, os trabalhos da Indústria, os perigos da Navegação e a liberdade do Comércio; um sistema claro e harmonioso que facilite o emprego e circulação dos cabedais e arranque as cem chaves misteriosas que fechavam o escuro Labirinto das Finanças, que não deixaram ao Cidadão lobrigar o rasto do emprego que se dava às rendas da Nação.

Valentes Soldados, também vós tereis um Código militar ditar que, formando um Exército de Cidadãos disciplinados, reúna o valor que defende a Pátria virtudes cívicas que a protegem e seguram.

Cultores das Letras e ciências, quase sempre aborrecidos ou desprezados pelo despotismo, agora tereis a estrada aberta e desempeçada para adquirirdes glória e honra. Virtude, Merecimento, vós vireis juntos ornar o Santuário da Pátria, sem que a intriga vos feche as avenidas do Trono, que só estavam abertas à hipocrisia e à impostura.

Cidadãos de todas as Classes, Mocidade Brasileira, vós tereis um Código de Instrução Pública Nacional, que fará germinar e vegetar viçosamente os talentos deste clima abençoado, e colocará a nossa Constituição debaixo da salvaguarda das gerações futuras, transmitindo a toda a Nação uma educação Liberal, que comunique aos seus Membros a instrução necessária para promoverem a felicidade do Grande Todo Brasileiro.

Encarai, Habitantes do Brasil, encarai a perspectiva de Glória e de Grandeza que se vos antolha: não vos assustem os atrasos da vossa situação atual; o fluxo da civilização começa a correr já impetuoso desde os desertos da Califórnia até ao estreito de Magalhães. Constituição e Liberdade Legal são fontes inesgotáveis de prodígios, e serão a ponte por onde o bom da velha e convulsa Europa passará ao nosso continente. Não temais as Nações Estrangeiras: a Europa, que reconheceu a Independência dos Estados Unidos da América, e que ficou neutral na luta das Colônias Espanholas, não pode deixar de reconhecer a do Brasil que, com tanta justiça e tantos meios e recursos procura também entrar na grande Família das Nações. Nós nunca nos envolveremos nos seus negócios particulares; mas elas também não quererão perturbar a paz e comércio livre que lhes oferecemos, garantidos por um Governo Representativo que vamos estabelecer.

Não se ouça, pois, entre vós outro grito que não seja - UNIÃO - Do Amazonas ao Prata não retumbe outro eco que não seja - INDEPENDÊNCIA - Formem todas as nossas Províncias o feixe misterioso, que nenhuma força pode quebrar. Desapareçam de uma vez antigas preocupações, substituindo o amor do bem geral ao de qualquer Província ou de qualquer Cidade. Deixai, ó Brasileiros, que escuros blasfemadores soltem contra vós, contra Mim, e contra o nosso Liberal Sistema injúrias, calúnias e baldões: lembrai-vos que, se eles vos louvassem - o Brasil estava perdido. - Deixai que digam que atentamos contra Portugal, contra a Mãe Pátria, contra os nossos benfeitores; nós, salvando,os nossos direitos, punindo pela nossa justiça, e consolidando a nossa Liberdade, queremos salvar a Portugal de uma nova classe de tiranos.

Deixai que clamem que nos rebelamos contra o nosso Rei: Ele sabe que O amamos como a um Rei Cidadão, e queremos salvá-lo do afrontoso estado de cativeiro a que O reduziram; arrancando a máscara da hipocrisia a Demagogos infames e, marcando com verdadeiro Liberalismo os justos limites dos poderes políticos. Deixai que vozeem querendo persuadir ao Mundo que quebramos todos os laços de união com nossos irmãos da Europa; não, nós queremos firmá-la em bases sólidas, sem a influência de um partido que vilmente desprezou nossos direitos e que, mostram do-se à cara descoberta tirano e dominador em tantos fatos, que já se não podem esconder com desonra e prejuízo nosso, enfraquece e destrói, irremediavelmente, aquela força moral tão necessária em um Congresso, e que toda se apóia na opinião pública e na justiça.

Ilustres Baianos, porção generosa e malfadada do Brasil, a cujo Solo se tem agarrado mais essas famintas e empestadas harpias, quanto me punge o vosso destino! Quanto o não poder, há mais tempo, ir enxugar as vossas lágrimas e abrandar a vossa desesperação! Baianos, o brio é a vossa divisa, expelido vosso seio esses monstros que se sustentam do vosso sangue: não os temais, vossa paciência faz a sua força. Eles já não são Portugueses, expeli-os e vinde reunir-vos a Nós, que vos abrimos os braços.

Valentes Mineiros, intrépidos Pernambucanos, Defensores da Liberdade Brasílica, voai em socorro dos vossos vizinhos Irmãos: não é a causa de uma Província, é a causa do Brasil que se defende na Primogênita de Cabral. Extingui esse viveiro de fardados Lobos, que ainda sustentam os sanguinários caprichos do partido faccioso. Recordai-vos, Pernambucanos, das fogueiras do Bonito e das cenas do Recife. Poupai, porém, e amai como Irmãos a todos os Portugueses pacíficos que respeitam nossos direitos, e desejam a nossa, e sua verdadeira felicidade.

Habitantes do Ceará, do Maranhão, do Riquíssimo Pará Vós todos das belas e amenas Províncias do Norte, vinde exarar e assinar o Ato da nossa Emancipação, para figurarmos ( é tempo) diretamente na grande associação política. Brasileiros em geral! Amigos, reunamo-nos; Sou Vosso Compatriota, Sou Vosso Defensor; encaremos, como único prêmio de nossos suores, a honra, a glória, a prosperidade do Brasil. Marchando por esta estrada ver-Me-eis sempre à vossa frente e no lugar do maior perigo. A Minha Felicidade ( convencei-vos ) existe na vossa felicidade: é Minha Glória Reger um Povo brioso e livre. Dai-Me o exemplo das Vossas Virtudes e da Vossa União. Serei Digno de vós. Palácio do Rio de Janeiro em o primeiro de agosto de 1822.

PRÍNCIPE REGENTE

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FONTE: PEDRO I, Príncipe Regente. Proclamações, cartas, artigos de imprensa. Rio de Janeiro: [s.n.], 1972. p. 103-114.

Link para a biografia de Dom Pedro I: http://www.unificado.com.br/calendario/09/pedro1.htm