Panteão dos Clássicos
A Constituição Cidadã
"O povo nos mandou fazer a Constituição, no ter medo"
Deputado Ulysses Guimares
Presidente da Assembléia Nacional Constituinte
Quando iniciamos a votação do segundo turno do Projeto da futura Constituição, testemunho o trabalho competente e responsável dos constituintes nas subcomissões, comissões temáticas, comissão de sistematização e no plenário. São os tecelões do tecido constitucional. 39.000 emendas estudadas e apresentadas documentam esse extraordinário esforço e o empenho posto pelos constituintes em contribuir conscienciosamente para a qualidade do texto.
Foi longa a travessia de dezoito meses.
Cerca de 5.400.000 pessoas livremente ingressaram no edifcio do Congresso Nacional. Quem leva, sem discriminação, contribuição ou crítica a fazer, pode ou pôde, tempestivamente, fazê-lo. As portas estavam e continuam abertas. É só transpô-las.
A Constituinte teve o foro de multidões.
Saúdo o relator Bernardo Cabral, que confirmou seu renome de jurista e sua espartana dedicação, coadjuvado pelos relatores adjuntos Konder Reis, José Fogaça e Adolfo Oliveira, tambm dignos de reconhecidos encômios, bem como os eficientes membros da mesa.
Sem a compreensão e o talento dos lderes partidários no chegaríamos à fase atual de nossos trabalhos. Os funcionários, representados pelo Secretário-Geral da Mesa, Dr. Paulo Affonso Martins de Oliveira, e pelo Diretor-Geral, Dr. Adelmar Silveira Sabino, bem como a imprensa, rádio e televisão com justiça integrarão este evento histórico.
O Projeto submetido a segundo turno longo - 321 artigos - versando matéria complexa e tantas vezes controvertida.
Inevitavelmente abriga imperfeições, previstas pela instituição de um segundo turno revisionista e pelo avultado número de emendas e destaques apresentados.
Existem imprecisões, reconheço. Vamos corrigi-las, estou certo.
Mas, mesmo na fase atual, o projeto tem muito mais do que nos orgulharmos do que nos arrependermos. Impõe-se mais defendê-lo do que reformá-lo.
Assinale-se sua coragem em inovar, a começar pela arquitetura original de sua confecção, rompendo padrões valetudinários e enfrentando a rotina do "status quo".
Dissemos NÂO ao stablishment, encarnado no velho do restelo, conclamando, na praia alvoroçada da partida, Vasco da Gama, Pedro Álvares Cabral e Camões a permanecerem em casa, saboreando bacalhau e caldo verde, ao invés da aventura das Índias, do Brasil e dos Lusíadas, e amaldiçoando "O Primeiro que, no mundo, nas ondas velas quis em seco lenho".
Esta constituição terá cheiro de amanhã, não de mofo.
Para não me alongar, reporto-me a alguns aspectos, que reputo inaugurais, do texto ora submetido ao crivo da revisão constituinte.
A soberania popular, sem intermediação, poderá decidir seus destinos. Os cidadãos apresentarão proposta de lei, portanto terão a iniciativa congressual, e também poderão rejeitar projetos aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Portanto, os cidados propõem e vetam. Sã\o legisladores, exercitam a democracia direta.
Poucas constituições no mundo democrático têm essa presença direta e atuante da sociedade na elaboração dos preceitos de império em seu ordenamento jurídico. O Brasil será, assim, uma república representativa e participativa. Teremos a convivência e a fiscalizaçãoo de mandante e mandatários a serviço da sociedade.
Após quase 500 anos, o Projeto redime a geografia do Brasil.
Nossa geografia é violentada pela concentração nacional de rendas e de competência. Nossa geografia regional, local, municipal, com municípios maiores do que muitos países.
As urnas dão votos para os governadores e prefeitos administrarem. Mas só a autêntica Federação, que estamos organizando, d dá o direito para que tais governos dem respostas s necessidades localizadas.
Federação governo junto com o homem. Não homem correndo atrás do Governo Estadual ou de Brasília, freqüentemente longínquo e indiferente.
Esta alforria, do homem e de seus governantes, foi decretada pela transferência de 47% dos recursos da União para os Estados e Municípios, 21,05% àqueles e 22,5% para estes.
Se não tivéssemos feito mais nada, só com isso teríamos feito muito.
Cooperamos para reversão da instável e irracional piâmide social brasileira de 130 milhes de brasileiros carentes na base projetada para o ar e apoiada em seu vértice em Brasília, onde estão os recursos.
Com os hodiernos conceitos de seguridade, estamos, entre os sete países que a adotam, instituindo a universalidade dos beneficiários, mesmo aos que comprovadamente no possam contribuir. Desobstruiu-se o acesso Previdência, sem desequilíbrio, ás donas-de-casa, arrendatrios e pescadores.
Diminuiu-se pela equivalência a separação entre o trabalhador rural, com oito benefícios, e o urbano, com trinta e dois.
Governar encurtar distâncias. Governar administrar pressões, e as pressões primárias e diretas são as do lugar onde se vive, trabalha, estuda, sofre e ama.
Quanto aos onze milhões de aposentados, foi-lhes garantido o valor real dos proventos através do tempo, para que não sejam destroçados pela inflação, como hoje ocorre, ocasionando a humilhação, o desespero e a morte.
Senhoras e Senhores Constituintes.
A Constituio, com as correções que faremos, será a guardiã da governabilidade.
A governabilidade está no social. A fome, a miséria, a ignorância, a doença inassistida são ingovernáveis.
Governabilidade é abjurar o quanto antes uma carta constitucional amaldiçoada pela democracia e jurar uma constituição fruto da democracia e da parceria social.
A injustiça social é a negação e a condenação do governo.
A boca dos constituintes de 1987-1988 soprou o hálito oxigenado da governabilidade pela transferência e distribuição de recursos viáveis para os municípios, os securitários, o ensino, os aposentados, os trabalhadores, as domésticas e as donas-de-casa.
Repito: essa será a Constituição cidadã, porque recuperar como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria.
Cidadão é o usuário de bens e serviços do desenvolvimento. Isso hoje não acontece com milhões de brasileiros, segregados nos guetos da perseguição social.
Esta Constituição, o povo brasileiro me autoriza a proclamá-la, não ficará como bela estátua inacabada, mutilada ou profanada.
O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo.
Viva a Constituição de 1988!
Viva a vida que ela vai defender e semear!
Brasília, 27 de julho de 1988
*Discurso pronunciado pelo Presidente Ulysses Guimares, na Sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 27 de julho de 1988