Panteão dos Clássicos
Reforma Financeira
(Sessão em 15 de dezembro de 1926)
*Havia apenas um mês que o Presidente Washington Luís sucedera a Artur Bernardes no Governo da República e já encaminhava ao Congresso o projeto de reforma financeira que tinha por base a estabilização da moeda e seria a "menina dos olhos" de sua administração. O projeto chegara ao Senado com nota urgente, a 14 de dezembro e, no mesmo dia, passara em primeira discussão.
Epitácio, ausente na ocasião, justifica no dia imediato o seu voto em contrário. O discurso abaixo transcrito é a justificação dêsse voto. Nêle, o ex-Presidente focaliza tão sòmente a estabilização, como básica e substancial ao projeto. Critica-a com clarividência e bom-senso apurados pela sua própria experiência dos negócios públicos. Bom-senso e clarividência que lhe tornam suspeitas medidas tendentes a galvanizar "uma depressão passageira" ou a dar "legitimidade e permanência a um estado de coisas puramente artificial".
O discurso de 15 de dezembro de 1926 sôbre a reforma financeira, como o de 11 de novembro de 1925, sôbre revisão constitucional, mostram como, na penúltima fase de sua atividade política, Epitácio Pessoa pôs os sseus próprios conhecimentos de estadista a serviço da Nação, para adverti-la e orientá-la na horas críticas. (Nota de L.P.R.G.)
O Sr. EPITÁCIO PESSOA (movimento de atenção) - Sr. Presidente, motivo imprevisto não me permitiu comparecer ontem à sessão do Senado; demais, eu não contava que o projeto de reforma do sistema monetário viesse, ontem, a debate e ontem mesmo tivesse encerrada sua discussão.
Pensei que aqui, como na Câmara, êle seguiria os trâmites ordinários, normais, sem apêlo à urgência prevista no Regimento.
Eis por que não compareci ontem ao Senado. Mas não desejo votar o projeto sem manifestar a razão do meu voto. Aí está o motivo pelo qual fui forçado a prevalecer-me do expediente para justificá-lo.
Não venho, Sr. Presidente, discutir pròpriamente a proposição, que daqui a pouco vai ser adotada pelo Senado. A matéria já foi profusamente debatida pelos competentes, na Câmara, no Senado e na imprensa, e eu tenho bastante consciência de mim mesmo e bastante experiência da vida política para saber que a minha palavra em nada poderia influir sôbre a sorte do projeto.
Não venho, pois, discuti-lo; não venho empenhar-me num debate que resultaria perfeitamente inútil, porque tôdas as razões, que pudessem ser nêle aduzidas, pró ou contra as medidas aventadas, tôdas elas já foram ditas e repetidas e o Senado já tem a sua opinião definitivamente formada. Venho, apenas, trazer ao Senado a minha declaração de voto para que ela seja consignada nos "Anais", para que meus constituintes saibam que votei contra o projeto e conheçam as razões por que o fiz.
Considerarei tão sòmente o ponto preliminar e cpital do projeto, a estabilização. É a questão básica, substancial, causa ou fonte de tôdas as demais, que nêle se contêm.
Deixarei, por isto, de parte, as questões de forma, os meios de execução, as medidas complementares, que, só depois de aceita a estabilização, precisariam ser examinadas.
Ninguém contesta as vantagens da estabilidade da moeda nem os males sem conta que as fortes e bruscas flutuações cambiais têm causado ao país.
Todos estamos de acôrdo neste ponto. Mas não é disto própriamente que se trata. O que importa sobretudo é saber a que taxa a estabilização se deve fazer.
Explica-se: a taxa que corresponda à nossa verdadeira situação econômica.
Mas qual é essa taxa?
O projeto fixa-a em 5 59/64.
Por quê? Quais os fatos concretos que justificam êste algarismo?
Ninguém os aponta. Não se fêz nenhum inquérito, nenhuma investigação. Peritos, técnicos, comissões, ninguém foi incumbido de estudar a situação econômica, financeira, política do país, de avaliar-lhe a capacidade normal e determinar a taxa que realmente traduza esta capacidade.
Fêz-se um cálculo rudimentar sôbre as taxas cambiais obsertvadas de 1921 para cá, e concluiu-se: a média do câmbio nesse período foi inferior a 6; logo, é esta a expressão exata da depreciação do nosso meio circulante e, portanto, das condições econômicas do Brasil.
Ora, a média cambial de 1921 para cá não foi inferior a 6; pelo contrário, foi bem superior a esta cifra. Em 1921, foi de 8 9/32; em 1922, 7 51/64; em 1923, 5 3/8; em 1924, 5 15/16; em 1925, 6 1/16; em 1926, (11 meses), 7 17/64. A média do período ficou assim entre 6 11/16 e 6 43/64, quase 7, e não 5 59/64; o vlo médio da libra foi de 35$800 e não de cerca de 41$. Não houve, portanto, nenhuma produção formada à taxa do projeto.
Ainda há menos de dois meses, tínhamos câmbio superior a 7; chegou mesmo a beirar a casa de 8. Há quem atribua essa alta à influência dos empréstimos; outros, porém, afiliam à deflação ponderando que os empréstimos vieram quando a as ascensão já se havia pronunciado. De fato, em janeiro a taxa já era de 7 23/64; durante os meses seguintes manteve-se sempre na casa de 7; em setembro oscilou entre 7 23/64 e 7 37/64. Em outubro, com as notícias da reforma financeira começou a cair: tivemos então a média de 6 1/64 e em novembro de 6 3/8.
E aqui ocorre desde logo uma consideração: se a taxa cambial era há bem pouco tempo muito mais elevada que a proposta e a sua tendência se acentuava para a alta; se começou a desfalecer justamente quando se anunciavam as medidas do projeto; a que atribuir essa queda? Pânico ou especulação? Se foi efeito do pânico, é evidente que a situação do momento é uma situação anormal, que desaparecerá logo que reapareça a confiança; será um êrro galvanizar essa depressão passageira. Se a queda do câmbio foi produto da especulação igualmente injustificável será que se dê legitimidade a permanência a um estado de coisas puramente artificial.
Mas, fosse a média dos últimos anos de quase 7, como vimos, ou de 5 59/64, como quer o projeto, o que é fora de dúvida é que essa taxa foi determinada por causas "excepcionais" e, portanto, não representa fielmente a "normalidade" da nossa situação econômica.
Com efeito, foi precisamente em 1921 (que é o ano tomado como ponto de partida na justificação do projeto) que se iniciou, com a exaltação, os excessos e o sentimento de indisciplina e de revolta de que todos nos lembramos, a campanha presidencial para a sucessão do govêrno de 1922. Desde então, pode-se dizer que o Brasil vive na mais profunda desordem, desordem política, desordem econômica, desordem financeira, desordem civil, desordem militar, desordem material, desordem intelectual, pis nunca foi tão grande a desorientação dos espíritos, desordem moral, pois nunca a moralidade do mundo passou por crise tão grave.
O Sr. Moniz Sodré – Apoiado.
O Sr. EPITÁCIO PESSOA – A agitação produzida no país pela campanha presidencial, a revolta de 1922, a proclamação da falência do Tesouro pelos próprios órgãos oficiais, os abalos políticos do Rio de Janeiro, da Bahia e do Rio Grande do Sul, o estado de sítio permanente, a revolta de 1924, que ainda dura e percorreu tôda a República provocando despesas avultadas perturbando a vida íntima dos Estados e desacreditando-nos no estrangeiro, a emissão de 1.152.000 contos de papel moeda inconversível lançados à circulação em pouco mais de um ano; as dificuldades em que se debate a Europa e não podem deixar de refletir-se sôbre a nossa exportação e, conseguintemente, sôbre a nossa balança comercial, estas e outra causas conhecidas foi que criaram a situação em que hoje nos encontramos.
E, sendo assim, que é o que nos aconselham a razão e o patriotismo? Remover primeiro, quanto possível estas causa extraordinárias de desequilíbrio restituir a normalidade ao país e cuidar então de estabilizar-lhe a moeda.
Pacifiquemos a Nação, acalmemos os espíritos, prossigamos na deflação do papel moeda, ainda que em termos mais moderados e prudentes, estimulemos a produção, facilitemos o transporte, votemos orçamentos verdadeiros e sinceramente equilibrados, adotemos tantas outras medidas que os competentes saberão indicar e, elevado o câmbio à taxa que exprima realmente a nossa normalidade econômica cogitemos então de estabiliza-la, até que novos surtos de prosperidade, tão naturais e legítimos num país jovem, rico, ambicioso de progresso, de renome e de prestígio, justifiquem uma deslocação para cima.
Ninguém cogita agora de câmbio a 27; propugna-se, sim, a taxa que fôr efetivamente a do Brasil depois de restaurado em suas condições normais.
Ninguém pretende que se fixe neste momento em 8 ou 10 o câmbio que neste momento está a 6; o que se sugere é que se eliminem as causas excepcionais que o fizeram descer a 6 e se estabilize a moeda no valor que vier então a representar o nosso verdadeiro nível econômico. Ninguém sonha com a passagem imediata da libra de 40$ para a libra de 24$; todo o mundo sabe que uma queda repentina, tão profunda, arrastaria a falência do produtor; o que se imagina é que seria possível por uma administração como é capaz de fazê-la o atual Chefe do Govêrno, de sermos pouco a pouco, suavemente, lentamente, calmamente, dos píncaros alcantilados de 40 para alturas menos vertiginosas.
Aproveitarmos, porém, precisamente o momento em que, devido a fatos anormais e passageiros, descemos à taxa mais mesquinha para fixarmos o valor da nossa moeda, oficializando assim a permanência dos déficits, perpetuando assim o encarecimento da vida, renunciando, assim, por atos próprio a um dos mais ricos fatôres de confiança e de prestígio, em uma palavra, amarrando-nos assim, definitivamente, a êsse poste torturante de falência e de descrédito – ah! isto não; isto toma a meus olhos o aspecto de uma política suicida a que me não posso associar.
O Sr. Barbosa Lima – Muito bem.
O Sr. EPITÁCIO PESSOA – Diz-se que a nossa vida já se ajustou e se afez ao câmbio baixo. É possível, mas não à taxa tão reduzida. Já vimos que a média foi bem superior e a verdade é que, sempre que a depressão cambial cai de certos limites, a Nação inteira protesta e reclama, sinal de que não se afez nem se acomodou a essa depressão. É o que temos visto de todas as nossas crises, inclusive no último qüinqüênio, que os defensores dos projetos elegeram para base de suas deduções.
Pondera-se que a escolha do câmbio baixo tem a vantagem de reduzir as proporções mais modestas os recursos exigidos pela conversão. Então sejamos lógicos, adotemos para estabilização do câmbio de 1 ou ½; a essas taxas, o papel moeda será ainda mais barato e os recursos precisos para a conversão ainda mais exíguos. Um rentmark, por exemplo, compra um trilhão de marcos antigos. A ponderação aliás não leva em conta que a um câmbio mais alto, o ouro do empréstimo destinado à conversão seria mais barato e menos dispendioso o serviço de juros e amortização.
Alega-se ainda que a estabilização ao câmbio do projeto tem por escopo salvar a produção brasileira. Bate-se repetidamente nesta tecla e explica-se que, se o câmbio subir, todos os produtores terão que vender a preço inferior o que produziram a preço elevado e isso importará para êles o desequilíbrio e a ruína.
Teremos assim que ficar eternamente gungidos à taxa de 5 59/64, sem a esperança de nunca atingirmos taxa melhor, para não serem prejudicados os produtores da taxa de 5 e tanto. Entretanto, parece que inconveniente de maior importância não haveria na ascensão lenta e paulatina do câmbio, pois o que prejudica a produção não são as pequeninas variações da taxa, mas as oscilações inesperadas, bruscas e profundas.
Disse há pouco que ficaremos eternamente presos à taxa de 5 59/64. Faltou-me acrescentar: ou à taxa ainda mais baixa – pois a Caixa de Estabilização impede a alta mas não obsta a queda do câmbio.
Os Srs. Barbosa Lima e Moniz Sodré – Apoiado.
O Sr. EPITÁCIO PESSOA – E então, pela coerência e pela lógica, chegaremos a essa conseqüência; se o câmbio desce a 4, a 3 ou a 2 e, apesar dos recursos do fundo de garantia, expostos pelo projeto às vicissitudes da especulação ou à fatalidade de fôrças incoercíveis, se o câmbio descer a 4, a 3 ou a 2 e se se conservar durante algum tempo entre estas taxas, teremos que estabiliza-lo de conformidade com elas para evitar a ruína do produtor, cuja indústria se tenha criado ou cuja riqueza se haja produzido à sombra do câmbio de 4, de 3 ou de 2. O projeto poderá converter-se, assim, em um nunca acabar de estabilizações para baixo.
Mas no Brasil não vivem sòmente os que produzem e vendem; mourejam também os que só compram e consomem – os funcionários civis e militares, o proletariado, o povo em geral – e para êstes o câmbio do projeto é a diminuição do poder aquisitivo dos seus vencimentos, dos seus salários, das suas economias, é o arredondamento sempre para cima das frações de todos os preços, é, em uma palavra, a privação e a miséria. No Brasil não existem sòmente os produtores; há também todos os que pagam impostos em ouro e terão que saudá-los extraordinàriamente agravados pela depreciação da moeda. No Brasil não se encontram sòmente os produtores, há também o Tesouro Federal, que será obrigado para acudir aos seus compromissos externos, a entrar no mercado do câmbio, por isto que o projeto, fortalecendo a produção nacional, reduzirá a importação e tornará assim insuficiente a renda do impôsto em ouro. No Brasil não se acham sòmente os produtores; há também os Estados e os Municípios, que não dispõem de impostos-ouro e terão que pagar a uma taxa ignóbel compromissos contraídos em condições muito menos onerosas. O Brasil, finalmente, não é só a produção, o Brasil é também o Brasil, é a Nação, é a Pátria, cujo crédito será uma tristeza que se bitole daqui por diante por estalão tão desprezível.
As razões aduzidas até hoje, em defesa do projeto, não me convenceram.
Não posso, pois, dar-lhe o meu voto. (Muito bem; muito bem!)*
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Fonte: PESSOA, Epitácio. Reforma financeira (sessão em 15 d edezembro de 1926). In: ________. Pela verdade. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do livro, 1957. T. II, p. 401-406. (Obras Completas de Epitácio Pessoa, 22). Edição revista e organizada pelo INL.