Apresentação

A Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República inaugurou, em maio de 1999, sob a coordenação do então Subchefe, Dr. Gilmar Ferreira Mendes, sua Revista Jurídica Virtual, para divulgação de estudos e trabalhos jurídicos elaborados por seus integrantes, versando sobre as questões de maior relevância enfrentadas em sua lide diária. Artigos de juristas nacionais e estrangeiros sobre temas conexos ao trabalho legislativo e hermenêutico figuram em nossa revista virtual. São noticiadas, também, as questões jurídicas de maior relevo ocorridas no mês. Durante a gestão do Dr. José Bonifácio Borges de Andrada foi introduzida uma seção denominada de Leis Históricas, que contempla uma série de Leis publicadas a partir de 1808 e durante a gestão do Dr. Maurício Vieira Bracks foi inaugurada a sessão denominada Panteão dos Clássicos que vem homenagear os ilustres juristas que fizeram história em nosso País e construíram o alicerce jurídico por meio de decisões e publicações de interesse nacionais.

O informativo, com certeza, poderá facilitar o acompanhamento dos principais debates em torno da elaboração e interpretação de nosso ordenamento jurídico. Esperamos, com esse periódico, estar contribuindo para melhor conhecimento e construção de um sistema jurídico mais simples e eficaz.

José Antonio Dias Toffoli
Subchefe para Assuntos Jurídicos
da Casa Civil da Presidência da República

Expediente

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