Panteão dos Clássicos

Naturalidade do Fenômeno Jurídico

Pontes de Miranda

1. Direito e Estado - 2. Ritmo e Ordem - 3. Onde há Espaço Social há Direito - 4. Injustiças Sociais - 5. Fenômeno Jurídico - 6. Ordem Social e Direito - 7. Direito e Lei - 8. Diferenciações Sociais9. Transformações do Direito - 10.  Enxertos Sociais - 11. Liberdade de Ontem e de Amanhã - 12. Objetividade do Direito - 13. Fenômeno Natural do Direito - 14. Historicidade do Direito - 15. Ciências Nomotéticas e Ideográficas - 16.  Ciência do Direito - 17. Direito e Leis Científicas - 18. Ciência e Adaptação Social - 19. Relações Sociais e Ciência do Direito - 20. Substantividade da Elaboração Jurídica - 21. Juristas e Cientistas - 22. Opinião e Ciência - 23. Descobrimento no Direito - 24. Investigação imparcial.

1. Direito e Estado - Há em toda a comunidade, em todos os corpos sociais, certa virtude de organização intrínseca para a qual somente existe uma explicação e um processo: o Direito. Não poderia ser, cremo-lo bem, pura criação do Estado. Se algum deles criou o outro, foi o Direito. Até onde a história nos apresenta materiais inteligíveis, outra não é a lição da ciência. Nem sequer foi o que é imutável no Direito, que criou e conserva o Estado; também ele é produto do que, no conjunto do meio social e das sucessivas formas jurídicas, é variável e contingente. O que parece como invariável somente produz fenômenos de igual intensidade.

À vida humana não é essencial o Estado; o que é imprescindível às organizações humanas, às sociedades, é o ritmo, a ordem. Trabalho e harmonia são os princípios mais gerais da evolução social.

As leis não são o Direito; a regra jurídica apenas está em conexidade simbólica com a realidade. Mais evidente será a relatividade do enunciado quando advertirmos na índole social da realidade, em que o Direito é apenas um dos elementos integrantes dela e mantém, na composição a sua especificidade.(1)

2. Ritmo e Ordem - Em vez de ler o texto e procurar depois o modo de o interpretar, quer com a análise das realidades, que ele rege, quer com as luzes do movimento social, ou da exegese livre, é melhor aprofundar o estudo dogmático do Direito, conhecê-lo em sua íntima fenomenalidade, baixa depois ao conhecimento da sociedade que mais nos interessa e finalmente examinar o texto legal. Ainda assim, entre o estudo da sociedade particular e o do dispositivo há de se achar o do sistema do direito positivo da nação, como entre a iniciação na ciência pura do direito e o exame da sociedade, que é objeto das nossas especiais preocupações, tem de caber o conhecimento geral dos grupos sociais, das sociedades. Antes de tudo deve esmerar-se o jurista no obter a noção da realidade social, em sua estática e em sua dinâmica, em sua anatomia e em sua fisiologia, porque, sem ela, não teriam sentindo as noções particulares, dependentes, posto que específicas, dos fenômenos jurídicos.

Por mais primitivo que seja o grupo social, a sociedade, ou por mais desorganizado e periclitante, nele há de encontrar-se o Direito. Não há vida em comum sem ele, como não há vida em comum sem fenômenos econômicos e os outros mais. Se dois homens se deparassem, a sós, em plena mata virgem, cada um traria consigo o sentimento do Direito, que o seu grupo lhe ensinou. Se falam e convivem, duas horas, que sejam, minutos talvez, entre eles, elementos positivos do grupo nascente, - se nenhuma ação vai até eles, nem pode ir, - criam-se inconscientemente, espontâneas, tiradas da resultante dinâmica, imperceptíveis, mas reais e poderosas, as regras de índole jurídica. A resultante não é outra que a diagonal imaginária do paralelogramo das forças; tais forças é que são de várias espécies: física, moral profissional, etc., e dai a preponderância de caracteres de um deles nas recentes relações dos dois desgarrados de sociedades constituídas (Sobre a adição das forças, devemos advertir que tal processo de composição trata as velocidades e forças como extensões: então, somar é juntar a uma força o quantum da outra. Não é o que se passa no mundo real, onde a velocidade tem de se ligar a massas: não seria possível dizer A = a + b, e sim afirmar que se compõem segundo regra menos simples.) A despeito da separação da Igreja e do Estado, continua aquela a alimentar o direito especial, que a rege, e, se não é material a sanção, nem por isso deixa de ser socialmente eficaz. Algumas sociedades secretas conseguem cristalizar as suas regras de caráter jurídico em normas de direito positivo, com as respectivas sanções, de que foi exemplo, no Brasil, a maçonaria.

3. Onde há Espaço Social há Direito - Onde dois ou mais homens conseguem insular-se da ação social do Estado, ou pela diversidade dos fins de um e do outro meio (Estado e Igreja, Estado e maçonaria, etc.), ou pelas impossibilidades físicas de aplicação do direito de qualquer sociedade constituída, começa de germinar e acaba por nascer novo direito, que se apresenta sob a forma rudimentar e primitiva de regras inconscientes e costumeiras ou soluções violentas da nova comunidade. Se quisermos concretizar o pensamento, basta trazer-se para o mundo social, para a vida comum, a afirmação concernente ao mundo atmosférico: onde há espaço há Direito como onde há espaço atmosférico há corpos sólidos, líquidos ou fluidos que o ocupem. O vácuo é criação do artifício humano e por isso mesmo imperfeito. Aonde não vai a dilatabilidade de um direito surge a de outro que preencha o trato de espaço aberto à vida de relação. E no mundo jurídico, - como no físico, com a expansão dos gases, - é incompatível a pureza química do ambiente. Todos os sistemas jurídicos são heterogêneos, como o ar atmosférico.

Nada mais variável e contingente que o falar humano. Se hoje lerdes o que escreveram gregos ou romanos, seguros não podereis estar de perceber com exatidão o que eles pensavam; sob cada palavra, agora cumulais vós, em sínteses inconscientemente elaboradas, os séculos de permeio, que vivestes. E havei cuidado em os ler, que não será raro trocar em assaques os aplausos, a oblatas substituir duras blasfêmias, tornar em paradoxos representações exatas, objetivas, da mentalidade de antanho.

4. Injustiças Sociais - Para exprimir o que se pensa, o que se vê, o que é, tem-se de transigir com a imperfeição dos recursos lingüísticos. E a deformação, inevitável e insidiosa, levanta a barreira intransponível, coessencial ao Homem e a todos os refratores, entre o pensamento e a realidade, entre a expressão e a matéria expressa. Se assim é nas mínimas imagens da vida, com maioria de razão no enunciar as regras jurídicas; que estas, em vez de formas interiores do espírito, aspiram a fixar princípios e normas, que já de si mesmas refratam fios de ordem, objetivos, necessários à vida social, e sombras de consciência , migalhas de conhecimento, elementos de experiência e de razão, materiais subjetivos, com que tentamos "pensar" e reduzir à forma escrita tendências categóricas da realidade social. Daí a possibilidade da regra escrita injusta, que é aquela em que a expressão deforma de tal modo o expresso, que o faz prescrever o que não devera. Mas, acima dessas injustiças oriundas de discordância entre a regra necessária e a imposta, há maiores, mais profundas, que são decorrentes da própria organização social produtora da norma necessária. Assim, era injustiça social a venda de homens, mas em certos estádios(*) da evolução humana tinha de haver a escravidão, e somente percebemos o horror de tais medidas porque nos assistem dados que podem mostrar-nos, não só o direito sugerido pelo tempo presente, como o direito máximo, prévio e transcendente expressão de ordem jurídica, em que desaparecem todas ou quase todas as circunstâncias desfavoráveis à plena floração e a menos imperfeita felicidade dos homens.

 Nada muda espontaneamente; há de haver a causa da mudança e todas as causas desta espécie têm de ser exteriores ao objeto.

O que há de imutável no Direito é o fenômeno, o processo social de adaptação, - uma como constante da harmonia social, como há a constância mecânica, a constância física a constância química. Para manter o equilíbrio entre forças, mais ou menos iguais, quase todas convergentes, não deve ser muito variável a intervenção.

Maior ou menor a população, mais adiantada ou retrógrada a cultura, trata-se de ordem, harmonia e solidariedade entre homens, e não poderia divergir muito o elemento coordenador, sem que houvesse mutação radical nos caracteres humanos. Há necessidades variáveis de intervenção da regra jurídica, e daí a diversidade de feições que pode ela tomar; mas o Direito, fenômeno social, processo social de adaptação, aspira a criar, para todas essas várias necessidades, formas cada vez mais gerais e perfeitamente fixadas, em que se possam inserir todas as formas particulares. Por dissemelhantes que sejam os estilos, as épocas, os momentos históricos, as simples escolas, há de a Arte, como a Ciência, como o Direito, como a Economia, como a Política, como a Moral, como a Religião, manter a mesma inteireza conceptual. Entre o touro alado de Khorsabad e o "Penseur" de Rodin, entre os artigos do Código Hammurabi e os parágrafos do Código Civil alemão, ou os artigos do Código Civil suíço ou brasileiro, entre o conhecimento do homem pré-histórico e o do sábio do século XX, há a mesma essência humana irredutível e a mesma unidade intrínseca de conceito artístico econômico, religioso moral, político, científico ou jurídico.

5. Fenômeno Jurídico - A finalidade da regra jurídica é manter a situação social existente. Nas obrigações ex contractu como, e evidentemente, nas obrigações ex delito, ressalta tal destinação específica da lei; no neminem laedere, como no suum cuique tribuere, assegura-se a ordem necessária á mantença e ao normal progredimento da sociedade. Se variam as circunstâncias, há de influir nas normas escritas, ou não-escritas, o índice da mutação, sem que mude a quaisquer delas o caráter equilibrante e conservador. Quando meditamos acerca dos fenômenos de justiça e da função da regra jurídica, acodem-nos sempre idéias quase inexprimíveis, tão sutil é a índole interpsicológica de tais fatos. Como caracterizar o mutável que de algum modo muda? Como definir o invariável que tantas vezes e necessariamente varia? Não se dará isso no mundo biológico, no mundo zoológico, no botânico e no mineral ? É inconciliável com a noção do ser individuado a outra, geral e profunda, do ser abstrato? Não são diferentes os homens e não é o mesmo o Homem? Não persiste inalterado e perpétuo, a despeito das transformações e diversidades étnicas, topográficas, individuais, etc., o que faz irredutíveis aos outros animais os seres humanos? Na história e na comparação contemporânea dos tipos antropológicos, não há diminuição, nem aumento no que constitui o homem; é ao ambiente, no mais amplo sentido da palavra, que se devem as variações e diferenças; nenhuma delas torna mais humano ou menos humano o espécime observado. Quanto ao Direito, acontece o mesmo: desde os tempos mais remotos aos mais próximos de nós, nas tribos de menor valor na evolução humana e nos povos mais civilizados do mundo moderno, o Direito, mais subordinado ou mais livre dos outros elementos da vida social (religião, moral, economia, etc.), patenteia-se igual a si mesmo.

Não o é nos processos (não se podem reputar por idênticos o princípio regulador das uniões nas hordas primitivas e o do matrimônio nas sociedades dos novos tempos); mas não há negar que o seja na finalidade e na natureza específica do fenômeno: a ordem social.

E não se queira considerar abstração pura o Direito. É incontestável a objetividade dele. É energia, idéia, se preferem, que constitui elemento integrante da realidade social. Não pode ser tido por simples coisa imaterial; não há coisas imateriais, se chamamos matéria o que é, mesmo se negativo.

6. Ordem Social e Direito - Seria uma das graves objeções contra a naturalidade do Direito a de poder o legislador inserir nos códigos ou em lei especial regras exóticas, que repugnam à Ciência, à prática e à opinião do povo. E então, como dissociar o fenômeno e lhe encontrar os sinais de produto social? Mas às grandes objeções como às grandes ruínas, são maiores os desmoronamentos. Nos indivíduos, não há fenômenos mentais absolutamente peculiares; atos, ideais, opiniões, posturas, gestos, etc., fora do engaste formal, que lhes empresta a individuação, derivam, no substancial, de mentalidade ou de hábito mais ou menos generalizado. Nem os próprios gênio tiram do nada. A recepção da regra alheia, aparentemente inassimilada ou inassimilável, é sintoma de doentia ou sã receptividade, cujo instrumento é o legislador. Penetram no país os princípios e regras de outras gentes, de outros climas, de outros tempos, como invadem, deformam e resistem às línguas os neologismos, os amaneirados sintáxicos, e aos costumes o gesto de outros povos, as roupas e os hábitos de viver, á moral os requintes de rigor nas civilizações licenciosas ou a frouxidão de ética nas raças de educação severa. Por onde entram as novas gravatas e as plumas, passam também os artigos de lei e os próprios métodos de exegese e de investigação.

7. Direito e Lei - Outra objeção contra a naturalidade do direito é a de que, se o legislador ou o próprio juiz adota a solução A, em vez da solução B, nem por isso reage o corpo social. Há em tal argüição algo de semelhante à que se faz ao determinismo: se tudo é determinado, por que há de ser responsável o homem? Uma e outra são viciosas. Quando correm as águas de um rio, de montanha abaixo, pouco se lhes dá que aqui e ali se lhes deparem alguns obstáculos; se são pequenos, desfazem-nos; se são grandes, contornam-nos: e seguem sempre que o seu teor é descer e despejar no oceano a massa líquida. Como as águas que têm curso, exerce o Direito a função adaptante, que lhe é específica, não o turbam simples empecilhos ocasionais: ou os remove, ou passa de lado, sem que a interpretação anti-social de certo texto e, mais ainda, a votação de regra ingenuamente imposta à sociedade, possa elidir, na queda e no rolar das moléculas da água, a atuação da lei do peso. Ainda não pode o homem, sem graves conseqüências, represar as correntes sociais, como consegue, nas indústrias, captar os ribeiros e os rios. Ainda assim não há captação sem o auxílio de forças naturais (resistência de paredes, barragens, etc.), o que evidencia a inanidade das tentativas, legislantes ou exegéticas, de mudar o leito aos grandes rios da sociedade: a economia, o direito, a cultura, os hábitos... Para o conseguir seria de mister aproveitar forças sociais.

Não é possível improvisar o direito, ainda que possam os legisladores improvisar a lei(2) . Na essência, há união indissolúvel com o passado; os próprios movimentos revolucionários e variações intrínsecas das regras jurídicas e das formas políticas lembram a transição violenta da ave que sai do ovo, o que faz do nascimento uma como revolução na vida animal. Entretanto, se atentais na continuidade da evolução, reconhecereis aquela mesma solidariedade no tempo, que produz a conexão orgânica das instituições jurídicas com o caráter do povo e as íntimas necessidades do grupo social. Para a semelhança entre o nascimento do próprio homem e o advento das instituições novas, proveu a coincidência com o próprio jorro de sangue.

8. Diferenciações Sociais - A terra está dividida em zonas diversas, com flora e fauna peculiares, ainda quando oriundas de outros lugares, como a cana de açúcar , o espanhol da América do Sul, o português e o italiano do Brasil, a laranja da Bahia na Califórnia. À fauna pertence o Homem, à flora social o Direito. As tentativas para unificar complicam. Somente os políticos, os "governantes", podem pretender uniformizar as leis do mundo, na idade em que nos achamos e, creio-o bem, em qualquer outra; acostumados ao artificialismo das pretendidas reformas e iniciativas do Estado, sonham com a unidade do direito, que é algo de equivalente à concepção de mera redução dos tipos humanos a um só, ao francês, inglês, alemão, ou outro, intermediário, que os sintetize a todos. Esquece-lhes que, ainda conseguido o absurdo espécime, teriam de viver os homens em vários climas, alimentar-se diferentemente, expor-se a doenças e moléstias de causas e efeitos diversos, o que em séculos, em anos, em dias, cavaria entre os novos habitantes da terra inequívocas diversidades de cor, de nutrição, de compleição e de alma. Sabemos todos quanto se tem feito por unificar as leis. Somente o conhecimento pode unificar, e ninguém nega que a Ciência postergou tudo quanto pretenda subtrair o Homem às infinitas influições da natureza e da vida. De modo que a única coisa susceptível de criar a unidade proclama por impossível a pretendida unificação das leis. Quando todos os povos se regessem por "um" código, nem por isso deixaria cada um de ter o "seu" direito, como teria o "seu" clima cada território e cada canto da terra o "seu" firmamento. Espontâneos e arbitrários a princípio, começam os costumes, as crenças, a moral, a política a língua, as artes, as indústrias, etc., a enriquecer-se das experiências humanas: o conhecer auxilia o praticar; poder-se-á dizer que se iniciara outra frase, se na arbitrariedade e na aparente espontaneidade dos primitivos fenômenos sociais pudesse haver algo sem nenhum conhecimento e se atualmente, como em todos os tempos, fosse o próprio conhecimento outra coisa se não fato simultaneamente individual e social, irremissivelmente subordinado, como tudo, à lei da causalidade.

9. Transformações do Direito - S e algum dia dominar, no mundo inteiro, o socialismo, serão diferentes, segundo os povos, as soluções, posto que, na essência, haja a unidade expressa na harmonia entre eles.

No legislar, no codificar, tanto quanto no simples consolidar o legislador, o codificador ou o consolidador de leis não cria. O que o jurista faz (e aqui usamos o termo jurista no mais simples sentido) é o mesmo que com as pedras e o barro, faz o arquiteto: a construção. Nem a matéria das regras jurídicas nem a das paredes do novo edifício deixaram de ser as mesmas coisas que a natureza produziu. O artifício humano pouco haverá de fazer, salva a ilusão de criar. Substituí à imagem de um corpo vivo (a árvore podada e cheia de belas curvas e formas clássicas), e tereis a prova da inanidade do esforço humano para, sem a natureza, influir na natureza, e da transitoriedade da obra da mão e da vontade do homem. Alguns meses de desprezo serão o bastante para que repontem os ramos em verticais, que quebram as trabalhadas linhas do podamento, e retomará a planta a sua espontânea e tumultuária suntuosidade.

10.  Enxertos Sociais - Não são incompatíveis com o transformismo jurídico, isto é, com a doutrina que reputa provindas umas das outras, mercê de transformações contínuas e quase imperceptíveis, as espécies jurídicas, as repentinas aparições de regras exóticas e quiçá contraditórias. Nunca foi empecilho a LAMARCK o fato vulgaríssimo dos enxertos. Assim está mal posta a questão; não são perfeitas as analogias: com quanto susceptíveis de classificação específica os sistema jurídicos, mais corresponderiam eles à divisão secundaria das raças humanas que é à das espécies animais. E assim como o holandês, o alemão, o russo, o grego, o cubano, se se muda para a França, despe o que é despível das suas vestes étnicas e demóticas; aprende com paciência e perseverante simpatia a língua, a literatura e o falar francês; e, se escreve, figura mais tarde nas antologias, como HEREDIA, MOREAS e outros ou – se sábio – junta o seu tributo á ciência francesa, que muito é, pois, que as regras do projeto TEIXEIRA DE FREITAS(3) e grande número dos artigos do Código Civil francês voejassem até as paragens do Plata e aí vicejassem no Código Civil argentino ? Foram acaso os sós indígenas que fizeram o rico e laborioso povo do extremo sul da América ? Não; que, na composição demográfica, é quantitativamente ínfimo o cômputo deles. Ainda hoje, mais de meio século após a vigência, o reputam os mais considerados jurisconsultos argentinos por "una buena obra", "uma gran obra". E por que lhes serviu tanto a sementeira exótica ? – Primeiro, porque nos dispositivos do "Esboço" brasileiro já se deveriam acentuar as influências de agentes exteriores, americanizadores do pensamento, além da igualdade da proveniência ibérica dos dois grandes povos sul-americanos; segundo, porque o desdobramento do direito francês ao tempo do Código Civil argentino era a continuação inevitável, por aluvião na jurisprudência ou por preparados canais de leis e decretos, da inundação napoleônica. Plantai no Brasil o vegetal do Japão; e ele, ou morrerá ou se transformará para viver. São menos imprescindíveis, urgentes, vitais, as transformações, e por isto mesmo menos perceptíveis, quando maiores as semelhanças entre o novo e o antigo ambiente. Alteou-se até a América a mesma onda de individualismo que, borbotante de escola filosófica de então deixou com a intumescência a espuma da legislação francesa dos primeiros anos do século XIX. Lá estava no Livre préliminaire do Código Civil o sinal de origem: "I1 existe un droit universel et immuable, source de toutes les lois positives: I1 n’est que la raison naturelle em tant qu’elle gouverne tousles hommes". Eliminaram-no por ser matéria de teoria, de idéia geral; mas valeu maior consagração terem suprimido o ousado artigo; pela autoridade de PORTALIS, consideraram-no por implícito(4) . O princípio da liberdade civil e o da igualdade dos direitos, na interpretação individualista do movimento social do fim do século XVIII, eram focos de luz assaz violentos e incandeantes para cegar, na colheita das idéias e das normas escritas, longínquos povos da terra. Na América estava propícia a ambiência para a propagação das ondulações invasoras; a liberdade do branco, do indígena e do mestiço era como que corolário das condições materiais, como a escravidão do negro o duro traço de lei histórica e econômica.

Hoje não se daria o mesmo.

11. Liberdade de Ontem e de Amanhã - A liberdade civil, herança do Estado moderno, não satisfaz mais o apetite humano de liberdade. Liberdade de direito, oca, a priori, que é como um continente sem conteúdo, linha reta traçada no vácuo para separar e definir abstrações. Não se ajusta aos fatos, à vida, e, quando a eles desce, encontra a negação violenta da realidade. O trabalho forçado continua de ser a regra da vida. E, se ainda hoje pregam a liberdade civil os guias da opinião, é que ela evidencia, em sua temporária suficiência, o acréscimo das ambições, dos gozos materiais, e a diminuição da grande paixão da liberdade.

Que é o Direito? É o que estabelece a solução nos conflitos da vida social; a porteira que dá passagem a um, dois, ou três, e se fecha para os outros, com o fim, que é essencial, de permitir que a seu tempo passem todos. Onde ele reside? Nos nossos espíritos? É muito frágil repositório para energias que domam a todos; e uma coisa é o direito e outra o conhecimento, a idéia, o sentimento do direito. Só nos códigos e nas leis escritas? Não; porque não precisa ele, sempre, de estar no papel para atuar, e nem tudo que se lança nos pergaminhos, nos livros, nos diários oficiais, ainda que leis se digam, merece o nome da regra jurídica. na sociedade? sim; E ali que o haveis de encontrar, na vida social, um de cujos elementos é ele; e, se quereis vê-lo, provocai-o, feri-o, que não tardará o vejais no que ele tem de mais perceptível, que é a coerção, ou no que há de mais geral e revelador da solidariedade inerente aos corpos sociais: a garantia.

Sob a forma de força, é que o tendes, e nisso assenta a segurança de sua objetividade. Não é mais objetiva do que ele a eletricidade, nem é ele menos susceptível de experimentação que os fenômenos magnéticos.

12. Objetividade do Direito - Se pensais que está nos códigos e nos decretos todo o sistema jurídico, errais; não é a Bíblia o cristianismo, nem os balanços do Tesouro são a economia social de um país. Cumpre não confundir, nos grandes jardins, a obra da natureza, que dá as raízes, os troncos, as folhas, as flores e as sementes, e a obra do homem, secundária e deformante, que é, esteticamente, para ele, majestosa, mas, para o vegetal, quase nenhuma. Conhecer os textos de lei é apenas conhecer a expressão extrínseca, subjetiva, individual, mais ou menos autorizada, da regra jurídica, expressão demasiado restrita, "estilizada", reduzida a palavras, e que está para a verdadeira norma como para as cordilheiras e montanhas os sombreados dos mapas.

Ao explorador de terras ínvias, quando crescem as dificuldades e se lhe antepõem obstáculos de monta, ocorre a idéia de os contornar e tomam caminhos, que fora estavam dos seus planos. Examinar o direito na realidade social, de que é elemento integrante, pareceu empresa para inauditas energias, e daí a mais fácil e medíocre estrada, que tomaram os mais dos jurisconsultos: desprezar, quase de todo, o método que considera o direito por objeto de conhecimento, e limitar as investigações à estreita concepção do direito objeto de prática. Em vez de Ciência, - norma das artes. E tivemos os resultados da péssima solução: imensa cópia de dados, opiniões e medidas, que não auxiliam os que seriamente versam os fenômenos jurídicos. No meio de toda a Babel, que se iniciara com tão cego e dessorado pragmatismo, nem sequer lhes lembrou submeter a análise consciente, imparcial, os próprios processos de investigação, que lhes permitem, a toda a hora, as afirmativas e negativas categóricas dos pareceres, a pretensa segurança no comento das leis, o desembaraço no definir e classificar fatos jurídicos da modernidade.

 13. Fenômeno Natural do Direito - Perscrutar o universo parecerá bem mais que sondar o mundo social. É menor a circunferência desse. Mas os traços daquele são mais vivos, ao passo que, nesse, a linha, que o fecha, muitas vezes se confunde com as dos espíritos individuais. E é mais difícil conhecer o que nos é do que as coisas estranhas a nós. Direito do papel, lei ou decreto, constituição ou costume escrito, mais prestamente o percebem os juristas, que o direito elemento integrante da realidade social. Não somente é difícil pintar com figuras verbais os movimentos da vida, como também raro servem à sociedade, sem a fecundação de outras regras, de uma infinidade de conhecimentos gerais, de preconceitos, de sentimentos, etc., os dispositivos da lei e dos códigos. Fenômeno natural, o direito é essencial à vida das sociedades, como, para o homem, o coração e os pulmões. Não deve confundir-se com as leis escritas, que são resultados fisiológicos, como o canto dos pássaros. Aparece em todas as sociedades, por ínfimas que sejam, com a mesma precisa necessidade orgânica que modela em 120 graus os ângulos formados pelas faces contíguas de qualquer cristal de quartzo.

Além das objeções de índole filosófica, há outra, de caráter empírico, contra o Direito-ciência: a incoerência das regras legais, e não somente entre leis diferentes e heterogêneas como entre artigos e parágrafos da mesma lei. Para respondermos a isso, sirva de elucidar-nos exemplo recente de formação legislativa e social, qual é o da proteção dos trabalhadores.

Nem todos os operários, dispostos em classes, valem o mesmo; daí vir mais cedo ou mais tarde o direito de uns que o dos outros. Ma há a tendência, observada nos fatos, para a crescente extensão do domínio da legislação social(5) e com isso se corrigirá a incoerência lógica evidentemente explicada pelo autônomo repontar do direito de cada grupo: aqui, o dos trabalhadores de fábricas e minas; ali, o dos demais serviços de grande número, e, só mais tarde, o dos empregados na agricultura. Tudo isso demonstra que os fenômenos jurídicos são resultados históricos, e não encarnações de princípios abstratos; e, quando parecem ser, é porque se derivam das mesmas correntes, das mesmas causas, as idéias filosóficas. Donde não se deve exigir das leis inteira coerência, impecabilidade de construção. A incoerência delas é a dos fatos, natural e viva, - a das várias forças componentes, antes da coerência realizada e igualmente natural da resultante.

 14. Historicidade do Direito - Entre a certeza que me dá a visão do mundo, - por exemplo, o movimento do sol em torno da terra, - e a certeza astronômica, científica, há diferença, e para que uma ceda á outra é de mister a experiência, a prova, isto é, a confirmação, pela evidência, de fenômenos atuais correspectivos, que excluam uma e pressuponham ou impliquem a outra. Com os sós recursos empíricos não se satisfaz a ciência, mas não quer isto dizer que se deva penetrar ex abrupto na escuridade, por entre as criptas da vida social, e voltar com mancheias de troféus metafísicos. Não é impossível o resultado positivo, nem mesmo quando são fatos da consciência o objetivo da investigação científica; vêm de si mesmos os limites, porque é a nossa natureza limitada que nos limita. São susceptíveis de divisão no interior as relações que engendram o tecido do direito e susceptíveis de limitação no exterior; logo, são susceptíveis de caracterização.

Não podemos negar aos fatos sociais e às revelações jurídicas a existência real, o ser, somente porque não lhes verificamos as três dimensões. Apenas duas dimensões vemos do sol, da lua e de todos os corpos distantes; mas não há quem negue que tem três, isto é, o que se faz mister para serem semelhantes aos outros corpos vulgares do mundo externo. Ora tal aditamento excede o dado, sem que nos afaste da trilha que nos traça a segura investigação científica.

15. Ciências Nomotéticas e Ideográficas - Considerar o Direito como fenômeno humano interno (psíquico) é degradá-lo da procedância natural, que o fez órgão de certa função social. Destruiria todo o edifício dos nossos conhecimentos sociológicos a concepção de um direito, fenômeno exclusivamente subjetivo, a exercer, lá fora, função intrínseca ás realidades ambientes.

É secundário o valor da distinção entre ciência explicativa e ciência descritiva; descrever é, psicologicamente, processo de simplificação e subordinação do particular (realidade efetiva) ao geral (realidade expressa). E não se pode redarguir que obsta à índole teorética o ser ciência de coisas espirituais o Direito; não o é, e, se o fosse, não prevaleceria a censura, pois não há diferença entre as duas pretendidas séries de fenômenos e, por conseguinte, nenhuma diversidade de método(6) . Uma e outra, ciência nomotética ou ciência ideográfica, excluem, aquela pela linguagem e pelo processo mesmo do pensar humano, e essa, pelo confessado e evidente generalizar da explicação científica, o que é individual nas coisas e nos fatos. Torna-se a natureza o que sempre foi para o Homem: o "realizar-se", a efetividade empírica no que concerne ao geral. Não é vedado ao homem a cognição do individual, mas constitui ela o coeficiente da intuição, da história (a despeito da natureza generalizante da linguagem), da prática e da doutrina jurídica, no que constituem provimentos imediatos ao individual, e não ao geral, objeto da ciência natural do direito. Não se confundem, não se digladiam, não se excluem, o conhecimento científico e os outros modos de conhecer: cognição do geral, da lei (e pensai na de KEPLER, por exemplo), e cognição do real dos fatos, do que os individualiza, são os dois ângulos do saber humano, as duas variedades fecundas e eternas, - a da ciência e a intuitiva, que também se associam e se incentivam. Entre a parte técnica, descritiva, da ciência jurídica, e a teorética, há a mesma relação que entre a cognição da ciência natural e a da história. Também à doutrina, como sói ser feita, reveladora das regras (fatos da vida social), poderia dar-se o nome que à história deu SIMMEL: ciência da realidade (Wirklichkeitswissenschaft): mas tal cognição do individual não pode prescindir da ciência natural (Naturwissenschaft), sem se arriscar a mostrar como regras jurídicas normas que o não são. Na cognição individualizante (individualisierende Auffassung) intervém o valor, que a deprecia por um lado (pois que lhe diminui o fundamento científico ou de exação), se bem que a aproprie à vida imediata e a torne, secundariamente, órgão da própria função adaptante, a que serve o Direito. Passa o doutrinador, o pretendido cientista, de sujeito a objeto, de agente que conhece o simples elemento gnosiológico. Ora, a intervenção dos valores gerais não se pode impedir e é fecunda; mas se tal se pode dizer da relação de valor, em geral, não se há de repetir em relação a valores parciais e extremamente mutáveis que deturpam na ciência a missão explicativa relativamente "exata" e na ciência descritiva a função de individualização cognitiva. De deturpação provêm dois graves danos: o de se errar na reconstrução do fenômeno jurídico, no conceito dele; e, praticamente, o de ter por direito o que o não é, o de se impor mais força positiva ou negativa do que fora de mister ao equilíbrio e o de se querer abrogar, excluir ou alterar o que não depende da vontade do homem, mas de contingências universais e constantes ou, até,  de tempo e de lugar, a que está subordinado o próprio homem.

16.  Ciência do Direito - Nada há de extraordinário em que exista para ao Direito uma ciência ou, pelo menos, uma parte dela, que seja o equivalente lógico do que é, para a Astronomia, a Mecânica celeste, e do que, para a história da humanidade, quiseram QUETELET e AUGUSTE COMTE fosse a física social, e LAZARUS e STEINTHAL, a Völkerpsychologie. Todos os teoremas pressupõem, senão a efetividade, ao menos a referência; em compensação, tudo que se realiza no mundo necessariamente pressupõe o teorema que "descreva" a efetuação. Retirem-se as partículas prefixas (pos, pre) e ter-se-á eliminado o que constitui vício lógico do nosso espírito, que é a tendência a localizar no tempo as causas, ou, na espécie, as próprias causas aparentes; e assim conseguiremos tênue filão de verdade: o real e o teorema, o histórico e o natural mutuamente se supõe. Conquanto se separem, as duas feições científicas, - a nomotética e a ideográfica, a teorética e a descritiva, - de contínuo se entrosam. No descrever os fenômenos como se fossem indivíduos, traça o cientista, talvez sem que o perceba, as linhas do geral, do teorema, da lei. Colhe-as a ciência pura. E vão por diante as duas, em escala orgânica de sucessivas aproximações, paralelas, cá fora, nos métodos, mas fundidas no espírito, que a tudo apropria para manter a relativa e natural unidade. A isso serenamente o guia, na própria Ciência, o pensamento crítico e reconstrutivo, que caracteriza o movimento intelectual do corrente século.

17. Direito e Leis Científicas - Pode ser considerado o direito como ideal, dever ser (metafísica deontológica), como fim (filosofia do julgamento, teleologismo), e daí a ilusão "de que o faz o homem", sucedâneo histórico do direito provindo dos deuses. Muda-se o conceito e alcança-se a realidade, quando se começa de considerar a indagação dos fenômenos jurídicos ciência abstrata (mecânica do direito e ciência concreto-histórica. Em vez de subjetividade dos fins, de liberdade oposta á causalidade, tem-se a harmonização dos processos empíricos, legislativos e exegéticos, com as leis gerais do mundo, como a apagar a antinomia do eu e do não-eu, do pensamento e do real. Com o advento de tais métodos, torna-se possível economizar o esforço inútil ( mais de metade da legislação escrita é ineficaz e, ás vezes, contra- producente)  e conseguir, mais depressa do que sem eles, a correção de defeitos de adaptação do homem à vida social. Ali, resultado negativo (diminuição de força inoperante, educação, restrição de processos, eliminação de meios discursivos e de pura lógica); aqui, positivo (antecipação de realizações, consciência do remédio imposto, facilidade e maior produção do esforço). Para chegar a tal meta, nada melhor que o critério exterior e objetivo: observar os fatos sociais, sem os abstrair dos outros fatos universais; estudar o direito como relação entre relações, fato entre fatos. À primitiva idéia de autonomia substitui-se a heteronomia, que nos apresenta o grupo social, a sociedade, como sistema vivo, organismo, e reduz a valores sujeitos á verificação os postulados ideais, como os da ética. O que se pretende é fazer, com o auxílio da Ciência, o que se produz intuitivamente. Disse intuitivamente, para explicar que um dos grandes defeitos da Psicologia dos sentimentos da escola inglesa é não poder construir uma ética, ao contrário do empirismo inglês, propenso a considerar a ação altruística efeito de impulso (determinismo), e não como intervenção livre de pensamento. Daí reduzir o dever a intuição moral e, como todas as outras, intuição prática. Entre a nossa e a convicção dele há a diferença de admitirmos a possível e verificada intervenção da Ciência, não para criar o assunto, o dado, mas para o revelar por outro processo, sem que com isso pretendamos desconhecer o que é intuição, fenômeno social, na própria evolução da Ciência. A adaptação social serve-se dela, como de tudo. A exigência existencial é algo de omnipresente e perenipresente; e se há possibilidade para a atuação do indivíduo, está na interseção das linhas. Assim, cumpre alumiar o mecanismo e ver o que se passa; segundo SÓCRATES, "o mal é ignorância", e, se o animal se afasta, quando a árvore começa de cair, pode evitar ou prevenir parte, ainda que pequeníssima, do que está determinado no mundo social.

18. Ciência e Adaptação Social - A prática está intimamente ligada à teoria, ao conhecimento do dado; não se concebe Lógica, nem estética, nem Moral, sem a parte psicológica, sem a análise do conteúdo da consciência lógica, estética e ética(7) assim como a segura técnica não é possível sem a prévia elaboração da ciência natural. O fim da Moral não é pregar a Moral, mas fundá-la e alterá-la ou estendê-la. Assim acontece à Ciência positiva do Direito: não prega o direito, - explica-o, funda-o, altera-o, estende-o. Desse conhecimento é que se pode tirar a técnica, ou corrigir a anterior, que não assentava em dados tão exatos. Ciência do Direito e Ética ensinam a compreender o fenômeno jurídico e o fenômeno ético no conjunto da evolução humana e mostram o caráter causal de tais fenômenos. Também a regra jurídica, como a regra ética, produz, é motivo, o que lhe empresta caráter final; mas isso não justifica considerá-la somente como fim. Sociologicamente, é produto, e, como tal, susceptível de indagação científica. Demais, o que há de final nas realizações das regras perde toda a importância finalística, quando se examina o causalismo social, mas vasto, envolvente, a que corresponderia fim mais geral e mais profundo, que é o da adaptação do homem à vida social.

Para a elaboração da Filosofia do Direito, OSWALD KÜLPE, que só a entendia, com razão, como filosofia da "ciência" do direito, conceituou a jurisprudência como o conhecimento, não só de determinado sistema jurídico, mas também do direito comparado, e como teoria geral, que discute as noções fundamentais(8) . É verdadeiro o conceito, mais superficial, ou, pelo menos, demasiado adstrito a formas exteriores. O objeto da Ciência, de que se há de tirar a filosofia jurídica, é o estudo das relações sociais que interessam ao Direito, do fenômeno jurídico (relações jurídicas) e da atuação efetiva ou possível das regras. Já então insensivelmente se passa do indicativo para o imperativo. Não nos parece suficiente recorrer à Psicologia, à Sociologia, à Ética; estão à base ou ao lado da Ciência do Direito, mas o método indutivo permite á Ciência do Direito direta investigação das relações sociais. É a tese principal desta obra.

19. Relações Sociais e Ciência do Direito - Tratar o direito como arte, sem os esforços que podem alimentar o conhecimento científico e elevá-lo à categoria de ciência social, que lhe compete, menos custa à preguiça humana que a investigação científica e rigorosa; mais apenas consegue enorme cópia de material, cuja secura o torna imprestável para qualquer edificação rigorosa. Quando se versa com bons métodos o Direito e se evitam os pendores opinativos, que simulam o senso jurídico, é lentamente, mas com pé firme, que se ganha o terreno; sucedem-se as paisagens, aos poucos, sem parar, e é precisa (tanto quanto é possível precisar-se) a unidade de impressão. Então, é que se sabe o Direito. Pode o camponês conhecer os lugares, que habita, e descrevê-los, porque isso é obra dos seus olhos, dos seus sentidos; mas ignorar a causa daquelas escarpas, a natureza das terras, a influência dos elementos topográficos no afastamento da civilização para outros lados. São coisas que não lhe revela o assíduo contemplar das campinas, nem o descansado olhar pelos cimos indeterminados da mataria. Como envelhecem a correr os repertórios da jurisprudência! Como persistem, sempre novos, fecundantes e valiosos, alguns dizeres que o trato da especialidade revelou ao jurista! Parece que são de outra matéria, de outra carne, que aqueles grandes corpos de trabalho humano; separam-se deles e passam a outras eras, limpos da grossa alvenaria, que ameaçava escondê-los sob o esboroamento das demolições seculares. De tais intumescentes repositórios é de mister livrar as obras de ciência e de arte. E melhor será que se corrija o modo de construir: em vez do precioso de determinada janela ou vaso, que é o oásis de beleza no deserto da reles construção sem estilo e sem gosto, - executemos os grandes planos, que enriquecerão o nosso conhecimento.

É preciso acabar a adjetivação da elaboração jurídica à atividade partidária ou de acordos, o que é pior, e à pura verificação de raciocínio; deve ser autônoma, como quaisquer aplicações práticas das demais ciências. Será outro problema que nos cumprirá discutir.

20. Substantividade da Elaboração Jurídica - Na interpretação da lei – vale dizer na revelação do direito – deve o exegeta atender às circunstâncias, à vida social, muito diversa, talvez, daquela em que foi escrito o texto. Muito bem! Mas, a quem se confiaria o distinguir fatos, cuja variação suscita a do conteúdo legal, e fatos por bem dizer indiferentes? Não pode o Direito ser reação a essas novas circunstâncias? Ou terá de ser sempre o regato que corre sem obstáculos? É preciso o critério para as separar, que nem todas poderão modificar a composição social. Pode estar avançada a vida da sociedade e usar as velhas perucas o direito; não,  é fácil substituí-las pelo barrete frígio, se no resto do corpo estão indícios reacionários: o chapim, os calções curtos, a casaca vistosa dos séculos idos. O mais que se pode fazer é frisar as perucas, diminuí-las, escondê-las quase, e repô-las aos códigos e às coletâneas de leis. De repente, quando conspirarem os fatos, e a sociedade variar, então, sem necessidade de revogação, todos os códigos perderão o que lhes fixava a idade e a ela os aferrava: e, em vez de calções e perucas, dar-se-á talvez que apenas vistam calças de algodão e blusa de operário.

Mas, infelizmente, a insciência dos intérpretes, únicos oficiais que nunca aprenderam o ofício, aqui arranca uns alarmes, ali desmancha punhos de renda, e exibe depois, no mistifório, a grotesca figura de velho remoçado. Missão grave, como é a de dizer o sentido das leis, está entregue ao apetite, à vacilação, às predileções, à ignorância, à meia ciência de todo o mundo. Em todo o caso, assim como as invenções vieram tornar possíveis o crescimento da população e a multiplicação dos recursos de vida, também a Ciência do Direito é que deve a democracia o não soçobrar a ordem social pela dispersão dos órgãos interpretativos.

21. Juristas e Cientistas - Sem disciplina racional, sem fundamento filosófico, desliza, escorrega, que mal se comprime entre os dedos, o barro das pesquisas no mundo jurídico. E quando as circunstâncias inspiram algo de novo, falta aos juristas a iniciação necessária ao trato científico da matéria. Apontam os fatos, opinam, discutem,  criticam, propõe e refutam; mas não sabem, não são capazes de colher a folha do arbusto e explicar a família botânica, a razão do precoce amarelecimento ou da escassez de flores. São como os ligadores de correntes elétricas, que, somente pelas ligar, se crêem eletricistas.

Não basta ao jurista o chamado senso jurídico, que é amplo surrão para todas as fraquezas de eqüidade e todos os desacertos inseridos em textos. Não é cientista quem se contenta com o exercitar espontâneo e ingênuo da vocação , mais ou menos cultivada, para acarear artigos e parágrafos. É preciso o método, a observação e a experiência, a educação psicológica indispensável para pesquisar a verdade, ainda depois de firmada a opinião, e alimentar a dúvida, sempre que se trata de solução adquirida sem os seguros guias da análise científica.

Quem quer opinar recorre à antítese: a boa e a má opinião. É a velha metafísica do bem e do mal. Ao físico que pretende saber a temperatura de um corpo dá-se o termômetro. Ao jurista, não. Há de saber por si, subjetivamente. E daí os erros. Sem o termômetro poderia aquele enganar-se e reputar por mais quente o mais frio e por mais frio o mais quente. As impressões humanas são falíveis, como a razão. É preciso temer as perfídias daquelas e as dessa, que todas podem danar a evolução da cultura e a realização da felicidade humana. O físico deu à ciência o instrumento: que o dêem ao Direito o sociólogo e o cientista do Direito.

22. Opinião e Ciência - Por mais rija e bem dirigida que seja a elaboração da "opinião", sem a frieza, que só a Ciência traz, o jurista não pode fiar-se do método empírico: aqui, inconscientemente, o tomam pela mão insidiosas deduções; ali, cessa o paralelismo entre o seu raciocínio e a lógica das realidades. Não podem ser reduzidos aos dados imediatos dos sentidos as regras jurídicas, que são presilhas do equilíbrio social e, embora íntimos ao espírito humano, não perdem nunca a natureza real que lhes assegura a existência objetiva e a contínua atuação sem a vontade dos indivíduos. Não é voluntariamente que obedecemos à regra moral, ainda quando de bom grado nos sujeitamos a ela. Apuradas as contas, é profundamente involuntária a própria vontade de a respeitar. Ora, se é assim quanto ao princípio moral, mais razão há para o afirmarmos quanto à regra jurídica.

Não vamos até à negação de qualquer descobrimento no domínio jurídico, de modo que se dissesse, como OTTO MAYER, na Juristische Gesellschaft(9) de Vienna, em 1907: " A alegria do homem que descobriu a pólvora ou a telegrafia sem fio não na tem o jurista; na ciência do direito não há invenção, ou, pelo menos, devia não haver. Somente mostra e descreve o que já se contém na vida, eficaz e criado na matéria jurídica". Ora, descobrir não é criar: o cientista não criou os fenômenos naturais que produzem a telegrafia sem fio, - apenas os aproveitou, conforme sistema prático de realização; e não há recusar ao Direito a mesma possibilidade, que é a de simples utilização dos conhecimentos adquiridos. Quando se sabem qual o efeito da regra jurídica A e quais os efeitos ab das duas normas A e B, tem-se a descoberta científica, com a qual pode o homem tirar os resultados mediatos ou imediatos, como dos princípios anteriormente descobertos se extraiu a telegrafia sem fio. O que devemos condenar é o empirismo ignorante, a medicina das leis voltadas por pessoas sem nenhum cabedal de Ciência positiva do Direito, uma das últimas e das mais perigosas sobrevivências de autocracia(10), incompatível com o futuro, porque antagônica a toda a idéia de socialização e de adaptação do homem à vida social, segundo o máximo "atualmente" possível de verdade.

23 Descobrimento no Direito - Demais, a idéia de humanidade tem de destruir o poder autocrático, porque é função de todo círculo mais largo, como veremos, extinguir ou enfraquecer o despotismo dos mais estreitos. Os fenômenos que o Direito estuda são naturais: transformam-se, evoluem, como o próprio homem. Não há dois homens absolutamente iguais; não há ninguém que em momentos sucessivos seja absolutamente igual ao que era. As diferenças infinitesimais não são menos diferenças que as grandes e visíveis, as gritantes e mensuráveis. Hoje, o artigo tal do Código A pode não exprimir, exatamente, o que, no ano passado, exprimia; porque não diz ele o que está nas palavras, mas algo de mutável que as palavras tentaram dizer. Toda codificação é o pródromo de um fracasso: pretende fixar, parar, fotografar, não no espaço, mas no tempo; e muda o próprio objeto, de modo que se há de olhar a realidade de hoje, que é adulta, e o retrato de outrora, para descobrir, não mais a imagem exata, e sim os traços que indiquem a identidade.

24 Investigação imparcial - De meio século a esta parte assoberbaram-se em aquisições prodigiosas os trabalhos científicos; e generalizaram-se, com vertiginosa difusão, os resultados. Porém cada vez mais se apurou o esoterismo da ciência; e entre os milhões de homens que desfrutam os benefícios das aplicações científicas e o punhado de verdadeiros cientistas, cava-se, com redobrada força, a barreira: não há contacto imediato entre os que criam o novo saber e os que dele se utilizam: o que importa ao industrial é montar o novo aparelho e colher-lhe os produtos; o que interessa aos legisladores é pôr em lei o que os livros sugerem, e o que fazem os juristas cifra-se na mesma medíocre vulgarização. Ciência Social, - não têm os novos conhecimentos a redutibilidade a dinheiro, a valor imediato, que impõe aos povos a adoção deles; de modo que é mister a iniciação dos profissionais, a fim de se assegurar o aproveitamento dos resultados da Ciência, com a simpatia, pertinazmente preparada, do espírito científico.

Porém, não basta a vontade, é preciso criar a possibilidade, em todos os investigadores, de querer e de levar a cabo - de ânimo isento - firme e regrada imparcialidade objetiva.

O Homem alcançará no espaço e até no tempo, o que não acreditamos hoje que consiga. O que fizermos para os resultados futuros é mais de nós do que nós mesmos. O Universo passa a estar dentro de nós, e nós, cada vez mais, mais dentro do Universo.

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Fonte:
MIRANDA, Pontes de. Naturalidade do fenômeno jurídico. In: ______. Sistema de ciência positiva do direito : introdução à ciência do direito. 2. ed. Rio de Janeiro : Borsoi, 1972. t. I, p. 75-100.

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(1) Veja Introdução à Sociologia Geral.  Rio de Janeiro, 1926, nºs 69, 70, 72, 77.

(2) É impossível separa, de modo absoluto, o direito formal e o social: aquele depende desse, sem ele não será. (cf. Emil Pfersche, Methodik der Privatrechtswissenschaft, Graz, 1881); Stoerk, Methodik des öffentlichen Rechts, Zeitschrift für das Privat – und öffentlich Recht der Gegenwart, Wien, 1885, 178; também Achille Loria, Les Bases économiques de la Constitution sociale, Paris, 1893, 361: "... plus la pensée pénétrait dans l’étude de la société, plus se développait um concept tout à fait nouveau et différent, d’après, plus se développait um concept tout à fait nouveau et diffétude, d’après lequel la loi est, non point le résultat de l’arbitraire du législateur, mais une production organique du tissu économique lui-même." Nesta obra mostraremos que o elemento econômico não é o único, nem o é qualquer outro.

 (3) Cf. MIRANDA, Pontes de. Brasilianisches Gesetz über Unfälle bei der Arbeit. In:  Soziale Praxis und Archiv für Volkswohlfahrt, n. 29. p. 1520, 1920.

(4) PENET, P. Recueil complet des travaux préparatoires du Code Civil. Paris, 1827. p. 471; BONNECASE, J.  La Thémis. 2ª ed. Paris, 1914. p. 69-104 (La genèse du Code Civil, 9 aout 1793, 30 ventôse na XII).

 (5) VAN ZANTEN,  J. H. Die Arbeiterschutzgesetzgebung-Jena. 1902. 2 s.

 (6) RICKERT , H.  Die Grenzen der naturwissenschaftlichen Begriffsbildung. Leipzig, 1913. p. 176. É falsa a distinção que faz STEFFEN,  Gustaf  F.  Die Grundlage der Sociologie. Jane, 1912, 1, 12, 41 s.

 (7) FRIEDRICH,  Jold. Allgemeine Ethik. Stuttgart und Berlin, 1918, 4. Há quem separe a "arte" do direito e a ‘ciência" do direito, o dado e o criado, ou o que se conhece e o que se cria, de tal feição que nada tenha a prática com a verdadeira ciência (E.J. Bekker, Burkard Wilhelm Leist unter seinen Äqualen, 181); porém tal concepção não poderia excluir o aproveitamento do conhecimento adquirido; e, então, tollitur quaestio.

 (8) KÜLPE,  Oswald. Einleitung in die Philosophic. 1919. 106 p.

 (9) MAYER, Otto. Der gegenwärtige Stand der Frage des öffentlichen Eigentums. In: Archiv für öffentliches Recht, n. 21, p. 499. Também negava o descobrimento no domínio jurídico - GLINKA, Dimitry de. Philosophie du Droit. Paris, 1863.  p. 5.

 (10) OFNER, Julius. Vereinigung im Rechtsdenken, Juristische Wockenschrift. Berlin, 2. Januar, 1920. 12 s.

(*) Conforme original