Leis Históricas

Carta Régia - de 24 de agosto de 1808

Sobre a guerra offensiva contra os Indios Botocudos.

Pedro Maria Xavier de Ataide o Mello, do meu Conselho, Governador e Capitão General da Capitania de Minas Geraes. Amigo. Eu o Principe Regente vos envio muito saudar. Havendo-me sido presente a carta que me foi dirigida pela Junta que convocastes nessa Capitania, para execução da Carta Regia de 13 de Maio do corrente anno, em que ordenei a guerra offensiva contra os Indios Botocudos, e outras providencias para a navegação do Rio Doce, sou ora servido de ampliar-vos, e á referida Junta a jurisdicção concedidá na mencionada Carta Regia, autorizando-vos por esta, não só para poderes augmentar o numero de soldados necessarios, em cada divisão, e o seu vencimento, como parecer justo, mas tambem para accrescentar em cada uma dellas um Sargento, que possa supprir as faltas do Alferes Commandante, e um Cirurgião que se incumba do tratamento dos enfermos: e sobre qualquer outro objecto de que um maior conhecimento deste nogocio possa mostrar a necessidade de novas providencias me informareis immediatamente para que eu resolva o que parecer mais conveniente ao meu real serviço e ao bem dos povos dessa Capitania, que tanto desejo promover: 0 que tudo assim haveis entendido, e fareis executar na fórma que deixo ordenado. Escripta no Palacio do Rio de Janeiro em 24 de Agosto de 1808.

PRINCIPE

Para Pedro Maria Xavier de Ataide e Mello.