ANEXO I
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSAES
a) Carreira de Supervisão e Avaliação da Educação Superior, composta do cargo de Especialista em Supervisão e Avaliação da Educação Superior, de nível superior
CARGO	CLASSE	PADRÃO	
Especialista em Supervisão e Avaliação da Educação Superior	ESPECIAL	IV	
		III	
		II	
		I	
	C	IV	
		III	
		II	
		I	
	 B	V	
		IV	
		III	
		II	
		I	
	A	V	
		IV	
		III	
		II	
		I	
b) Carreira de Analista Administrativo, composta do cargo de Analista Administrativo, de nível superior
CARGO	CLASSE	PADRÃO	
Analista Administrativo
	ESPECIAL	IV	
		III	
		II	
		I	
	 C	IV	
		III	
		II	
		I	
	B	V	
		IV	
		III	
		II	
		I	
	 A	V	
		IV	
		III	
		II	
		I	
c)  Carreira de Técnico Administrativo, composta do cargo de Técnico Administrativo, de nível intermediário
CARGO	CLASSE	PADRÃO	
Técnico Administrativo 	ESPECIAL	IV	
		III	
		II	
		I	
	C	IV	
		III	
		II	
		I	
	B	V	
		IV	
		III	
		II	
		I	
	A	V	
		IV	
		III	
		II	
		I	
d) Demais cargos de provimento efetivo, de nível superior e intermediário, do Plano de Carreiras e Cargos do INSAES 
CARGO	CLASSE	PADRÃO	
Demais cargos de provimento efetivo, de nível superior e intermediário, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior	ESPECIAL	IV	
		III	
		II	
		I	
	C	IV	
		III	
		II	
		I	
	B	V	
		IV	
		III	
		II	
		I	
	A	V	
		IV	
		III	
		II	
		I	

ANEXO II
TABELA DE CORRELAÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO NOVA	
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS	
Cargos de provimento efetivo, de nível superior e intermediário, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituído pela Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação lotados e em exercício na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior em 1o de setembro de 2012.	ESPECIAL	III	IV	ESPECIAL		
		II	III		Cargos de nível superior e intermediário do Plano de Carreiras e Cargos do INSAES a que se refere o Art. 8o desta Lei.	
		I	II			
	C	VI	I			
		V				
		IV	IV			
		III	III	C		
		II	II			
		I	I			
	B	VI				
		V	V	B		
		IV	IV			
		III	III			
		II	II			
		I	I			
	A	V	V	A		
		IV	IV			
		III	III			
		II	II			
		I	I			

ANEXO III
TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSAES
a) Vencimento básico da Carreira de Supervisão e Avaliação da Educação Superior, de nível superior:
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR EM R$	
			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013 OU DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, SE POSTERIOR	
Especialista em Supervisão e Avaliação da Educação Superior	ESPECIAL	IV	 7.201,00	
		III	 6.994,66 	
		II	 6.794,23 	
		I	 6.599,54 	
	 C	IV	 6.187,73 	
		III	 6.007,50 	
		II	 5.832,53 	
		I	 5.662,65 	
	 B	V	 5.317,04 	
		IV	 5.162,18 	
		III	 5.011,82 	
		II	 4.865,85 	
		I	 4.724,12 	
	 A	V	 4.435,80 	
		IV	 4.306,60 	
		III	 4.181,16 	
		II	 4.059,38 	
		I	 3.941,15 	

b) Vencimento básico da Carreira de Analista Administrativo, de nível superior:
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR EM R$	
			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013 OU DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, SE POSTERIOR	
Analista Administrativo
	ESPECIAL	IV	6.001,00	
		III	5.821,69	
		II	5.647,74	
		I	5.478,99	
	 C	IV	5.315,28	
		III	5.156,46	
		II	5.002,39	
		I	4.852,92	
	 B	V	4.707,92	
		IV	4.567,25	
		III	4.430,78	
		II	4.298,39	
		I	4.169,96	
	 
A 
 	V	4.045,36	
		IV	3.924,49	
		III	3.807,23	
		II	3.693,47	
		I	3.583,11	

c) Vencimento básico da Carreira de Técnico Administrativo, de nível intermediário:
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR EM R$	
			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013 OU DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, SE POSTERIOR	
Técnico Administrativo	ESPECIAL	IV	2.650,00	
		III	2.585,87	
		II	2.523,29	
		I	2.462,23	
	C	IV	2.402,64	
		III	2.344,50	
		II	2.287,76	
		I	2.232,40	
	 
B
 	V	2.178,38	
		IV	2.125,66	
		III	2.074,22	
		II	2.024,02	
		I	1.975,04	
	 
A
 	V	1.927,24	
		IV	1.880,60	
		III	1.835,09	
		II	1.790,68	
		I	1.747,35	

d) Vencimento básico dos demais cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INSAES:
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR EM R$	
			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013 OU DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, SE POSTERIOR	
Demais cargos de provimento efetivo de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INSAES	ESPECIAL	IV	6.001,00	
		III	5.821,69	
		II	5.647,74	
		I	5.478,99	
	C	IV	5.315,28	
		III	5.156,46	
		II	5.002,39	
		I	4.852,92	
	 B	V	4.707,92	
		IV	4.567,25	
		III	4.430,78	
		II	4.298,39	
		I	4.169,96	
	 A	V	4.045,36	
		IV	3.924,49	
		III	3.807,23	
		II	3.693,47	
		I	3.583,11	

e) Vencimento básico dos demais cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos do INSAES:
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR EM R$	
			A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013 OU DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, SE POSTERIOR	
Demais cargos de provimento efetivo de nível  intermediário do Plano de Carreiras e Cargos do INSAES	ESPECIAL	IV	2.650,00	
		III	2.585,87	
		II	2.523,29	
		I	2.462,23	
	C	IV	2.402,64	
		III	2.344,50	
		II	2.287,76	
		I	2.232,40	
	 B	V	2.178,38	
		IV	2.125,66	
		III	2.074,22	
		II	2.024,02	
		I	1.975,04	
	A	V	1.927,24	
		IV	1.880,60	
		III	1.835,09	
		II	1.790,68	
		I	1.747,35	
ANEXO IV
TABELAS DE VALOR DO PONTO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSAES
a) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas em Avaliação e Supervisão da Educação Superior - GDASES, para a Carreira de Supervisão e Avaliação da Educação Superior, de nível superior:

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO EM R$	
		A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013 OU DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, SE POSTERIOR	
ESPECIAL	IV	29,42	
	III	28,58	
	II	27,76	
	I	26,96	
C	IV	25,77	
	III	25,14	
	II	24,53	
	I	23,93	
B	V	22,58	
	IV	22,03	
	III	21,49	
	II	20,97	
	I	20,46	
A	V	19,49	
	IV	19,03	
	III	18,58	
	II	18,14	
	I	17,71	

b)  Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades de Suporte à Avaliação e Supervisão da Educação Superior - GDAS para a Carreira de Analista Administrativo, de nível superior:

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO EM R$	
		A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013 OU DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, SE POSTERIOR	
ESPECIAL	IV	31,89	
	III	31,11	
	II	30,35	
	I	29,61	
C	IV	28,07	
	III	26,99	
	II	25,95	
	I	24,95	
B	V	23,10	
	IV	22,21	
	III	21,36	
	II	20,54	
	I	19,75	
A	V	18,29	
	IV	17,59	
	III	16,91	
	II	16,26	
	I	15,63	

c)  Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades de Suporte à Avaliação e Supervisão da Educação Superior - GDAS para a Carreira de Técnico Administrativo, de nível intermediário:

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO EM R$	
		A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013 OU DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, SE POSTERIOR	
ESPECIAL	IV	17,15	
	III	17,13	
	II	17,11	
	I	17,09	
C	IV	17,00	
	III	16,50	
	II	16,02	
	I	15,55	
B	V	14,67	
	IV	14,11	
	III	13,57	
	II	13,05	
	I	12,55	
A	V	11,62	
	IV	11,17	
	III	10,74	
	II	10,33	
	I	9,93	

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades dos Cargos do INSAES - GDC para os demais cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INSAES:

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO EM R$	
		A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013 OU DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, SE POSTERIOR	
ESPECIAL	IV	31,89	
	III	31,11	
	II	30,35	
	I	29,61	
C	IV	28,07	
	III	26,99	
	II	25,95	
	I	24,95	
B	V	23,10	
	IV	22,21	
	III	21,36	
	II	20,54	
	I	19,75	
A	V	18,29	
	IV	17,59	
	III	16,91	
	II	16,26	
	I	15,63	

e) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades dos Cargos do INSAES - GDC para os demais cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos do INSAES:

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO EM R$	
		A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013 OU DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, SE POSTERIOR	
ESPECIAL	IV	17,15	
	III	17,13	
	II	17,11	
	I	17,09	
C	IV	17,00	
	III	16,50	
	II	16,02	
	I	15,55	
B	V	14,67	
	IV	14,11	
	III	13,57	
	II	13,05	
	I	12,55	
A	V	11,62	
	IV	11,17	
	III	10,74	
	II	10,33	
	I	9,93	

ANEXO V
VALOR DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO PARA AS CARREIRAS DE SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E PARA OS DEMAIS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSAES

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT EM R$	
		ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO	
ESPECIAL	IV	1.548,00	2.927,00	3.961,00	
	III	1.504,00	2.843,00	3.847,00	
	II	1.461,00	2.762,00	3.737,00	
	I	1.419,00	2.683,00	3.630,00	
C	IV	1.378,00	2.606,00	3.526,00	
	III	1.339,00	2.531,00	3.425,00	
	II	1.300,00	2.459,00	3.327,00	
	I	1.263,00	2.388,00	3.231,00	
B	V	1.227,00	2.320,00	3.139,00	
	IV	1.192,00	2.253,00	3.049,00	
	III	1.158,00	2.189,00	2.961,00	
	II	1.124,00	2.126,00	2.877,00	
	I	1.092,00	2.065,00	2.794,00	
A	V	1.061,00	2.006,00	2.714,00	
	IV	1.031,00	1.948,00	2.636,00	
	III	1.001,00	1.893,00	2.561,00	
	II	972,00	1.838,00	2.487,00	
	I	944,00	1.786,00	2.416,00	

ANEXO VI

VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ PARA OS CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DEMAIS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSAES

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ EM R$	
ESPECIAL	IV	646,00	
	III	632,00	
	II	618,00	
	I	605,00	
C	IV	592,00	
	III	579,00	
	II	567,00	
	I	555,00	
B	V	543,00	
	IV	531,00	
	III	520,00	
	II	509,00	
	I	498,00	
A	V	487,00	
	IV	477,00	
	III	467,00	
	II	457,00	
	I	447,00	

ANEXO VII
(Anexo a Lei n° 10.870, de 19 de maio de 2004)

TAXA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Taxa semestral de acordo com os o número de vagas autorizadas
 
Número de vagas autorizadas	Taxa semestral (R$)	
até	1.000	R$ 5,00 por vaga	
De	1001	até	3.000	R$ 5,25 por vaga	
De	3001	até	5.000	R$ 5,50 por vaga	
De	5001	até	10.000	R$ 5,75 por vaga	
De	10.001	até	15.000	R$ 6,00 por vaga	
De	15.001	até	20.000	R$ 6,25 por vaga	
De	20.001	até	30.000	R$ 6,50 por vaga	
De	30.001	até	50.000	R$ 6,75 por vaga	
Mais de 	50.001	R$ 7,00 por vaga