PL/2008

3.959 / 2008 Exposição de Motivos nº 229	Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, destinados à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
3.958 / 2008 Exposição de Motivos nº 228	Altera a Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, que cria secretaria na estrutura do Ministério da Saúde; e cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, destinados ao Ministério da Saúde.
3.957 / 2008 Exposição de Motivos nº 227	Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
3.956 / 2008 Exposição de Motivos nº 211	Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Fazenda.
3.955 / 2008 Exposição de Motivos nº 210	Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS destinados ao Ministério da Justiça
3.954 / 2008 Exposição de Motivos nº 192	Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
3.953 / 2008 Exposição de Motivos nº 146	Cria cargos na Carreira Policial Federal do Departamento de Polícia Federal.
3.952 2008 Exposição de Motivos nº 83	Cria a Carreira de Analista Executivo no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
3.951 / 2008 Exposição de Motivos nº 69	Cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, cria quatrocentos e vinte e cinco cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
3.950 / 2008 Exposição de Motivos nº 148	Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte.
3.949 / 2008 Exposição de Motivos nº 220	Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal.
3.948 / 2008 Exposição de Motivos nº 218	Cria cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório no Quadro de Pessoal Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento..
3.947 / 2008 Exposição de Motivos nº 217	Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.
3.946 / 2008 Exposição de Motivos nº 214	Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.
3.945 / 2008 Exposição de Motivos nº 213	Dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil.
3.944 / 2008 Exposição de Motivos nº 212	Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI – FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei n^o 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI.
3.943 / 2008 Exposição de Motivos nº 103	Dispõe sobre a criação de cargos de Controlador de Tráfego Aéreo do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
3.931 / 2008 Exposição de Motivos nº 137	Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
3.891 / 2008 Exposição de Motivos nº 176	Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira - UNILAB e dá outras providências.
3.820 / 2008 Exposição de Motivos nº 57	Altera os arts. 6^o e 50 da Lei n^o 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC.
3.776 / 2008 Exposição de Motivos nº 32 (Urgência Constitucional)	Altera a Lei n^o 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
3.775 / 2008 Exposição de Motivos nº 118 (Solicitada Urgência Constitucional em 13/8/2008)	Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
3.774 / 2008 Exposição de Motivos nº 96	Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, e dá outras providências.
3.724 / 2008 Exposição de Motivos nº 147	Dispõe sobre os valores da Gratificação Temporária para o Magistério Superior – GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa.
3.723 / 2008 Exposição de Motivos nº 116	Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal.
3.721 / 2008 Exposição de Motivos nº 94 (Urgência Constitucional)	Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2008, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
3.675 / 2008 Exposição de Motivos nº 100	Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, destinados ao DNPM, e altera Lei n^o 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCDNPM
3.674 / 2008 Exposição de Motivos nº 83 (Urgência Constitucional)	Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.
3.643 / 2008 Exposição de Motivos nº 80	Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários.
3.620 / 2008 Exposição de Motivos nº 39	Dá nova redação ao inciso XI do art. 29 da Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para alterar a estrutura básica do Ministério do Esporte.
3.571 / 2008 Exposição de Motivos nº 74	Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, e dá outras providências.
3.535 / 2008 Exposição de Motivos nº 35	Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e dá outras providências
3.498 / 2008 Exposição de Motivos nº 102	Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização, e dá outras providências.
3.495 / 2008 Exposição de Motivos nº 243	Altera a Lei n^o 7.565, de 19 de dezembro de 1986 -Código Brasileiro de Aeronáutica, para disciplinar as hipóteses de emissão de certificado de aeronavegabilidade especial.
3.452 / 2008 Exposição de Motivos nº 23 (Urgência Constitucional)	Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, altera o Anexo I da Lei n^o 10.871, de 20 de maio de 2004, para adaptar os quantitativos de cargos da ANVISA, a Lei n^o 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e altera a Lei n^o 11.526, de 4 de outubro de 2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar.
3.451 / 2008 Exposição de Motivos nº 12	Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.(Decisões proferidas pela Justiça do Trabalho perante o Regime Geral da Previdência Social - RGPS)
3.430 / 2008 Exposição de Motivos nº 71 (Solicitada Urgência Constitucional em 13/8/2008)	Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte – DNIT.
3.429 / 2008 Exposição de Motivos nº 16	Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera a Lei n^o 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCPE.
3.428 / 2008 Exposição de Motivos nº 70	Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
3.417 / 2008 Exposição de Motivos nº 6	Altera as Leis n^o^s 10.709, de 31 de julho de 2003, e 10.880, de 9 de junho de 2004, para fixar normas de prestação do serviço de transporte escolar de alunos da educação básica no meio rural.
3.407 / 2008 Exposição de Motivos nº 59	Dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, e dá outras providências
3.280 / 2008 Exposição de Motivos nº 42	Altera os arts. 2^o, 3^o, 4^o e 7^o da Lei n^o 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
3.272 / 2008 Exposição de Motivos nº 37	Regulamenta a parte final do inciso XII do art. 5^o da Constituição e dá outras providências.(Quebra de sigilo de comunicações telefônicas, exclusivamente para fins de investigação criminal e instrução penal)
3.118 / 2008 Exposição de Motivos nº 6	Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
3.077 / 2008 Exposição de Motivos nº 7	Altera a Lei n^o 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
3.021 / 2008 Exposição de Motivos nº 01	Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
2.896 / 2008 Exposição de Motivos nº 01	Dá nova redação ao art. 4^o da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física.
2.879 / 2008	Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA e da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, e dá outras providências.
2.878 / 2008	Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências.
2.877 / 2008	Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei n^o 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
2.828 / 2008 Exposição de Motivos nº 349/2007	Dispõe sobre a transferência do serviço de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins do Distrito Federal, do âmbito da União para o Governo do Distrito Federal, e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994
2.733 / 2008 Exposição de Motivos nº 14 (Urgência Constitucional) (Solicitada a retirada da Urgência Constitucional em 7/5/2008)	Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.