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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

PROJETO DE LEI CONGRESSO NACIONAL (PLN) Nº 28, DE 2026

Mensagem nº 802, de 2026

Exposição de Motivos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 39.002.919,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 39.002.919,00 (trinta e nove milhões dois mil novecentos e dezenove reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5135

Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver

 

500.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5135 217Y

Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude

14 422

 

 

 

 

 

 

500.000

5135 217Y 0001

Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - Nacional

14 422

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3-ODC

6

99

0

1000

500.000

TOTAL - FISCAL

500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

200.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

19 122

 

 

 

 

 

 

200.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

19 122

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3-ODC

6

90

0

1000

200.000

TOTAL - FISCAL

200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5121

Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde

 

300.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5121 20YD

Educação e Trabalho na Saúde

10 128

 

 

 

 

 

 

300.000

5121 20YD 0033

Educação e Trabalho na Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

10 128

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

S

3-ODC

6

99

6

1000

300.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

300.000

TOTAL - GERAL

300.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5118

Atenção Especializada à Saúde

 

10.303.117

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5118 2E90

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

10 302

 

 

 

 

 

 

5.672.361

5118 2E90 0011

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Rondônia

10 302

 

 

 

 

 

 

257.500

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1000

44.500

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

213.000

5118 2E90 0031

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais

10 302

 

 

 

 

 

 

1.984.861

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

1.984.861

5118 2E90 0035

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo

10 302

 

 

 

 

 

 

1.600.000

 

 

 

S

3-ODC

6

31

6

1001

400.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

1.200.000

5118 2E90 0043

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul

10 302

 

 

 

 

 

 

850.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

850.000

5118 2E90 0052

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás

10 302

 

 

 

 

 

 

980.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

980.000

5118 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

10 302

 

 

 

 

 

 

4.630.756

5118 8535 0012

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Acre

10 302

 

 

 

 

 

 

450.000

 

 

 

S

4-INV

6

50

6

1001

450.000

5118 8535 0013

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Amazonas

10 302

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

4-INV

6

31

6

1001

500.000

5118 8535 0016

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Amapá

10 302

 

 

 

 

 

 

855.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1000

100.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

755.000

5118 8535 0031

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais

10 302

 

 

 

 

 

 

350.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

350.000

5118 8535 0032

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Espírito Santo

10 302

 

 

 

 

 

 

351.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

351.000

5118 8535 0035

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo

10 302

 

 

 

 

 

 

587.816

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1000

206.003

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

381.813

5118 8535 0042

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Santa Catarina

10 302

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

4-INV

6

50

6

1001

500.000

5118 8535 0052

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Goiás

10 302

 

 

 

 

 

 

1.036.940

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

482.100

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

554.840

5119

Atenção Primária à Saúde

 

22.036.817

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5119 2E89

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas

10 301

 

 

 

 

 

 

13.430.820

5119 2E89 0011

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Rondônia

10 301

 

 

 

 

 

 

2.154.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

2.154.000

5119 2E89 0014

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Roraima

10 301

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

1.000.000

5119 2E89 0026

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco

10 301

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1000

500.000

5119 2E89 0035

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo

10 301

 

 

 

 

 

 

2.653.000

 

 

 

S

3-ODC

6

40

6

1000

150.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

2.353.000

 

 

 

S

3-ODC

6

50

6

1000

150.000

5119 2E89 0041

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Paraná

10 301

 

 

 

 

 

 

878.896

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

878.896

5119 2E89 0042

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Santa Catarina

10 301

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1000

400.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

200.000

5119 2E89 0043

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul

10 301

 

 

 

 

 

 

3.612.924

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1000

200.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

3.412.924

5119 2E89 0052

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás

10 301

 

 

 

 

 

 

2.032.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

2.032.000

5119 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde

10 301

 

 

 

 

 

 

8.605.997

5119 8581 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional

10 301

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

400.000

5119 8581 0017

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Tocantins

10 301

 

 

 

 

 

 

419.997

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

419.997

5119 8581 0025

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado da Paraíba

10 301

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

600.000

5119 8581 0029

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado da Bahia

10 301

 

 

 

 

 

 

1.200.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

1.200.000

5119 8581 0031

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Minas Gerais

10 301

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

500.000

5119 8581 0032

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Espírito Santo

10 301

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

S

3-ODC

6

99

6

1000

200.000

5119 8581 0035

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de São Paulo

10 301

 

 

 

 

 

 

450.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

450.000

5119 8581 0042

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Santa Catarina

10 301

 

 

 

 

 

 

1.208.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

1.208.000

5119 8581 0043

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

10 301

 

 

 

 

 

 

435.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

435.000

5119 8581 0052

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Goiás

10 301

 

 

 

 

 

 

3.193.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

3.193.000

5121

Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde

 

167.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5121 20YD

Educação e Trabalho na Saúde

10 128

 

 

 

 

 

 

167.000

5121 20YD 0033

Educação e Trabalho na Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

10 128

 

 

 

 

 

 

167.000

 

 

 

S

3-ODC

6

90

6

1001

167.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

32.506.934

TOTAL - GERAL

32.506.934


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5125

Direito à Cultura

 

100.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5125 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

13 392

 

 

 

 

 

 

100.000

5125 20ZF 0032

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Espírito Santo

13 392

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3-ODC

6

50

0

1000

100.000

TOTAL - FISCAL

100.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5125

Direito à Cultura

 

200.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5125 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

13 392

 

 

 

 

 

 

200.000

5125 20ZF 0035

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de São Paulo

13 392

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3-ODC

6

99

0

1000

200.000

TOTAL - FISCAL

200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6114

Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios

 

50.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

6114 2E87

Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais

18 541

 

 

 

 

 

 

50.000

6114 2E87 1552

Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - No Município de Sumé - PB

18 541

 

 

 

 

 

 

50.000

 

 

 

F

3-ODC

6

90

0

1000

50.000

TOTAL - FISCAL

50.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.000


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5136

Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais

 

900.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5136 211A

Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária

21 631

 

 

 

 

 

 

900.000

5136 211A 0001

Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - Nacional

21 631

 

 

 

 

 

 

900.000

 

 

 

F

3-ODC

6

50

0

1000

600.000

 

 

 

F

3-ODC

6

90

0

1000

300.000

TOTAL - FISCAL

900.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

900.000


  

 

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5126

Esporte para a Vida

 

300.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5126 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

27 812

 

 

 

 

 

 

300.000

5126 20JP 0029

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado da Bahia

27 812

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3-ODC

6

30

0

1000

300.000

TOTAL - FISCAL

300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2317

Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

 

750.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

2317 00SX

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

15 244

 

 

 

 

 

 

750.000

2317 00SX 0029

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia

15 244

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4-INV

6

90

0

1000

500.000

2317 00SX 0031

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais

15 244

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

F

3-ODC

6

41

0

1000

250.000

TOTAL - FISCAL

750.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

750.000


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO  SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2323

Turismo, esse é o destino

 

196.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2323 20Y3

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

23 695

 

 

 

 

 

 

196.000

2323 20Y3 3341

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Município do Rio de Janeiro - RJ

23 695

 

 

 

 

 

 

196.000

 

 

 

F

3-ODC

6

50

0

1000

196.000

TOTAL - FISCAL

196.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

196.000


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5133

Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome

 

149.985

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5133 8929

Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional

08 306

 

 

 

 

 

 

149.985

5133 8929 0035

Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - No Estado de São Paulo

08 306

 

 

 

 

 

 

149.985

 

 

 

S

3-ODC

6

50

0

1000

149.985

5501

Estruturação da Política Nacional de Cuidados

 

800.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5501 21FQ

Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados

08 422

 

 

 

 

 

 

800.000

5501 21FQ 0033

Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados - No Estado do Rio de Janeiro

08 422

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

S

3-ODC

6

50

0

1000

800.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

949.985

TOTAL - GERAL

949.985


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5131

Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

 

350.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5131 219G

Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

08 245

 

 

 

 

 

 

350.000

5131 219G 0029

Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado da Bahia

08 245

 

 

 

 

 

 

350.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

0

1000

350.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

350.000

TOTAL - GERAL

350.000


  

 

ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres

UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5661

Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres

 

500.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5661 21GF

Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão

14 422

 

 

 

 

 

 

500.000

5661 21GF 0033

Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão - No Estado do Rio de Janeiro

14 422

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3-ODC

6

41

0

1000

500.000

TOTAL - FISCAL

500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


  

 

ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da  Microempresa e da  Empresa de Pequeno Porte - Administração direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2802

Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva

 

700.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2802 210C

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato

23 691

 

 

 

 

 

 

700.000

2802 210C 0017

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado do Tocantins

23 691

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3-ODC

6

50

0

1000

200.000

2802 210C 0028

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado de Sergipe

23 691

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3-ODC

6

99

0

1000

500.000

TOTAL - FISCAL

700.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000


  

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

 

500.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0903 0EC2

Transferências Especiais

28 845

 

 

 

 

 

 

500.000

0903 0EC2 0015

Transferências Especiais - No Estado do Pará

28 845

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4-INV

6

40

0

1000

500.000

TOTAL - FISCAL

500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1149

Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e da Democracia

 

500.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

1149 2E24

Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social

14 422

 

 

 

 

 

 

500.000

1149 2E24 0001

Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social - Nacional

14 422

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3-ODC

6

99

0

1000

500.000

5135

Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver

 

200.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5135 217Y

Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude

14 422

 

 

 

 

 

 

200.000

5135 217Y 0017

Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - No Estado do Tocantins

14 422

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3-ODC

6

50

0

1000

200.000

TOTAL - FISCAL

700.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1144

Agropecuária Sustentável

 

24.500

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

1144 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

20 608

 

 

 

 

 

 

24.500

1144 20ZV 0011

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Rondônia

20 608

 

 

 

 

 

 

24.500

 

 

 

F

4-INV

6

90

0

1000

24.500

TOTAL - FISCAL

24.500

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.500


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2304

Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social

 

200.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2304 6702

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica

19 573

 

 

 

 

 

 

200.000

2304 6702 0001

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - Nacional

19 573

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3-ODC

6

90

0

1000

200.000

TOTAL - FISCAL

200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5118

Atenção Especializada à Saúde

 

21.364.633

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5118 2E90

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

10 302

 

 

 

 

 

 

12.599.636

5118 2E90 0011

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Rondônia

10 302

 

 

 

 

 

 

430.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

430.000

5118 2E90 0013

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Amazonas

10 302

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

3-ODC

6

31

6

1001

500.000

5118 2E90 0016

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá

10 302

 

 

 

 

 

 

855.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1000

100.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

755.000

5118 2E90 0025

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba

10 302

 

 

 

 

 

 

375.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

375.000

5118 2E90 0033

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro

10 302

 

 

 

 

 

 

167.000

 

 

 

S

3-ODC

6

90

6

1001

167.000

5118 2E90 0035

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo

10 302

 

 

 

 

 

 

887.816

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1000

206.003

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

681.813

5118 2E90 0041

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Paraná

10 302

 

 

 

 

 

 

878.896

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

878.896

5118 2E90 0042

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Santa Catarina

10 302

 

 

 

 

 

 

1.708.000

 

 

 

S

3-ODC

6

40

6

1001

1.175.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

533.000

5118 2E90 0043

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul

10 302

 

 

 

 

 

 

3.212.924

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

3.212.924

5118 2E90 0052

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás

10 302

 

 

 

 

 

 

2.232.000

 

 

 

S

3-ODC

6

40

6

1001

200.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

2.032.000

5118 2E90 3623

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Itapevi - SP

10 302

 

 

 

 

 

 

1.353.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

1.353.000

5118 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

10 302

 

 

 

 

 

 

8.764.997

5118 8535 0011

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Rondônia

10 302

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

1.000.000

5118 8535 0017

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Tocantins

10 302

 

 

 

 

 

 

419.997

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

419.997

5118 8535 0031

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais

10 302

 

 

 

 

 

 

1.930.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

530.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

1.100.000

 

 

 

S

4-INV

6

50

6

1001

300.000

5118 8535 0035

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo

10 302

 

 

 

 

 

 

2.350.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

2.350.000

5118 8535 0042

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Santa Catarina

10 302

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

S

4-INV

6

50

6

1001

200.000

5118 8535 0043

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

10 302

 

 

 

 

 

 

1.485.000

 

 

 

S

4-INV

6

40

6

1001

350.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

635.000

 

 

 

S

4-INV

6

50

6

1001

500.000

5118 8535 0052

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Goiás

10 302

 

 

 

 

 

 

980.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

980.000

5118 8535 2353

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Aimorés - MG

10 302

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

400.000

5119

Atenção Primária à Saúde

 

8.692.961

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5119 2E89

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas

10 301

 

 

 

 

 

 

5.031.000

5119 2E89 0011

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Rondônia

10 301

 

 

 

 

 

 

213.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

213.000

5119 2E89 0025

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba

10 301

 

 

 

 

 

 

225.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

225.000

5119 2E89 0029

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia

10 301

 

 

 

 

 

 

1.200.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

1.200.000

5119 2E89 0031

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais

10 301

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

200.000

5119 2E89 0052

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás

10 301

 

 

 

 

 

 

3.193.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

3.193.000

5119 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde

10 301

 

 

 

 

 

 

3.661.961

5119 8581 0011

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Rondônia

10 301

 

 

 

 

 

 

724.000

 

 

 

S

3-ODC

6

40

6

1001

724.000

5119 8581 0014

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Roraima

10 301

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

1.000.000

5119 8581 0031

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Minas Gerais

10 301

 

 

 

 

 

 

704.861

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

704.861

5119 8581 0032

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Espírito Santo

10 301

 

 

 

 

 

 

351.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

351.000

5119 8581 0035

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de São Paulo

10 301

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

S

4-INV

6

50

6

1001

400.000

5119 8581 0052

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Goiás

10 301

 

 

 

 

 

 

482.100

 

 

 

S

3-ODC

6

41

6

1001

400.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

82.100

5123

Vigilância em Saúde e Ambiente

 

804.840

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5123 20YJ

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente

10 305

 

 

 

 

 

 

804.840

5123 20YJ 0012

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - No Estado do Acre

10 305

 

 

 

 

 

 

450.000

 

 

 

S

3-ODC

6

50

6

1001

200.000

 

 

 

S

4-INV

6

50

6

1001

250.000

5123 20YJ 0052

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - No Estado de Goiás

10 305

 

 

 

 

 

 

354.840

 

 

 

S

4-INV

6

41

6

1001

354.840

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

30.862.434

TOTAL - GERAL

30.862.434


  

 

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2310

Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

 

300.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2310 20Z1

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

11 333

 

 

 

 

 

 

300.000

2310 20Z1 0033

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - No Estado do Rio de Janeiro

11 333

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

S

3-ODC

6

99

0

1000

300.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

300.000

TOTAL - GERAL

300.000


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5125

Direito à Cultura

 

100.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5125 20ZH

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

13 391

 

 

 

 

 

 

100.000

5125 20ZH 0032

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Estado do Espírito Santo

13 391

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3-ODC

6

50

0

1000

100.000

TOTAL - FISCAL

100.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5125

Direito à Cultura

 

500.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5125 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

13 392

 

 

 

 

 

 

500.000

5125 20ZF 0026

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Pernambuco

13 392

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3-ODC

6

50

0

1000

200.000

 

 

 

F

4-INV

6

50

0

1000

300.000

TOTAL - FISCAL

500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6114

Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios

 

450.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

6114 2E87

Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais

18 541

 

 

 

 

 

 

450.000

6114 2E87 0025

Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - No Estado da Paraíba

18 541

 

 

 

 

 

 

50.000

 

 

 

F

3-ODC

6

90

0

1000

50.000

6114 2E87 0032

Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - No Estado do Espírito Santo

18 541

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3-ODC

6

99

0

1000

200.000

6114 2E87 0042

Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - No Estado de Santa Catarina

18 541

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3-ODC

6

50

0

1000

200.000

TOTAL - FISCAL

450.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

450.000


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5136

Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais

 

900.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5136 21B6

Assistência Técnica e Extensão Rural

21 606

 

 

 

 

 

 

300.000

5136 21B6 0026

Assistência Técnica e Extensão Rural - No Estado de Pernambuco

21 606

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3-ODC

6

50

0

1000

300.000

5136 21GD

Reforma Agrária e Governança Fundiária

21 127

 

 

 

 

 

 

600.000

5136 21GD 0015

Reforma Agrária e Governança Fundiária - No Estado do Pará

21 127

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

3-ODC

6

50

0

1000

600.000

TOTAL - FISCAL

900.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

900.000


  

 

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5126

Esporte para a Vida

 

1.196.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5126 20JO

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Feminino e Masculino e à Defesa dos Direitos do Torcedor

27 811

 

 

 

 

 

 

196.000

5126 20JO 0033

Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Feminino e Masculino e à Defesa dos Direitos do Torcedor - No Estado do Rio de Janeiro

27 811

 

 

 

 

 

 

196.000

 

 

 

F

3-ODC

6

40

0

1000

196.000

5126 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

27 812

 

 

 

 

 

 

200.000

5126 20JP 0042

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado de Santa Catarina

27 812

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

4-INV

6

50

0

1000

200.000

5126 216T

Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Alto Rendimento e Transição de Carreira

27 811

 

 

 

 

 

 

800.000

5126 216T 0033

Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Alto Rendimento e Transição de Carreira - No Estado do Rio de Janeiro

27 811

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

3-ODC

6

50

0

1000

800.000

TOTAL - FISCAL

1.196.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.196.000


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2317

Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

 

850.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

2317 00SX

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

15 244

 

 

 

 

 

 

350.000

2317 00SX 0029

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia

15 244

 

 

 

 

 

 

350.000

 

 

 

F

4-INV

6

90

0

1000

350.000

2317 00VH

Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional

15 244

 

 

 

 

 

 

500.000

2317 00VH 0029

Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - No Estado da Bahia

15 244

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4-INV

6

90

0

1000

500.000

TOTAL - FISCAL

850.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

850.000


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5501

Estruturação da Política Nacional de Cuidados

 

449.985

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5501 21FQ

Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados

08 422

 

 

 

 

 

 

449.985

5501 21FQ 0035

Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados - No Estado de São Paulo

08 422

 

 

 

 

 

 

449.985

 

 

 

S

3-ODC

6

50

0

1000

449.985

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

449.985

TOTAL - GERAL

449.985


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5131

Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

 

1.470.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5131 219G

Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

08 245

 

 

 

 

 

 

1.470.000

5131 219G 0011

Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Rondônia

08 245

 

 

 

 

 

 

20.000

 

 

 

S

4-INV

6

41

0

1000

20.000

5131 219G 0028

Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Sergipe

08 245

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

0

1000

500.000

5131 219G 0031

Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Minas Gerais

08 245

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

0

1000

250.000

5131 219G 0033

Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Rio de Janeiro

08 245

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

3-ODC

6

41

0

1000

500.000

5131 219G 0035

Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de São Paulo

08 245

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

S

3-ODC

6

99

0

1000

200.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.470.000

TOTAL - GERAL

1.470.000


  

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

 

1.000.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0903 0EC2

Transferências Especiais

28 845

 

 

 

 

 

 

1.000.000

0903 0EC2 0029

Transferências Especiais - No Estado da Bahia

28 845

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3-ODC

6

30

0

1000

300.000

0903 0EC2 0043

Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul

28 845

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

4-INV

6

40

0

1000

200.000

0903 0EC2 0301

Transferências Especiais - No Município de Goianésia do Pará - PA

28 845

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4-INV

6

40

0

1000

500.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000