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MENSAGENS DE ACORDOS INTERNACIONAIS 2026
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Nº das Mensagens |
Ementa |
Situação |
| 597/2026 | Acordo para Interconexão Elétrica entre a República Federativa do Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia”, assinado em Brasília, em 16 de março de 2026. | |
| 575/2026 | “Protocolo de Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas assinado em 13 de agosto de 2008”, assinado em Moscou, em 16 de fevereiro de 2022. | |
| 574/2026 | “Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Internacional do Vinho e da Vinha (OIV)”, aprovado em Assembleia Extraordinária realizada em 21 de maio de 2022, em Dijon. | |
| 567/2026 | “Segundo Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica”, assinado em Bogotá, Colômbia, em 21 de agosto de 2025. | |
| 566/2026 | “Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Eslovaca alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista da Tchecoslováquia destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda”, assinado em Brasília, em 10 de dezembro de 2024. | |
| 562/2026 | Acordo de Cooperação Educacional entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica da Mauritânia”, assinado em Nouakchott, Mauritânia, em 24 de setembro de 2024. | |
| 561/2026 | Acordo entre o Governo da República da Índia, o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre o Fundo IBAS para o Alívio da Pobreza e da Fome, assinado em Durban, em 17 de outubro de 2017. | |
| 517/2026 | Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Associação dos Estados do Caribe (AEC)”, assinado em Port of Spain, em 21 de janeiro de 2025. | |
| 516/2026 | Acordo de Associação entre a República Federativa do Brasil e a Eureka, assinado em Berlim, em 2 de dezembro de 2024. | |
| 515/2026 | Acordo Quadro do MERCOSUL para Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior Técnico-Profissional, Tecnológico, Artístico e de Formação de Professores e em Educação”, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022. | |
| 514/2026 | Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre a Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada”, assinado em 5 de maio de 2025, em Brasília. | |
| 513/2026 | Tratado da OMPI sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados a Recursos Genéticos”, assinado em Genebra no dia 24 de maio de 2024. | |
| 370/2026 | Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia para Cooperação no Combate ao Terrorismo Internacional e ao Crime Organizado Transnacional”, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2025. | |
| 329/2026 | Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA)”, assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. | |
| 328/2026 | Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023. | |
| 326/2026 | Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Ruanda na Área de Educação | |
| 324/2026 | Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Azerbaijão | |
| 318/2026 | Acordo entre da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informações Classificadas | |
| 289/2026 | Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em Brasília, em 6 de dezembro de 2023. | |
| 228/2026 | Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, assinado em Brasília, em 6 de dezembro de 2023. | |
| 227/2026 | Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua, assinado em Brasília, em 6 de dezembro de 2023. | |
| 136/2026 | Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, assinado em Brasília, em 6 de dezembro de 2023. | |
| 126/2026 | Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, assinado em Brasília, em 6 de dezembro de 2023. | |
| 112/2026 | Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 6 de dezembro de 2023. | |
| 108/2026 | Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, assinado em Brasília, em 6 de dezembro de 2023. | |
| 107/2026 | Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, assinado em Bogotá, em 9 de novembro de 2023. | |
| 106/2026 | Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos”, assinado em Dubai, em 13 de novembro de 2021. | |
| 105/2026 | Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa”, assinado em Brasília, em 28 de março de 2024. | |
| 104/2026 | Proposta de declaração do reconhecimento da competência do Comitê contra Desaparecimentos Forçados, prevista no artigo 31 da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra Desaparecimento Forçado, ratificada pelo Brasil em 29 de novembro de 2010, e promulgada por meio do Decreto nº 8.767, de 11 de maio de 2016 | |
| 103/2026 | Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal”, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2025. | |
| 94/2026 | Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de outubro de 2024. | |
| 93/2026 | Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro” assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026. | |
| 92/2026 | Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a cooperação com e através da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL) e da Polícia Federal do Brasil”, assinado em Bruxelas, em 5 de março de 2025. | |
| 91/2026 | Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informações Classificadas”, assinado em Brasília, em 10 de dezembro de 2024. | |
| 90/2026 | Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile”, assinado em 5 de agosto de 2024, em Santiago do Chile. |
