LEI N^o 10.269, DE 29 DE AGOSTO DE 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte  Lei:

Art. 1^o O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, criado pela Lei n^o 378, de 13 de janeiro de 1937, e transformado em Autarquia Federal pela Lei n^o 9.448, de 14 de março de 1997, passa a denominar-se Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

Art. 2^o (VETADO)

Brasília, 29 de agosto de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori
Paulo Renato Souza

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.8.2001