L10031

Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI N^o 10.031, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000.

Altera a Lei n^o 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-432.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinteLei:

Art. 1^o Inclua-se no item 2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, subitem Ligações, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n^o 5.917, de 10 de setembro de 1973, a rodovia BR-432 com a seguinte descrição:

"2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal

...........................................................................................

BR

Pontos de

Passagem

Unidades

da Federação

Extensão

(km)

Superposição

BR Km

432

LIGAÇÕES

...................................

Entronc. c/ BR-401 – Cantá-Novo Paraíso (entronc. c/ BR-174/BR 210)

...................................

RR

185

_ _

..........................................................................................."

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de outubro de 2000; 179^o da Independência e 112^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori
Eliseu Padilha

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.10.2000

*