LEI N^o 10.465, DE 27 DE MAIO DE 2002.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica instituído o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal".

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de maio de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Barjas Negri

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  28.5.2002