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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
LEI Nº 5.867, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972.
| Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972". |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972, no seguinte:
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
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15.12 |
- Conselho Nacional do Serviço Social |
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15.12.03.04.2.036 |
- Assistência Técnica e Financeira a Entidades Educacionais e de Assistência Social, conforme Adendo "B" |
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ONDE SE LÊ: |
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|
Mauá |
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Prefeitura de Mauá, para Assistência Social........................................................... |
15.000 |
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LEIA-SE: |
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Uauá |
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Prefeitura de Uauá para Assistência Social ............................................................ |
15.000 |
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ONDE DE LÊ: |
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|
Carinhanha |
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Conferência Vicentina de Casa Nova ..................................................................... |
6.000 |
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LEIA-SE: |
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Casa Nova |
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|
Conferência Vicentina de Casa Nova ..................................................................... |
6.000 |
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ONDE DE LÊ: |
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|
Salvador |
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|
Abrigo Nossa Senhora das Graças - Fundação Maria Nilza ..................................... |
1.000 |
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LEIA-SE: |
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Itaberaba |
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Abrigo Nossa Senhora das Graças - Funcação Maria Nilza ..................................... |
1.000 |
|
Ceará |
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|
Canindé |
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ONDE SE LÊ: |
|
|
Sociedade Beneficente Hospitalar de Canindé ....................................................... |
65.000 |
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LEIA-SE: |
|
|
Sociedade Beneficente Hospitalar de Canindé ....................................................... |
40.000 |
|
Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé .................................................... |
25.000 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Fortaleza |
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Centro Social Santo Antônio ................................................................................. |
3.000 |
|
LEIA-SE: |
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|
Jardim |
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|
Centro Social Santo Antônio ................................................................................. |
3.000 |
|
Sobral |
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|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Sociedade Sobralense dos Carregadores ............................................................... |
2.000 |
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LEIA-SE: |
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|
Sociedade Sobralense dos Carregadores e Transportadores de Bagagens e Volume . |
2.000 |
|
Fortaleza |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Centro Espírita Cearense Fortaleza, para o Hospital Santo Antônio de Pádua ........... |
8.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
União Espírita Cearense Fortaleza ........................................................................ |
8.000 |
|
Jaguaribe |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Associação Hospital Maternidade São Vicente de Paulo ......................................... |
15.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Maternidade São Vicente de Paula ....................................................................... |
15.000 |
|
Juazeiro do Norte |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Sociedade de Amparo aos Mendingos ................................................................... |
3.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Sociedade de Auxílio aos Mendingos .................................................................... |
3.000 |
|
Distrito Federal |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Instituto Santa Terezinha - Surdos-Mudos .............................................................. |
15.500 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Instituto Nossa Senhora do Brasil, mantido pelo Instituto Santa Teresinha, São Paulo - São Paulo ......................................................................................................... |
15.500 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Escola Doméstica) ........................................ |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Colégio Maria Auxiliadora (Escola Doméstica) ....................................................... |
1.000 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Obras Sociais, São João Bosco, a cargo da Inspetoria São João Bosco .................. |
32.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Ação Social Salesiana ......................................................................................... |
32.000 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Centro Espírita Vovó Conga (Guará) ...................................................................... |
2.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Lar Social Vovó Conga (Guará) ............................................................................. |
2.000 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ............................ |
3.500 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ......................... |
3.500 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Lar Educacional Nossa Senhora Mont Serrat ......................................................... |
4.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Lar e Educandário Nossa Senhora Monte Serrat .................................................... |
4.000 |
|
Espírito Santo |
|
|
Vitória |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Inspetoria São João Bosco, para suas atividades em Vitória .................................... |
6.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Inspetoria São João Bosco, para o Colégio Salesiano Nossa Senhora de Vitória ....... |
6.000 |
|
Goiás |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Ipameri |
|
|
Escola Presidente Kennedy ................................................................................. |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Campo Alegre de Goiás |
|
|
Escola Presidente Kennedy ................................................................................. |
1.000 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
São Luiz de Montes Belos |
|
|
Irmãs Passionistas - Sociedade Civil Santa Gema .................................................. |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Anicuns |
|
|
Irmãs Passionistas - Sociedade Civil Santa Gema .................................................. |
1.000 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Tocantinópolis |
|
|
Ginásio Santa Joana D'Arc (Pequenas Irmãs Missionárias da Caridade) ................... |
4.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Tocantinópolis |
|
|
Obras Profissionais das Pequenas Irmãs Missionárias de Caridade para Ginásio Santa Joana D'Arc ............................................................................................... |
4.000 |
|
Guanabara |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Inspetoria São João Bosco ................................................................................... |
45.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Inspetoria São João Bosco, para obras Sociais Salesianas de Rocha Miranda .......... |
45.000 |
|
Mato Grosso |
|
|
Campo Grande |
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|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Sociedade Brasileira de Cancerologia .................................................................... |
3.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Associação Campo Grandense de Combate ao Câncer .......................................... |
3.000 |
|
Minas Gerais |
|
|
Espera Feliz |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Grupo da Fraternidade Irmã Meimei ....................................................................... |
5.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Lar do Menor de Espera Feliz ............................................................................... |
5.000 |
|
Juiz de Fora |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Associação Beneficente N. S. Mãe dos Pobres ..................................................... |
9.000 |
|
Associação N. S. Mãe dos Pobres ....................................................................... |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Associação Beneficente N. S. Mãe dos Pobres ..................................................... |
9.000 |
|
Itambacuri |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Associação Protetora à Maternidade e à Infância - Itambacuri ................................. |
8.000 |
| Associação N.S. Mãe dos Pobres 1.000 | |
|
LEIA-SE: |
|
|
Associação Protetora da Infância de Itambacuri ..................................................... |
6.000 |
|
Conselheiro Lafaiete |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Dispensário São Vicente de Paulo ........................................................................ |
2.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Conselho Particular Vicentino (Sociedade de São Vicente de Paulo) ........................ |
2.000 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Hospital São Camilo ............................................................................................ |
4.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Sociedade Beneficente São Camilo ....................................................................... |
4.000 |
|
Córrego Danta |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Cantina Escolar ................................................................................................... |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Grupo Escolar Professor Francisco Rocha ............................................................. |
1.000 |
|
Papagaios |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Conferência de São Sebastião de Papagaios - Santa Casa de Misericórdia .............. |
2.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Conferência de São Sebastião de Papagaios ......................................................... |
2.000 |
|
Passa Quatro |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Sociedade São Vicente de Paulo (Conferência Nossa Senhora da Glória) ................. |
2.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Conferência de São Sebastião .............................................................................. |
2.000 |
|
Piedade dos Gerais |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Cantina Escolar Miguel Cordeiro ........................................................................... |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Escola Reunidas "Padre Pedro Thyssem" .............................................................. |
1.000 |
|
Rio Novo |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Corporação Musical Gustavo Ribeiro-Goianá .......................................................... |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
União Musical "Gustavo Ribeiro" - U.M.G.R. de Goianá ........................................... |
1.000 |
|
Tiros |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Sociedade São Vicente de Paulo .......................................................................... |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Conselho Particular Vicentino da Paróquia de Tiros ................................................ |
1.000 |
|
Paraíba |
|
|
João Pessoa |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ............................................................... |
2.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Instituto Histórico e Geográfico Paraibano .............................................................. |
2.000 |
|
Paraná |
|
|
Palotina |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Instituto Agrícola e Vocacional de Palotina ............................................................ |
10.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Internato Agrícola e Vocacional de Palotina ........................................................... |
10.000 |
|
Pernambuco |
|
|
Amaraji |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Maternidade de Amaraji ....................................................................................... |
2.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Associação Amarajiense de Proteção à Maternidade e à Infância ............................ |
2.000 |
|
Garanhuns |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Loja maçônica de Garanhuns, para a Biblioteca Manoel Arão .................................. |
5.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Biblioteca Manoel Arão ........................................................................................ |
5.000 |
|
Escada |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Escola Paroquial Monsenhor Pedrosa ................................................................... |
12.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Serviço de Assistência Social de Escada .............................................................. |
12.000 |
|
Palmares |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Sociedade União Mortuária dos Palmares .............................................................. |
5.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Sociedade Mortuária Mista dos Palmares .............................................................. |
5.000 |
|
Rio de Janeiro |
|
|
Nova Friburgo |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Obras Sociais do Instituto Santa Dorotéia ............................................................. |
11.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Obras Sociais da Instituição Santa Dorotéia .......................................................... |
5.000 |
|
Obras Sociais do Instituto Santa Dorotéia .............................................................. |
6.000 |
|
Rio Grande do Sul |
|
|
Caxias do Sul |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Faculdade de Caxias do Sul (Bolsa de Estudos) .................................................... |
1.500 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Associação Universidade de Caixas do Sul para Faculdade de Direito (Bolsa de Estudos) ............................................................................................................. |
1.500 |
|
Porto Alegre |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Sociedade Educadora e Beneficente do Sul Mantenedora do Ginásio Moderno Santana-Piraí ...................................................................................................... |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Caxias do Sul |
|
|
Sociedade Educadora e Beneficente do Sul, Mantenedora do Ginásio Moderno Santana-Piraí ...................................................................................................... |
1.000 |
|
Santa Catarina |
|
|
Witmarsun |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Hospital e Maternidade Witmarsun ........................................................................ |
2.000 |
|
Hospital Padre Afonso de Witmarsun, mantido pela Congregação das Irmãs Franciscanas de São José ................................................................................... |
1.500 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Hospital Madre Afonsa, mantido pela Congregação da Irmãs Franciscanas de São José ................................................................................................................... |
3.500 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Taió |
|
|
Ordem Auxiliadora de Senhora Evangélica de Timbó ............................................... |
3.500 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Timbó |
|
|
Ordem Auxiliadora de Senhora Evangélica de Timbó ............................................... |
3.500 |
|
São Bento do Sul |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Escola União Catarinense de Educação (Jaraguá do Sul), para Escola Básica São Bento ................................................................................................................. |
1.500 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Ginásio São Bento, mantido pela União Catarinense de Educação de Jaraguá do Sul |
1.500 |
|
Turvo |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Ordem dos Servos de Maria ................................................................................. |
2.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Ordem dos Servos de Maria, Província do Brasil, para o Colégio Servos de Maria....... |
2.000 |
|
São Paulo |
|
|
Mauá |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Associação das Damas de Caridade Imaculada Conceição ..................................... |
6.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Educandário Imaculado Coração de Maria, Dona Maria Queiroz Pedroso .................. |
6.000 |
|
Santa Bárbara d'Oeste |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Serviços de Obras Sociais Pró-Sanatório Infantil de Paralisia Cerebral Irrecuperável... |
3.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Serviços de Obras Sociais S.O.S.......................................................................... |
3.000 |
|
São Carlos |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Obra Social Madre Alice Maria ............................................................................. |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Obra Social Madre Alice Maria, mantida pela congregação das Religiosas do Santíssimo Sacramento ....................................................................................... |
1.000 |
|
São Paulo |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Centro Social Leão XXIII ....................................................................................... |
2.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Centro Social Leão XIII ......................................................................................... |
2.000 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Instituto Beneficente Nosso Lar ............................................................................ |
4.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Instituição Beneficente Nosso Lar ......................................................................... |
4.000 |
|
Sorocaba |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Tomaz de Aquino (para bolsas de estudo) ............................................................................................................... |
1.500 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba (para bolsas de estudo) ........ |
1.500 |
|
Jundiaí |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Sociedade Educadora e Beneficente das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeu ............................................................................................................ |
2.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Instituto São Carlos, mantido pela Sociedade Educadora e Beneficente ................... |
2.000 |
|
20.00 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA |
|
|
20.13 - Departamento de Administração |
|
|
20.13.0304.2022 - Assistência Social ao Menor a cargo de Instituição Privadas conforme Adendo "C". |
|
|
ADENDO "C" |
|
|
Goiás |
|
|
Luziânia |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Instituto Cultural e Social Evangélico Lar das Crianças "André Luís" ......................... |
5.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Instituto Cultural e Social Evangélico ..................................................................... |
5.000 |
|
Rio de Janeiro |
|
|
São Gonçalo |
|
|
ONDE DE LÊ: |
|
|
Lar Samaritano (Abrigo de Velhos Pobres) ............................................................. |
5.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Lar Samaritano .................................................................................................... |
5.000 |
|
Página 606 |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Rio de Janeiro |
|
|
São Tomé |
|
|
LEIA-SE: |
|
|
Rio Grande do Norte |
|
|
São Tomé |
|
|
25.00 - MINISTÉRIO DA SAÚDE |
|
|
25.02 - Secretaria Geral |
|
|
25.02.1504.2004 - Programas Especiais de Assistência Médico Hospitalar, conforme Adendo "D" |
|
|
ADENDO "D" |
|
|
Paraíba |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Teixeira |
|
|
Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Teixeira .............................. |
5.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice de Teixeira ............... |
5.000 |
|
Pernambuco |
|
|
Inclua-se: |
|
|
Total do Estado de Pernambuco ........................................................................... |
95.200 |
|
Rio Grande do Sul |
|
|
Porto Alegre |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Hospital Beneficente Jacomina Veronese............................................................... |
3.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Hospital Beneficente Mãe de Deus ........................................................................ |
3.000 |
|
28.00 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO |
|
|
28.02 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral |
|
|
28.02.0304.2001 - Subvenções a Entidades Assistenciais conforme Adendo "F" |
|
|
ADENDO "F" |
|
|
Ceará |
|
|
Tianguá |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Diocese de Santana de Tianguá ............................................................................ |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Patronato São Francisco das Chagas ................................................................... |
1.000 |
|
Maranguape |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Dispensário dos Pobres de Maranguape ................................................................ |
2.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Instituto dos Pobres de Maranguape...................................................................... |
2.000 |
|
Distrito Federal |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Escola Doméstica) ........................................ |
4.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Colégio Maria Auxiliadora (Escola Doméstica) ....................................................... |
4.000 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Sociedade de Gastroenterologia de Brasília, para realização do XXIII Congresso Brasileiro de Gastroenterologia ............................................................................. |
23.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Sociedade de Gastroenterologia de Brasília ........................................................... |
23.000 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Centro Espírita Vovó Conga (Guará)....................................................................... |
3.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Lar Social Vovó Conga (Guará) ............................................................................. |
3.000 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ............................ |
3.500 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ......................... |
3.500 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Instituto São Rafael ............................................................................................. |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Lar São Rafael .................................................................................................... |
1.000 |
|
Espírito Santo |
|
|
Vitória |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Inspetoria São João Bosco, no Espírito Santo, sendo Cr$4.000,00 para suas atividades em Vitória ............................................................................................ |
8.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Inspetoria São João Bosco, sendo Cr$4.000,00 para o Instituto Salesiano Anchieta de Jaciguá, e Cr$4.000,00 para o Colégio Salesiano Nossa Senhora da Vitória em Vitória ................................................................................................................ |
8.000 |
|
Minas Gerais |
|
|
Bom Jesus do Galho |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Conferência de Bom Jesus do Galho ..................................................................... |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Conferência Nossa Senhora do Rosário da Sociedade de São Vicente de Paulo ....... |
1.000 |
|
Belo Horizonte |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Conselho Particular de São Geraldo ...................................................................... |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Conselho Particular de São Geraldo da Sociedade de São Vicente de Paula ............ |
1.000 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Bernardo Monteiro |
|
|
Instituição Nossa Senhora de Nazaré .................................................................... |
2.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Contagem |
|
|
Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Bernardo Monteiro ....................................... |
2.000 |
|
Bom Jesus do Amparo |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Sociedade de São Vicente de Paulo ..................................................................... |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Conferência de São Vicente de Paulo .................................................................... |
1.000 |
|
Braúnas |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Ginásio de Braúnas C.N.E.C. ............................................................................... |
2.000 |
|
LEIA-SE: |
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|
Ginásio "Presidente Kennedy" da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade.... |
2.000 |
|
Divinópolis |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Vila Vicentina, filiada do Conselho Central Diocesano de Divinópolis ........................ |
3.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Vila Vicentina, filiada ao Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo |
3.000 |
|
Guanhães |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Caixa Escolar do Grupo Escolar José Coelho da Rocha de Comentinho.................... |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Caixa Escolar do Grupo Escolar José Coelho da Rocha de Correntinho..................... |
1.000 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Itaú de Minas |
|
|
Obras Sociais Gurilândia São Domingos Sávio....................................................... |
2.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Pratápolis |
|
|
Obras Sociais Gurilândia de São Domingos Sávio de Itaú de Minas.......................... |
2.000 |
|
Januária |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais "Escola Caio Martins".................... |
5.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Escola Caio Martins para o Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais ............ |
5.000 |
|
Lagoa Santa |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselheiro Particular ................................... |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Conselheiro Particular de Lagoa Santa .................................................................. |
1.000 |
|
Nova Lima |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Caixa Escolar das Escolas Reunidas do Bairro dos Cristãos ................................... |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Escolas Reunidas do Bairro dos Cristais ............................................................... |
1.000 |
|
Papagaios |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Caixa Escolar Diogo de Castro ............................................................................. |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Grupo Escolar Diogo de Castro.............................................................................. |
1.000 |
|
Porto Firme |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Obras Sociais da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição .................................. |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Obras Sociais da Paróquia de Porto Firme ............................................................ |
1.000 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Sociedade de São Vicente de Paulo ..................................................................... |
2.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Conferência de São Vicente de Paulo .................................................................... |
2.000 |
|
Resplendor |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Colégio mantido pela Campanha Nacional de Educandários Gratuitos ...................... |
5.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Ginásio e Colégio da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ..................... |
5.000 |
|
São Francisco |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais "Caio Martins" .............................. |
3.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Escola "Caio Martins" para Centros de Treinamento de Jovens Líderes Rurais .......... |
3.000 |
|
São João Nepomuceno |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Sociedade de São Vicente de Paulo ..................................................................... |
2.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Conselho Central de São João Nepomuceno da Sociedade de São Vicente de Paulo |
2.000 |
|
Página 701 |
|
|
Inclua-se: |
|
|
Total do Estado ................................................................................................... |
1.469.300 |
|
Página 705 |
|
|
Inclua-se: |
|
|
Paraíba |
|
|
Paraná |
|
|
Tomasina |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Educandário N. S. das Dores ............................................................................... |
5.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Associação Educacional N. S. das Dores .............................................................. |
5.000 |
|
Pernambuco |
|
|
Belo Jardim |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Sociedade Musical Cultural Filarmômica São Sebastião.......................................... |
2.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Sociedade Cultural Musical São Sebastião ............................................................ |
2.000 |
|
Tupi |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Ginásio Municipal Napoleão Teixeira Lima mantido pela Prefeitura Municipal de Tupi . |
3.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Jupi |
|
|
Ginásio Municipal Napoleão Teixeira Lima mantido pela Prefeitura Municipal de Jupi . |
3.000 |
|
Caruaru |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Externato Misto Nossa Senhora das Graças .......................................................... |
8.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Externato José Rodrigues de Jesus ...................................................................... |
8.000 |
|
Rio Grande do Sul |
|
|
Caçapava do Sul |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Associção de Interesse Social .............................................................................. |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Associação Caçapavana de Interesses Sociais ...................................................... |
1.000 |
|
Nova Bassano |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Ginásio Vocacional João XXIII ............................................................................... |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Ginásio Vocacional João XXIII, mantido pela Pia Sociedade dos Padres Carlistas de Guaporé ............................................................................................................. |
1.000 |
|
Passo Fundo |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Diretório Acadêmico João Berthier ........................................................................ |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Centro Acadêmico João Berthier ........................................................................... |
1.000 |
|
Porto Alegre |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Escola Silveira Martins ......................................................................................... |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Escola Silveira Martins, mantida pela Associação Educacional Silveira Martins ........ |
1.000 |
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Hospital Beneficente Mãe de Deus ........................................................................ |
18.000 |
|
Sociedade Educadora e Beneficente do Sul, para o Hospital Beneficente Mãe de Deus, Rua José de Alencar, 286 ........................................................................... |
2.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Hospital Beneficente Mãe de Deus ........................................................................ |
20.000 |
|
Serafina Corrêa |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Ginásio Nossa Senhora do Rosário ....................................................................... |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Ginásio Nossa Senhora do Rosário, mantido pela Sociedade Escolar Nossa Senhora do Rosário .......................................................................................................... |
1.000 |
|
Rio de Janeiro |
|
|
Niterói |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Inspetoria São João Bosco ................................................................................... |
2.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Inspetoria São João Bosco, para o Colégio Salesiano Santa Rosa de Niterói ............ |
2.000 |
|
Santa Catarina |
|
|
Witmarsun |
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|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Hospital e Maternidade padre Afonso da Congregação das Irmãs Franciscanas de S. José ................................................................................................................... |
1.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Hospital Madre Afonsa, mantido pela Congregação das Irmãs Franciscanas de São José ................................................................................................................... |
1.000 |
|
São Paulo |
|
|
ONDE SE LÊ: |
|
|
Centro Cultural Jackson de Figueiredo ................................................................... |
2.000 |
|
LEIA-SE: |
|
|
Grêmio Cultural Jackson de Figueiredo .................................................................. |
2.000 |
|
Sergipe |
|
|
Página 766 |
|
|
Inclua-se: |
|
|
Sergipe |
|
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 12 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
José Flávio Pécora
Jarbas G. Passarinho
João Paulo dos Reis Velloso
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.1972 e retificado em 21.12.1972
*
