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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
LEI No 3.682, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1959.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1960. |
(Publicada no Suplemento do Diário Oficial de 14 de dezembro de 1959)
RETIFICAÇÃO
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Na página 638, 2º coluna, ONDE SE LÊ: |
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SUBCONSIGNAÇÕES: |
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3.1.01 - Saúde e Higiene |
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......................................................................................................................... |
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......................................................................................................................... |
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4) Despesas de qualquer natureza, exceto duas, com estudos e pesquisas sôbre a Vacina de Poliomielite ....................................................................... |
5.000.000,00 |
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LEIA-SE: |
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SUBCONSIGNAÇÕES |
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3.1.01 - Saúde e Higiene |
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.................................................................................................................... |
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.................................................................................................................... |
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4) Despesas de qualquer natureza, execeto obras, com estudos e pesquisas sôbre a Vacina de Poliomielite |
5.000.000,00 |
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À página 5, ONDE SE LÊ: |
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DESPESA DE CAPITAL |
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Desenvolvimento Econômico e Social |
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.................................................................................................................... |
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Dispositivos Constitucionais |
12.781.383,50 |
39.289.479.215 |
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LEIA-SE: |
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DESPESAS DE CAPITAL |
|
Desenvolvimento Econômico e Social |
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.................................................................................................................... |
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Dispositivos Constitucionais |
12.931.383,50 |
39.439.479.215 |
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À página 37, ONDE SE LÊ: |
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6.2 - Assistência Médico-Sanitária |
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1) ..................................................................................................................... |
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........................................................................................................................ e |
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Cr$1.000.000,00 para o Hospital de Guanambi ............................................... |
82.000.000 |
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LEIA-SE: |
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6.2 - Assistência Médico-Sanitária |
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1) ..................................................................................................................... |
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...................................................................................................................... e |
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Cr$2.000.000,00 para o Hospital de Guanambi ............................................... |
82.000.000 |
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À página 121, 1ª coluna, ONDE SE LÊ: |
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25) São Paulo |
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8) Despesas de qualquer natureza com ........................................................... |
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LEIA-SE: |
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25) São Paulo |
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1) Despesas de qualquer natureza com ... |
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Na mesma página, 2ª coluna, 20ª linha, |
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ONDE SE LÊ: |
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Total Geral |
138.478.156 |
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LEIA-SE: |
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Total Geral |
138.478.456 |
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À página 139, na tabela, Despesas de Capital - Verba 4.0.00 - Investimentos, no Total Geral, última coluna, ONDE SE LÊ: |
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Total............................................................................................................. |
145.036.922 |
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LEIA-SE: |
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Total ............................................................................................................ |
145.036.992 |
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À página 150, na Tabela 6ª coluna, Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio, Consignação 1.4.00 - Material Permanente, ONDE SE LÊ: |
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Instituto de Zootecnia .................................................................................... |
50.ç00 |
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LEIA-SE: |
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Instituto de Zootecnia .................................................................................... |
50.000 |
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À página 159, 1ª coluna, ONDE SE LÊ: |
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25) .................................................................................................................... |
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.......................................................................................................................... |
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à cidade de Carandaí ........................................................................................ |
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LEIA-SE: |
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25) .................................................................................................................... |
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.......................................................................................................................... |
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à cidade de Carandaí em convênio ................................................................... |
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À página 225, 1ª coluna, ONDE SE LÊ: |
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Confederação Brasileira de Desportos: |
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1) Auxiliar a participação do Brasil em competições desportivas ........................ |
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LEIA-SE: |
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6) Confederação Brasileira de Desportos: |
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1) Auxiliar a participação do Brasil em competições desportivas |
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A página 367, 1ª da coluna, ONDE SE LÊ: |
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União Ancila Domini - Santos |
15.000 |
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União Brasileira de Educação e Ensino - São Paulo |
150.000 |
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União Cristã de Estudantes do Brasil - São Paulo |
20.000 |
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LEIA-SE: |
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|
União Ancila Domini - Santos |
15.000 |
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União Cristã de Estudantes do Brasil - São Paulo |
20.000 |
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À página 421, 1ª coluna, ONDE SE LÊ |
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Escola Normal Regional Amália Cavalcanti, mantida pela Sociedade Beneficente Santa Inês da Pedra - Pedra . |
100.000 |
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LEIA-SE: |
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|
Escola Normal Regional Amália Calvacanti, mantida pela Sociedade Beneficente Santa Inês da Pedra - Pedra |
200.000 |
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À página 647, 2ª coluna, 34ª linha, |
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|
ONDE SE LÊ: .............................................................................................. |
28.250.500 |
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LEIA-SE: ...................................................................................................... |
28.150.500 |
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À página 649, 1ª coluna, ONDE SE LÊ: |
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Hospital N. Sra. da Saúde - Santo Antônio da Platina |
20.000 |
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Hospital Psiquiátrico “Bom Retiro” - Curitiba . |
400.00 |
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LEIA-SE: |
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|
Hospital N. Sra. da Saúde - Santo Antônio da Platina |
20.000 |
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|
Hospital N. Sra. das Graças - Curitiba . |
400.000 |
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|
Hospital Psiquiátrico “Bom Retiro” - Curitiba |
400.000 |
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À página 654, 1ª coluna, 12.ª linha, |
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ONDE SE LÊ: ............................................................................................... |
18.694.400 |
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LEIA-SE: ...................................................................................................... |
18.734.400 |
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À página 726, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: |
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Escola Franciscana Tianua |
50.000 |
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LEIA-SE |
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Escola Franciscana - Tianguá |
50.000 |
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À página 820, 1ª coluna, ONDE SE LÊ: |
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1.3.033 - |
Material de limpeza, conservação e desinfecção ........................... |
40.000 |
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LEIA-SE: |
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1.3.03 - |
Material de limpeza, conservação e desinfecção ........................... |
40.000 |
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No Anexo 4.21 - Ministério da Viação e Obras Públicas. |
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06 - Departamento dos Correios e Telégrafos. |
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Despesas Ordinárias. |
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Verba 1.0.00 - Custeio. |
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Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos. |
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Subconsignação 1.6.21 - Órgãos em regime especial. |
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ONDE SE LÊ: |
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3) Serviços de terceiros e encargos diversos inclusive reparos, adaptações e conservação de bens móveis - |
Cr$400.400.000 |
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LEIA-SE: |
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3) Serviços de terceiros e encargos diversos, inclusive reparos, adaptações e conservação de bens imóveis - ..................................................................... |
Cr$400.400.000 |
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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.1.1960
