LEI N^o 1.622-B, DE 9 DE JUNHO DE 1952.

O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:

Art. 1º É concedida isenção do impôsto de importação e taxas aduaneiras, excetuada a de previdência social, para o material de procedência inglêsa, que consta da relação abaixo, vindo para a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, Estado de Alagoas, e destinado a ampliação do seus estabelecimentos hospitalares, bem como para a instalação de um Instituto de Radiologia e Câncer:

a) 2 (dois) elevadores próprios para transporte de leitos;

b) 1 (um) conjunto de esterilização composto de 4 (quatro) autoclaves horizontais, 2 (duas) estufas a sêco, 4 (quatro) depósitos de água esterilizada e respectivas canalizações;

c) 3 (três) aparelhos de anestesia gasosa e respectivos acessórios, inclusive material para intubação tranqueal;

d) 2 (duas) mesa cirúrgicas, 6 (seis) mesas auxiliares, 4 (quatro) mesas de Mayo, 2 (duas) mesas para anestesia, 1 (uma) mesa ortopédica, 1 (uma) mesa para cirurgia oftalmológica, 12 (doze) baldes e 12 (doze) bacias;

e) 2 (duas) mesas obstétricas, 6 (seis) mesas auxiliares, 2 (duas) mesas para anestesia e 6 (seis) baldes;

f) 1 (um) aparelho para radioterapia profunda Stabilivolt Siemens, com dispositivo de convergência (conjunto completo);

g) 1 (um) aparelho de radiodiagnóstico de quinhentos mil ampères (completo);

h) 100 (cem) miligramas de rádium;

i) 2 (duas) instalações de ar condicionado para os dois conjuntos cirúrgicos do hospital;

j) 2 (duas) caldeiras a óleo diesel, canalizações respectivas e material para instalação de água quente e vapor;

k) 1 (um) conjunto de lavanderia para quinhentas pessoas, constantes de 2 (duas) máquinas de lavar, (dois) esterilizadores, 2 (duas) caldeiras, 2 (duas) passadeiras e 1 (uma) estufa;

l) material de uso corrente para cirurgia abdominal toráxica, oftalmológica, otorrinolaringológica, obstétrica, urológica, ginecologica, ortopedica, traumatológica, para equipamento de centro cirúrgico de acôrdo com as normas do Colégio Brasileiro de Cirurgiões;

m) 4 (quatro) aspiradores cirúrgicos à prova de explosão, 2 (duas) lâmpadas cialíticas;

n) 4 (quatro) conjuntos de oxigenoterapia, inclusive ressuscitadores, incubadoras e tendas de oxigênio;

o) aparelhagem para fisioterapia, compreendendo metabolismo basal, ondas curtas, ultra-som, infravermelho, ultravioleta, eletro-cirurgia, eletro-cardiografia;

p) instalação para um banco de sangue, compreendendo frigorífico e vidraria;

q) 2.500 (dois mil e quinhentos) metros quadrados de azulejos brancos;

r) 600 (seiscentos) metros quadrados de azulejos coloridos;

s) 1 (uma) instalação de ointer-comunicação para 40 (quarenta) telefones e respectivos pertences.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, EM 9 DE JUNHO DE 1952.

ETELVINO LINS

1º SECRETÁRIO, no exercício da PRESIDÊNCIA

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.1952

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