LEI Nº 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979

Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-Lei n. 1135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

Na página 6.113, 2ª coluna, no §3º do artigo 2º, ONDE SE LÊ:

... serão instituídos com o parecer do órgão federal ...

LEIA-SE:

... serão instruídos com o parecer do órgão federal ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/05/1979