O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 26 do Decreto nº 99.578, de 10 de outubro de 1990,

DECRETA:

Art. 1º A Embaixada do Brasil na República da Ucrânia terá sede em Kiev.

Art. 2º O Ministro de Estado das Relações Exteriores baixará os atos complementares à execução deste decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de maio de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.1994