O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destina à posse permanente do grupo indígena Jamamadi, a seguir descrita:

a Terra Indígena denominada INAUINI/TEUINI, com superfície de 468.996,30 ha (quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e noventa e seis hectares e trinta ares) e perímetro de 463.685,73m (quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e cinco metros e setenta e três centímetros), situada nos municípios de Boca do Acre e Pauini, Estado do Amazonas, que se circunscreve aos seguintes limites: NORTE: partindo do ponto digitalizado PT-05, situado na confluência do igarapé Bessurilha com o igarapé Preto, de coordenadas geográficas 07º35'06,27" S e 68º26'26,31" Wgr; seguindo pelo igarapé Preto no sentido montante por uma distância de 36.244,24m, chega-se ao Marco ST-M23, situado em sua cabeceira com coordenadas geográficas 07º45'12,62" S e 68º13'14,92" Wgr; partindo do Marco ST-M23, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 151º54'33" e distância de 1.023,10m, chega-se ao Marco M-24, de coordenadas geográficas 07º45'40,63" S e 68º12'57,17 Wgr; partindo do Marco M-24, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 151º53'56" e distância de 1.979,83m, chega-se ao Marco M-25, de coordenadas geográficas 07º46'37,44" S e 68º12'26,62" Wgr; partindo do Marco M-25, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 151º53'09" e distância de 1.990,59m, chega-se ao Marco M-26, com coordenadas geográficas 07º47'34,55" S e 68º11º55,88" Wgr; partindo do Marco M-26, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 151º51'47" e distância de 2.031,71m, chega-se ao Marco ST-08, situado na cabeceira do igarapé Iguariã, com coordenadas geográficas 07º48'32,81" S e 68º11'24,49" Wgr;, partindo do Marco ST-08, seguindo o citado igarapé por urna distância de 20.482,44m, no sentido jusante chega-se ao ponto digitalizado PT-08, situado na sua confluência com o igarapé Arara, de coordenadas geográficas 07º45'15,02" S e 68º02'58,48" Wgr; partindo do ponto digitalizado PT-08, seguindo o citado igarapé no sentido montante por distância de 7.736,41m, chega-se ao Marco ST-09, situado na cabeceira do mesmo igarapé, com coordenadas geográficas 07º48'52,76" S e 68º02'05,39" Wgr; partindo do Marco ST-09, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 145º34'49" e distância de 1.751,60m, chega-se ao Marco M-27, situado na cabeceira do igarapé Saperiã com coordenadas geográficas 07º49'39,76" S e 68º01'32,96" Wgr; partindo do Marco M-27, seguindo o citado igarapé no sentido jusante por uma distância de 72.270,46m, chega-se ao ponto digitalizado PT-11, situado na sua confluência com o igarapé Caxiado com coordenadas geográficas 07º56'59,06" S e 67º33'27,19" Wgr; LESTE: partindo do ponto digitalizado PT-11, seguindo o igarapé Caxiado no sentido montante por uma distância de 10.954,17m, chega-se ao Marco M-28, situado na sua cabeceira com coordenadas geográficas 08º02'21,07" S e 67º34'10,90" Wgr; partindo do Marco M-28, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 87º51'40" e distância de 681,96m chega-se ao Marco ST-10, situado na cabeceira de um igarapé sem denominação com coordenadas geográficas 08º02'20,10" S e 67º33'48,64" Wgr; partindo do Marco ST-10, seguindo o citado igarapé no sentido jusante por uma distância de 3.347,62m, chega-se ao ponto digitalizado PT-14, situado na sua confluência com o rio Teuini com coordenadas geográficas 08º03'37,13" S e 67º32'49,21" Wgr; partindo do ponto digitalizado PT-14, seguindo o citado rio no sentido montante por uma distância de 5.317,76m, chega-se ao ponto digitalizado PT-15, situado na sua confluência com o igarapé Remanso com coordenadas geográficas 08º04'40,03" S e 67º34'45,32" Wgr, partindo do ponto digitalizado PT-15, seguindo o citado igarapé no sentido montante por uma distância de 5.663,64m, chega-se ao Marco ST-M29, situado na sua cabeceira com coordenadas geográficas 08º06'49,11" S e 67º33'00,77" Wgr; partindo do Marco ST-M29, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 199º08'53" e distância de 2.050,35m chega-se ao Marco M-30, de coordenadas geográficas 08º07'52,30" S e 67º33'22,52" Wgr; partindo do Marco M-30, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 199º09'49" e distância de 2.082,38m, chega-se ao Marco M-31, com coordenadas geográficas 08º08'56,41 S e 67º33'44,62" Wgr; partindo do Marco M-31, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 199º09'41" e distância de 1.851,27m, chega-se ao Marco M-32, com coordenadas geográficas 08º09'53,41" S e 67º34'04,27" Wgr; partindo do Marco M-32, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 199º09'30' e distância de 2.026,60m, chega-se ao Marco M-33, com coordenadas geográficas 08º10'55,80" S 67º34'25,78" Wgr; partindo do Marco M-33, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 199º09'20" e distância de 2.112,32m, chega-se ao Marco M-34, com coordenadas geográficas 08º12'00,84" S e 67º34'48,19" Wgr; partindo do Marco M-34, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 199º09'54" e distância de 1.968,63m, chega-se ao Marco ST-11, situado na margem direita do igarapé Alto Alegre com coordenadas geográficas 08º13'01,39" S e 67º35'09,09" Wgr; partindo do marco ST-11, seguindo o citado igarapé no sentido jusante por uma distância de 6.809,06m, chega-se ao ponto digitalizado PT-18, situado na sua confluência com o igarapé Mapiá com coordenadas geográficas 08º14'59,17" S e 67º37'34,15" Wgr; SUL: partindo do ponto digitalizado PT-18, seguindo pelo citado igarapé no sentido montante por uma distância de 15.662,96m, chega-se ao Marco ST-12, situado na cabeceira do igarapé Mapiá com coordenadas geográficas 08º12'50,69" S e 67º44'16,74' Wgr; partindo do Marco ST-12, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 294º28'52" e distância de 1.166,46m, chega-se ao Marco M-36, com coordenadas geográficas 08º12'35,11" S e 67º44'51,48" Wgr; partindo do Marco M-36, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 294º29'11" e distância de 1.895,28m, chega-se ao Marco M-37, com coordenadas geográficas 08º12'09,71" S e 67º45'47,92" Wgr; partindo do Marco M-37, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 294º29'41" e distância de 1.966,69m, chega-se ao Marco M-38, com coordenadas geográficas 08º11'43,34" S e 67º46'46,48" Wgr; partindo do Marco M-38, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 294º30'09" e distância de 1.940,65m, chega-se ao Marco M-39, com coordenadas geográficas 08º11'17,31" S e 67º47'44,27" Wgr; partindo do Marco M-39, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 294º30'14" e distância de 1.940,95m, chega-se ao Marco M-40, com coordenadas geográficas 08º10'51,27" S e 67º48'42,05" Wgr; partindo do Marco M-40, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 294º30'43" e distância de 2.077,29m, chega-se ao Marco M-41, com coordenadas geográficas 08º10'23,39" S e 67º49'43,90" Wgr; partindo do Marco M-41, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 294º31'00" e distância de 1.950,87m, chega-se ao Marco M-42, de coordenadas geográficas 08º09'57,20" S e 67º50'41,97" Wgr; partindo do Marco M-42, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 294º30'18" e distância de 2.134,01m, chega-se ao Marco M-43, de coordenadas geográficas 08º09'28,56" S e 67º51'45,50" Wgr, partindo do Marco M-43, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 294º30'33" e distância de 3.060,58m, chega-se ao Marco ST-M44, de coordenadas geográficas 08º08'47,44" S e 67º53'16,60" Wgr; partindo do Marco ST-M44, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 294º33'17" e distância de 1.946,69m, chega-se ao Marco M-45, de coordenadas geográficas 08º08'21,29" S e 67º54'14,53" Wgr; partindo do Marco M-45, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 294º33'54" e distância e 2.038,53m, chega-se ao Marco M-46, com coordenadas geográficas 08º07'53,86" S e 67º55'15,18" Wgr; partindo Marco M-46, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 294º33'27" e distância de 1.979,90m, chega-se ao Marco M-47, de coordenadas geográficas 08º07'27.23" S e 67º56'14,09" Wgr; partindo do Marco M-47, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 294º32'57" e distância de 2.133,13m, chega-se ao Marco M-48, de coordenadas geográficas 08º06'58,53" S e 67º57'17,56" Wgr; partindo do Marco M-48, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 294º33'07" e distância de 1.967,67m, chega-se ao Marco M-49, de coordenadas geográficas 08º06'32,06" S e 67º58'16,10" Wgr; partindo do Marco M-49, por urna linha reta de azimute verdadeiro de 294º33'28" e distância de 1.939,99m, chega-se ao Marco M-50, de coordenadas geográficas 08º06'05,95" S e 67º59'13,81" Wgr; partindo do Marco M-50 por uma linha reta de azimute verdadeiro de 294º34'14" e distância de 1.990,29m, chega-se ao Marco M-51, de coordenadas geográficas 08º05'39,15" S e 68º00'13,02" Wgr; partindo do Marco M-51, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 294º34'37" e distância de 2.067,64m, chega-se ao Marco ST-13, situado na cabeceira do igarapé Tracoá de coordenadas geográficas 08º05'11,27" S e 68º01'14,52" Wgr; partindo do Marco ST-13, seguindo o igarapé citado no sentido jusante por uma distância de 7.362,03m, chega-se ao ponto digitalizado PT-21, situado na sua confluência com o igarapé Kuzuri com coordenadas geográficas 08º05'15,22" S e 68º04'29,11" Wgr; partindo do ponto digitalizado PT-21, seguindo o citado igarapé no sentido montante por uma distância de 4.266,98m, chega-se ao Marco ST-14, com coordenadas geográficas 08º03'46,49" S e 68º06'07,21" Wgr; partindo do Marco ST-14, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 225º40'13" e distância de 1.711,98m, chega-se ao Marco M-52, de coordenadas geográficas 08º04'25,56" S e 68º06'47,13" Wgr; partindo do Marco M-52, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 225º40'45" e distância de 2.038,56m, chega-se ao Marco M-53, de coordenadas geográficas 08º05'12,03" S e 68º07'34,68" Wgr; partindo do Marco M-53, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 225º41'43" e distância de 1.951,60m, chega-se ao Marco M-54, de coordenadas geográficas 08º05'56,51" S e 68º08'20,22" Wgr, partindo do Marco M-54, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 225º42'30" e distância de 2.022,87m, chega-se ao Marco M-55, de coordenadas geográficas 08º06'42,60" S e 68º09'07,43" Wgr, partindo do Marco M-55, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 225º42'12" e distância de 2.009,00m chega-se ao Marco ST-01, situado na confluência do igarapé Surumeri com o rio Inauini com coordenadas geográficas 08º07'28,36" S e 68º09'54,31" Wgr; partindo do Marco ST-01, seguindo o citado rio no sentido jusante por uma distância de 1.636,84m, chega-se ao ponto digitalizado PT-24, situado na confluência do igarapé Oficina com o rio Inauini de coordenadas geográficas 08º07'53,18" S e 68º10'23,41" Wgr; partindo do ponto digitalizado PT-24, seguindo o citado igarapé no sentido montante por uma distância de 14.807,56m, chega-se ao Marco ST-M0, situado na cabeceira do igarapé Oficina com coordenadas geográficas 08º12'37,98" S e 68º13'56,68" Wgr; partindo do Marco ST-M0, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 316º43'33" e distância de 1.336,16m, chega-se ao Marco M-01, de coordenadas geográficas 08º12'06,38" S e 68º14'26,67" Wgr; partindo do Marco M-01, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 316º40137" e distância de 1.988,86m, chega-se ao Marco M-02, com coordenadas geográficas 08º11'19,35" S e 68º15'11,35" Wgr; partindo do Marco M-02, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 316º37'13" e distância de 1.997,48m, chega-se ao Marco M-03, com coordenadas geográficas 08º10'32,16" S e 68º15'56,28" Wgr; partindo do Marco M-03, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 316º34'.55" e distância de 2.028,30m, chega-se ao Marco M-04, com coordenadas geográficas 08º09'44,27" S e 68º16'41,92" Wgr; partindo do Marco M-04, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 31º42'07" e distância de 468,71m, chega-se ao Marco ST-02, situado na cabeceira do igarapé Jaci com coordenadas geográficas 08º09'31,25" S e 68º16'33,89" Wgr; partindo do Marco ST-02, seguindo o citado igarapé no sentido jusante por uma distância de 7.526,17m, chega-se ao ponto digitalizado PT-27, situado na sua confluência com o rio Inauini com coordenadas geográficas 08º05'16,08" S e 68º17'10,19" Wgr; partindo do ponto digitalizado PT-27, seguindo o citado rio no sentido montante por uma distância de 4.134,13m, chega-se ao ponto digitalizado PT-28, situado na sua confluência com igarapé sem denominação com coordenadas geográficas 08º05'20,13" S e 68º18'02,17" Wgr; partindo do ponto digitalizado PT-28, seguindo o citado igarapé no sentido montante por uma distância de 2.401,06m, chega-se ao Marco ST-03, situado na sua cabeceira com coordenadas geográficas 08º04'26,06" S e 68º17'46,36" Wgr; partindo do Marco ST-03, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 331º04'38" e distância de 263,73m, chega-se ao Marco M-05, com coordenados geográficas 08º04'18,56" S e 68º17'50,54" Wgr; partindo do Marco M-05 por uma linha reta de azimute verdadeiro de 324º39'30" e distância de 1.903,96m, chega-se ao Marco M-06, com coordenadas geográficas 08º03'28,05" S e 68º18'26,61" Wgr; partindo do Marco M-06, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 324º40'38" e distância de 2.042,14m, chega-se ao Marco M-07, com coordenadas geográficas 08º02'33,86" S e 68º19'05,28" Wgr; partindo do Marco M-07, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 324º40'52" e distância de 1.991,56m, chega-se ao Marco M-08, com coordenadas geográficas 08º01'41,01" S e 68º19'42,98" Wgr; partindo do Marco M-08, por linha reta de azimute verdadeiro de 324º41'55" e distância de 1.968,16m, chega-se ao Marco M-09, com coordenadas geográficas 08º00'48,77" S e 68º20'20,22" Wgr, partindo do Marco M-09, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 324º43'32" e distância de 1.068,40m, chega-se ao Marco ST-M10, situado na margem esquerda do igarapé Água Branca com coordenadas geográficas 08º00'20,39" S e 68º20'40,42" Wgr; partindo do Marco ST-M10, seguindo o citado igarapé no sentido montante por uma distância de 22.925,59m, chega-se ao Marco ST-04, situado na sua cabeceira com coordenadas geográficas 07º58'59,06" S e 68º30'05,10" Wgr; partindo do Marco ST-04, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 269º17'36" e distância de 953,53m, chega-se ao Marco M-11, situado na cabeceira do igarapé Espinhara com coordenadas geográficas 07º58'59,48" S e 68º30'36,24" Wgr; partindo do Marco M-11, seguindo o citado igarapé no sentido jusante por uma distância de 7.727,78m, chega-se ao ponto digitalizado PT-33, situado na sua confluência com o rio Pote com coordenadas geográficas 08º02'23,22" S e 69º32'05,27" Wgr; partindo do ponto digitalizado PT-33, seguindo o citado rio no sentido montante por uma distância de 25.018,91m, chega-se ao Marco ST-05, situado na sua cabeceira com coordenadas geográficas 07º59'05,60" S e 68º43'35,89" Wgr, partindo do Marco ST-05, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 281º09'09" e distância de 2.004,28m, chega-se ao Marco M-12, com coordenadas geográficas 07º58'53,02" S e 68º44'40,13" Wgr; partindo do Marco M-12, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 281º08'21" e distância de 2.005,11m, chega-se ao Marco M-13, com coordenadas geográficas 07º58'40,44" S e 68º45'40,44" Wgr; partindo do Marco M-13, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 281º07'56" e distância de 2.001,75m, chega-se ao Marco M-14, com coordenadas geográficas 07º58'27,89" S e 68º46'48,57" Wgr; partindo do Marco M-14 por uma linha reta de azimute verdadeiro de 281º07'11" e distância de 2.020,64m, chega-se ao Marco M-15, com coordenadas geográficas 07º58'15,24" S e 68º47'53,34" Wgr; partindo do Marco M-15, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 281º06'59" e distância de 1.543,95m, chega-se ao Marco ST-M16, com coordenadas geográficas 07º58'05,56" S e 68º48'42,83" Wgr; OESTE: partindo do Marco ST-M16, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 08º13'49" e distância de 1.998,84m, chega-se ao Marco M-17, com coordenadas geográficas 07º57'01,14" S e 68º48'33,52" Wgr; partindo do Marco M-17, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 08º14'23" e distância de 1.993,07m, chega-se ao Marco M-18, com coordenadas geográficas 07º55'56,91" S e 68º48'24,22" Wgr; partindo do Marco M-18, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 08º16'03" e distância de 2.029,94m, chega-se ao Marco M-19, com coordenadas geográficas 07º54'51,49" S e 68º48'14,72" Wgr; partindo do Marco M-19, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 08º17'56" e distância de 1,983,46m, chega-se ao Marco M-20, com coordenadas geográficas 07º53'47,57" S e 68º48'05,40" Wgr; partindo do Marco M-20, por urna linha reta de azimute verdadeiro de 08º19'34" e distância de 2.005,89m, chega-se ao Marco M-21, com coordenadas geográficas 07º52'42,93" S e 68'47'55,94" Wgr; partindo do Marco M-21, por uma linha reta de. azimute verdadeiro de 09º37'02" e distância de 1.275, 10m, chega-se ao Marco ST-06, situado na cabeceira do igarapé Maburruã com coordenadas geográficas 07º52'01,99" S e 68º47'49,00" Wgr; partindo do Marco ST-06, seguindo o citado rio no sentido jusante por uma distância de 47.755,99m, chega-se ao ponto digitalizado PT-01, situado na sua confluência com o igarapé Kessuberi com coordenadas geográficas 07º36'48,20" S e 68º37'11,16" Wgr; partindo do ponto digitalizado PT-01, seguindo o citado igarapé no sentido montante por uma distância de 13.015,69m, chega-se ao Marco M-22, situado na sua cabeceira com coordenadas geográficas 07º38'29,15" S e 68º31'17,67" Wgr; partindo do Marco M-22, por uma linha reta de azimute verdadeiro de 212º22'29" e distância de 1.119,56m, chega-se ao Marco ST-07, situado na cabeceira de um igarapé sem denominação com coordenadas geográficas 07º38'59,95" S e 68º31'37,20" Wgr; partindo do Marco ST-07, seguindo o citado igarapé no sentido jusante por uma distância de 4.129,60m, chega-se ao ponto digitalizado PT-04, situado na sua confluência com o igarapé Bessurilha com coordenadas geográficas 07º39'50,41" S e 68º30'32,13" Wgr; partindo do ponto digitalizado PT-04, seguindo pelo citado igarapé no sentido jusante por uma distância de 11.015,09m, chega-se ao Marco PT-05, início da descrição deste perímetro. A base cartográfica utilizada refere-se às folhas SB-19-Z-C-IV; SB-19-Z-C-V; SB-19-Z-C-Vl; SC-19-X-A-I; SC-19-X-A-II e SC-19-X-A-III, Escala 1:100.000. - DSG, Ano 1984.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de novembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Iris Rezende

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.11.1997