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Presidência
da República |
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
| Revogado pelo Decreto nº 1.096, de 1994. |
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O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o inciso IV do
artigo 84 da Constituição, e de acordo com o artigo 46 do Decreto-Lei nº 200, de
25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
Art. 1º
Fica extinto, a partir de 1º de janeiro de 1992, o
cargo de Comandante da Escola
Preparatória de Cadetes do Exército, previsto na letra d do artigo 1º do Decreto
nº 92.503, de 26 de março de 1986.
Art. 2º
O Ministro de Estado do Exército baixará os atos necessários à execução do
presente decreto.
Art. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de novembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
FERNANDO COLLOR
Carlos Tinoco Ribeiro Gomes
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 14.11.1991.
