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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 3.297, DE 11 DE JULHO DE 1917.
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Considera de utilidade publica as associações brasileiras de escoteiros, com séde no paiz, e de Imprensa, com séde na Capital Federal. |
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º São consideradas de utilidade publica, para todos os effeitos, as associações brasileiras de escoteiros, com séde no paiz.
Art. 2º E', outrasim, considerada de utilidade publica a Associação Brasileira de Imprensa, com séde na Capital Federal.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1917
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