DECRETO Nº 4.449, DE 3 DE JANEIRO DE 1870.

Na conformidade do art. 2º da Lei nº 1099 de 18 de Setembro de 1860, Hei por bem que na extracção das loterias distribuidas para o corrente anno se observe a ordem marcada na tabella que com este baixa, assignada pelo Visconde de Itaborahy, Conselheiro de Estado Senador do Imperio, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Thesouro Nacional, que assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Rio de Janeiro em tres de janeiro de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da Independecia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Visconde de Itaborahy.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1870

Relação das loterias que tem de ser extrahidas no anno de 1870

1ª A 63ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

2ª A 4ª para as obras das matrizes da Provincia do Piauhy. - Decreto n. 956 de 14 de Junho de 1858.

3ª A 64ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

4ª A 2ª para as obras das matrizes de Nossa Senhora da Gloria e de Santa Thereza do Municipio de Valença, na Provincia do Rio de Janeiro. - Decreto n. 1025 de 27 de Julho de 1859.

5ª A 65ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864. 6ª A 16ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

7ª A 66ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

8ª A 1ª da nova concessão para continuação das obras do hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. - Decreto n. 1693 de 15 de Setembro de 1869.

9ª A 10ª a favor da irmandade do Santissimo Sacramento da antiga Sé. - Decreto n. 964 de 4 de Agosto de 1858.

10ª A 67ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

11ª A 59ª para o melhoramento do estado sanitario. - Decreto n. 598 de 14 de Setembro de 1850.

12ª A 68ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

13ª A 31ª a favor do hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. - Decreto n. 92 de 25 de Outubro de 1839.

14ª A 1ª concedida á irmandade do Santissimo Sacramenta da Candelaria, como administradora do imperial hospital dos Lazaros da Côrte. - Decreto n. 1733 de 6 de Outubro de 1869.

15ª A 69ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

16ª A 2ª da nova concessão para continuação das obras do hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. - Decreto n. 1693 de 15 de Setembro de 1869.

17ª A 94ª cujo beneficio deve ser repartido pela Santa Casa de Misericordia da Côrte, expostos, recolhimento das orphãs, collegio de Pedro II e seminario de S. José. - Decreto de 23 de Maio de 1821.

18ª A 70ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

19ª A 70ª a favor da Casa de Correcção. - Decreto de 29 de Outubro de 1835.

20ª A 20ª a favor do hospicio de Pedro II. - Decreto n. 566 de 10 de Julho de 1850.

21ª A 71ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

22ª A 3ª da nova concessão para continuação das obras do hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreto n. 1693 de 15 de Setembro de 1869.

23ª A 60ª para o melhoramento do estado sanitario. - Decreto n. 598 de 14 de Setembro de 1850.

24ª A 72ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

25ª A 1ª para as obras da matriz de Sant'Anna da Côrte. - Decreto n. 1693 de 15 Setembro de 1869.

26ª A 2ª concedida á irmandade do Santissimo Sacramento da Candelaria, como administradora do imperial hospital dos Lazaros da Côrte. - Decreto n. 1733 de 6 de Outubro de 1869.

27ª A 73ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

28ª A 2ª para as obras da matriz de Nossa Senhora do Livramento de Bananeiras, da Provincia da Parahyba. - Decreto n. 1028 de 22 de Agosto de 1859.

29ª A 4ª da nova concessão para continuação das obras do hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. - Decreto n. 1693 de 15 de Setembro de 1869.

30ª A 74ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

31ª A 3ª a favor da associação Typographica Fluminense. - Decreto n. 908 de 12 de Agosto de 1857.

32ª A 4ª para as obras da igreja de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Aracajú, em Sergipe. - Decreto n. 993 de 2 de Setembro de 1858.

33ª A 61ª para o melhoramento do estado sanitario. - Decreto n. 598 de 14 de Setembro de 1850.

34ª A 75ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

35ª A 95ª cujo beneficio deve ser repartido pela Santa Casa de Misericordia da Côrte, expostos, recolhimento das orphãs, collegio de Pedro II e Seminario de S José. - Decreto de 23 de Maio de 1821.

36ª A 71ª a favor da Casa de Correcção. - Decreto de 29 de Outubro de 1835.

37ª A 2ª para as obras da matriz de Sant'Anna da Côrte. - Decreto n. 1693 de 15 de Setembro de 1869.

38ª A 26ª para a construcção de um theatro lyrico na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

39ª A 3ª para as obras da matriz de Sant'Anna da Côrte. - Decreto n. 1693 de 15 de Setembro de 1869.

40ª A 27ª para a construcção de um theatro lyrico na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Fevereiro de 1856.

41ª A 4ª para as obras da matriz de Sant'Anna da Côrte. - Decreto n. 1693 de 15 de Setembro de 1869.

42ª A 28ª para a construcção de um theatro lyrico na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

43ª A 5ª para as obras da matriz de Sant'Anna da Côrte. - Decreto n. 1693 de 15 de Setembro de 1869.

44ª A 29ª para a construcção de um theatro lyrico na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

45ª A 2ª para as obras da matriz da villa do Pilar, na Provincia da Parahyba. - Decreto n. 1052 de 9 de Julho de 1860.

46ª A 30ª para a construcção de um theatro lyrico, na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

47ª A 11ª a favor da irmandade do Santissimo Sacramento da antiga Sé - Decreto n. 964 de 4 de Agosto de 1858.

48ª A 31ª para a construcção de um theatro lyrico, na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

49ª A 12ª a favor da irmandade do Santissimo Sacramento da antiga Sé. - Decreto n. 964 de 4 de Agosto de 1858.

50ª A 32ª para a construcção de um theatro lyrico, na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

51ª A 3ª para as obras .das matrizes de Nossa Senhora da Gloria e de Santa Thereza do municipio de Valença, na Provincia do Rio de Janeiro. - Decreto n. 1025 de 27 de Julho de 1859.

52ª A 33ª para a construcção de um theatre lyrico, na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

53ª A 4ª para as obras das matrizes de Nossa Senhora da Gloria e de Santa Thereza do municipio de Valença, na Provincia do Rio de Janeiro. - Decreto n. 1025 de 27 de julho de 1859.

54ª A 34ª para a construcção de um theatro lyrico, na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

55ª A 3ª para as obras e outros objectos de que necessitarem as matrizes de Montes Claros, Contendas, S. Romão; Januaria, Barra do Rio das Velhas, Grão Mogol e Curvello, em Minas Geraes. - Decreto n. 1030 de 22 de Agosto de 1859.

56ª A 35ª para construcção de um theatro lyrico na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

57ª A 4ª para as obras e outros objectos de que necessitarem as matrizes de Montes Claros, Contendas, S. Romão Januaria, Barra do Rio das Velhas, Grão Mogol e Curvello, em Minas Geraes. - Decreto n. 1030 de 22 de Agosto de 1859.

58ª A 36ª para a construcção de um theatro lyrico na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

59ª A 4ª a favor da bibliotheca fluminense. - Decreto n. 988 de 22 de Setembro de 1858.

60ª A 37ª para construcção de um theatro lyrico na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de setembro de 1856.

Rio de Janeiro, 3 de Janeiro de 1870.

Visconde de Itaborahy.

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