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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 24 DE JANEIRO DE 1810.

Crêa o logar de Director do Laboratorio de fogos artificiaes.

Convindo que o Laboratorio dos fogos artificiaes e de guerra tenha um Official Director que unicamente se occupe daquelle serviço, e considerando por isso mesmo que o sargento-Mór graduado, com exercício de Capitão de Bombeiros do Regimento de artilharia da Côrte, Antonio Duarte Nunes, que até agora tem estado á testa daquelles trabalhos, não pode conservar-se no serviço do Regimento, uma vez que tenha aquella particular incumbencia, para a qual possue as precisas qualidades: so servido de o promover à effectividade do posto de Sargento-Mór com a graduação de Tenente-Coronel nomeando - o Director do referido Laboratório e em attenção ao seu merecimento e especialidade que requer aquelle serviço: hei por bem por graça especial que não servirá de exemplo conceder-lhe o soldo de sua graduação, continuando-lhe assim a mesma mercê que já lhe fizera no posto antecedente. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e lhe faça nesta conformidade expedir os despachos necessarios.

Palacio do Rio de Janeiro em 24 de janeiro de 1810.

Com a rubrica do Principe Regente Nosso Senhor.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1810

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