DECRETO DE 2 DE MARÇO DE 1819

Convindo dar uma nova fórma ao Batalhão de Tropa de Linha da Guarnição da Capitania da Parahyba do Norte e augmentar a sua força annexando-se-lhe uma Companhia de Artilharia : Hei por bem approvar para a nova organisação do referido Batalhão o plano que com este baixa assignado por Thomaz Antonio de Villanova Portugal, do meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, encarregado interinamente da Repartição dos Negocias Estrangeiros e da Guerra. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido, e o faça executar com os despachos necessarios.

Palacio do Rio de Janeiro em 2 de Março de 1819.

Com a rubrica de Sua Magestade.

O Batalhão de Tropa de Linha da Guarnição da Capitania da Parahyba do Norte será composto de um Estado-Maior, de tres Companhias de Infantaria e uma de Artilharia com o seu competente parque na fórma seguinte :

Os Officiaes e praças deste Batalhão terão os mesmos soldos e vencimentos que percebem os Officiaes e praças dos Batalhões de Fuzileiros e Artilharia desta Côrte, bem como as suas praças abaixo declarados.

Este texto não substitui o publicado na CLBR de 1819