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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 2.795, DE 1º DE OUTUBRO DE 1998.

Republica-se o anexo II abaixo, por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 2 de outubro de 1998, Seção I.

ANEXO II

(Decreto nº 2.663, de 9 de julho de 1998)

ANEXO II

    a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/FG
  3 Assessor Especial 102.5
  4 Assessor do Ministro 102.4
  5 Assessor 102.3
GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe 101.5
  1 Assistente 102.2
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Assessoria de Assuntos Parlamentares 1 Chefe da Assessoria 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Assessoria de Assuntos Internacionais 1 Chefe da Assessoria 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE
Gabinete 1 Chefe 101.4
  2 Assessor do Secretário-Executivo 102.4
  4 Assessor 102.3
  74   FG-1
  78   FG-2
  94   FG-3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 Subsecretário 101.5
  2 Assistente 102.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Serviços Gerais 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4
  2 Auxiliar 102.1
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4
  2 Auxiliar 102.1
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 8 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Modernização e Informática 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 Subsecretário 101.5
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
OUVIDORIA-GERAL 1 Ouvidor-Geral 101.4
Divisões 2 Chefe 101.2
  4   FG-1
CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5
  2 Assistente 102.2
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação Geral de Direito Previdenciário 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Coordenação Geral de Direito      
Administrativo 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 Secretário 101.6
Gabinete 1 Chefe 101.4
  4 Assistente 102.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 3 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 Diretor 101.5
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Estatística e Atuária 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Serviço 2 Chefe 101.1
       
Coordenação-Geral de Legislação e Normas 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Serviço 2 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 1 Diretor 101.5
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação Geral de Acompanhamento      
Estatística e Previdenciário 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Coordenação Geral de Acompanhamento Legal-instititucional 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 1 Secretário 101.6
  1 Secretário-Adjunto 101.5
Gabinete 1 Chefe 101.4
  4 Assistente 102.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 4 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Contabilidade e Estudos Técnicos 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Orientação e Fiscalização 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Serviço 7 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Sistemas de Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Atuária e Regimes Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4
  1 Auxiliar 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Serviço 2 Chefe 101.1
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 Secretário 101.6
  1 Secretário-Adjunto 101.5
Gabinete 1 Chefe 101.4
  3 Auxiliar 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO E NORMAS 1 Diretor 101.5
  2 Assistente 102.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral da Política Nacional de Assistência Social 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Descentralização da Assitência Social 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 Diretor 101.5
  1 Assistente 102.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Contabilidade 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
  1 Auxiliar 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 Diretor 101.5
  1 Assistente 102.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Cadastro 1 Coordenador-Geral 101.4
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Ação Integrada 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Ações Continuadas, Acompanhamento e Controle 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 1 Chefe 101.1
INSPETORIA-GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 Inspetor-Geral 101.5
Coordenação 10 Coordenador 101.3
  1 Assistente 102.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Coleta e Análise de Dados 1 Coordendor-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Inspeção em Arrecadação e Assuntos Normativos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Inspeção de Perícias Médicas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
  1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Inspeção de Benefícios 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      
Secretaria-Executiva 1 Secretário-Executivo 101.4
  3 Assistente 102.2
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 10 Chefe 101.1
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 Presidente do Conselho 101.4
Câmara 8 Presidente da Câmara 101.2
  1 Auxiliar 102.1
Serviço 5 Chefe 101.1
Junta 20 Presidente da Junta 101.1
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1

    b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

  DAS SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO UNITÁRIO QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL
101.6 6,52 03 19,56 03 19,56
101.5 4,94 12 59,28 12 59,28
101.4 3,08 39 120,12 39 120,12
101.3 1,24 68 84,32 68 84,32
101.2 1,11 54 59,94 54 59,94
101.1 1,00 89 89,00 89 89,00
102.5 4,94 03 14,82 03 14,82
102.4 3,08 07 21,56 06 18,48
102.3 1,24 10 12,40 09 11,16
102.2 1,11 22 24,42 22 24,42
102.1 1,00 19 19,00 19 19,00
SUBTOTAL 1 326 524,42 324 520,10
FG-1 0,31 78 24,18 78 24,18
FG-2 0,24 79 18,96 78 18,72
FG-3 0,19 100 19,00 94 17,86
SUBTOTAL 2 257 62,14 250 60,76
TOTAL (1+2) 583 586,56 574 580,86