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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 491, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1897.
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Autorisa o Governo a aposentar o engenheiro civil Adolpho Dilermando de Aguiar no emprego immediato ao de director da Estrada de Ferro de Porto Alegre a Uruguayana. |
Manoel Victorino Pereira, Presidente do Senado: Faço saber aos que o presente virem que o Congresso Nacional decreta e promulga a seguinte resolução:
O Congresso Nacional resolve:
Art. 1º Fica o Governo autorisado a aposentar o engenheiro civil Adolpho Dilermando de Aguiar no emprego immediato ao de director da Estrada de Ferro de Porto Alegre á Uruguayana, com os vencimentos que lhe competirem.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Manoel Victorino Pereira.
Este texto não substitui o publicado no CLBR, de 1897
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