Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 432, DE 24 DE MAIO DE 1897.

Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra um credito de 88:215$806 para saldar as despezas feitas com a construcção de quatro paióes de polvora, na ilha do Boqueirão, e mais obras accessorias.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

Art. 1º E' o Governo autorisado a abrir ao Ministerio da Guerra um credito de oitenta e oito contos duzentos e quinze mil quinhentos e seis réis (88:215$506) para saldar as despezas feitas com a construcção de quatro paióes de polvora, na ilha do Boqueirão, e mais obras accessorias, fazendo para isso as necessarias operações de credito.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Capital Federal, 24 de maio de 1897, 9º da Republica.

Prudente J. de Moraes Barros.
Carlos Machado de Bittencourt.

Este texto não substitui o publicado no CLBR, de 1897

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