Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 3.333, DE 11 DE JANEIRO DE 2000

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1 o Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para a Presidência da República, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 102.5.

Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de janeiro de 2000; 179 o da Independência e 112 o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.1.2000

ANEXO AO DECRETO No                     , DE                            DE 2000.

REMANEJAMENTO DE CARGOS

 

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/A/PR

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.5

4,94

2

9,88

TOTAL

2

9,88

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