DECRETO N^o 3.304, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999.

        O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1^o Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG, para 1999, das empresas dos Grupos PETROBRÁS e ELETROBRÁS, aprovado pelo Decreto n^o 2.912, de 29 de dezembro de 1998, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.

        Art. 2^o As metas de resultado primário, calculadas segundo o conceito de necessidade de financiamento líquido, das empresas a que se refere o art. 1^o deste Decreto, fixadas no Anexo II do Decreto n^o 2.912, de 1998, ficam alteradas para os valores constantes do Anexo II a este Decreto.

        Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 4^o Fica revogado o Decreto n^o 3.033, de 23 de abril de 1999.

Brasília, 21 de dezembro de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.12.1999

Obs.: Os Anexos de que trata este Decreto estão publicados no D.O. de 22.12.1999.