DECRETO N^o 3.205, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999.

        O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

        D E C R E T A :

        Art. 1^o  Ficam remanejadas da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Defesa, trinta e oito gratificações de exercício em cargo de confiança, devida a servidores militares, sendo: oito do Grupo 0001 (A); treze do Grupo 0002 (B); três do Grupo 0003 (C); quatro do Grupo (0004) D e dez do Grupo 0005 (E).

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 13 de outubro de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Elcio Alvares
Martus Tavares 

Este texto não substitui o publicado  no DOU de 14.10.1999