DECRETO N^o 3.175, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

        D E C R E T A :

        Art. 1º  Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Defesa, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificações de Representação - GR: um DAS 101.5; um DAS 101.4; dois DAS 102.3; dez GR-IV e três GR-II.

        Parágrafo único.  Os cargos e gratificações objeto deste remanejamento destinam-se à Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

        Art. 2º  Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 3.080, de 10 de junho de 1999, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

        Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de setembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Elcio Alvares
Martus Tavares

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

		DA SG/MP P/ O MD
CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QUANTIDADE	VALOR TOTAL
DAS 101.5	4,94	1	4,94
DAS 101.4	3,08	1	3,08
DAS 102.3	1,24	2	2,48
SUBTOTAL 1		4	10,50
GR-IV	-	10	-
GR-II	-	3	-
SUBTOTAL 2		13	-
TOTAL		17	10,50

ANEXO II

(Decreto nº 3.175 , de 16 de   setembro de 1999)

ANEXO II

(Decreto nº 3.080, de 10 de junho de 1999)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

UNIDADE	Nº CARGO/ FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS
	5	Assessor Especial do Ministro	102.5
	4	Assessor do Ministro	102.4
	3	Assessor	102.3
	4	Assistente	102.2
	6	Auxiliar	102.1
GABINETE DO MINISTRO	1	Chefe	101.5
Apoio Administrativo	4	Gerente	101.4
	8	Subgerente	101.3
	8	Assistente	102.2
	8	Auxiliar	102.1
Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe da Assessoria	101.4
	2	Assessor	102.3
	3	Auxiliar	102.1
Divisão	2	Chefe	101.2
Assessoria Parlamentar	1	Chefe da Assessoria	101.4
	3	Assessor	102.3
	3	Auxiliar	102.1
Divisão	2	Chefe	101.2
SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA	1	Secretário-Executivo do Conselho Deliberativo	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assessor	102.3
	10	Supervisor	GR-IV
	3	Especialista	GR-II
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	101.5
	2	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assessor	102.3
	3	Auxiliar	102.1
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	2	Assessor Jurídico	102.4
	2	Assessor	102.3
	3	Auxiliar	102.1
ASSESSORIA DO ESTADO-MAIOR DE DEFESA	5	Assesor do Chefe do Estado-Maior de Defesa	102.4
	8	Assessor	102.3
	4	Assistente	102.2
	2	Auxiliar	102.1
SECRETARIA POLÍTICO-ESTRATÉGICA E DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Secretário	101.6
	3	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assessor	102.3
	4	Assistente	102.2
	2	Auxiliar	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA	1	Diretor de Departamento	101.5
	3	Gerente	101.4
	6	Subgerente	101.3
	6	Assistente	102.2
	6	Auxiliar	102.1
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA	1	Diretor de Departamento	101.5
	3	Gerente	101.4
	6	Subgerente	101.3
	6	Assistente	102.2
	6	Auxiliar	102.1
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Diretor de Departamento	101.5
	3	Gerente	101.4
	6	Subgerente	101.3
	6	Assistente	102.2
	6	Auxiliar	102.1
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO	1	Secretário	101.6
	3	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assessor	102.3
	4	Assistente	102.2
	2	Auxiliar	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA	1	Diretor de Departamento	101.5
	3	Gerente	101.4
	6	Subgerente	101.3
	6	Assistente	102.2
	6	Auxiliar	102.1
DEPARTAMENTO DE MOBILIZAÇÃO	1	Diretor de Departamento	101.5
	3	Gerente	101.4
	6	Subgerente	101.3
	6	Assistente	102.2
	6	Auxiliar	102.1
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1	Diretor de Departamento	101.5
	3	Gerente	101.4
	6	Subgerente	101.3
	6	Assistente	102.2
	6	Auxiliar	102.1
SECRETARIA DE ORGANIZACÃO INSTITUCIONAL	1	Secretário	101.6
	3	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assessor	102.3
	4	Assistente	102.2
	2	Auxiliar	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
DEPARTAMENTO DE PESSOAL	1	Diretor de Departamento	101.5
	3	Gerente	101.4
	6	Subgerente	101.3
	6	Assistente	102.2
	6	Auxiliar	102.1
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO	1	Diretor de Departamento	101.5
	3	Gerente	101.4
	6	Subgerente	101.3
	6	Assistente	102.2
	6	Auxiliar	102.1
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS	1	Diretor de Departamento	101.5
	3	Gerente	101.4
	6	Subgerente	101.3
	6	Assistente	102.2
	6	Auxiliar	102.1
FORÇAS ARMADAS
COMANDO DA MARINHA	1	Comandante	NE
COMANDO DO EXÉRCITO	1	Comandante	NE
COMANDO DA AERONÁUTICA	1	Comandante	NE

 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

		SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	3	19,56	3	19,56
DAS 101.5	4,94	12	59,28	13	64,22
DAS 101.4	3,08	47	144,76	48	147,84
DAS 101.3	1,24	62	76,88	62	76,88
DAS 101.2	1,11	4	4,44	4	4,44
DAS 102.5	4,94	5	24,70	5	24,70
DAS 102.4	3,08	11	33,88	11	33,88
DAS 102.3	1,24	26	32,24	28	34,72
DAS 102.2	1,11	82	91,02	82	91,02
DAS 102.1	1,00	88	88,00	88	88,00
SUBTOTAL 1		340	574,76	344	585,26
GR-IV	-	-	-	10	-
GR-II	-	-	-	3	-
SUBTOTAL 2		-	-	13	-
TOTAL (1+2)		340	574,76	357	585,26