DECRETO N^o 3.137, DE 13 DE AGOSTO DE 1999.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º  Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Integração Nacional, um cargo de Natureza Especial, cento e vinte e seis cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e cento e trinta e sete Funções Gratificadas, sendo: dois DAS 101.6; oito DAS 101.5; onze DAS 101.4; quarenta e um DAS 101.3; vinte e sete DAS 101.2; dezesseis DAS 101.1; um DAS 102.5; cinco DAS 102.4; quinze DAS 102.3; cinqüenta e uma FG-1; quarenta e uma FG-2 e quarenta e cinco FG-3;

II - da extinta Secretaria Especial de Políticas Regionais para o Ministério da Integração Nacional, sessenta e sete cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, sendo: dois DAS 101.6; seis DAS 101.5; dezoito DAS 101.4; três DAS 101.2; quatro DAS 102.5; três DAS 102.4; dois DAS 102.3; onze DAS 102.2 e dezoito DAS 102.1; e

III - da extinta Secretaria Especial de Políticas Regionais para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, sendo: dois DAS 102.2 e seis DAS 102.1.

Art. 2º  Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Quadro Resumo de Custos dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional, é o constante do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º  Os apostilamentos decorrentes do remanejamento de que trata o art. 1º deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados da data de publicação deste Decreto.

Parágrafo único.  Após os apostilamentos previstos no caput deste artigo, o Ministro de Estado da Integração Nacional fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contados da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão, a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º  Fica revogado o Anexo II Decreto nº 2.974, de 1º de março de 1999.

Brasília, 13 de agosto de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Fernando Bezerra

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.8.1999

 ANEXO I

(Decreto nº 3.137, de 13 de agosto de 1999)

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS- UNIT

DA SEGES/MP P/ O MIN (a)

DA ex-SEPRE P/ O MIN (b)

DA ex-SEPRE P/ A SEGES/MP (c)

		QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	-	1	-	-	-	-	-
DAS 101.6	6,52	2	13,04	2	13,04	-	-
DAS 101.5	4,94	8	39,52	6	29,64	-	-
DAS 101.4	3,08	11	33,88	18	55,44	-	-
DAS 101.3	1,24	41	50,84	-	-	-	-
DAS 101.2	1,11	27	29,97	3	3,33	-	-
DAS 101.1	1,00	16	16,00	-	-	-	-
DAS 102.5	4,94	1	4,94	4	19,76	-	-
DAS 102.4	3,08	5	15,40	3	9,24	-	-
DAS 102.3	1,24	15	18,60	2	2,48	-	-
DAS 102.2	1,11	-	-	11	12,21	2	2,22
DAS 102.1	1,00	-	-	18	18,00	6	6,00
SUBTOTAL 1		127	222,19	67	163,14	8	8,22
FG-1	0,31	51	15,81	-	-	-	-
FG-2	0,24	41	9,84	-	-	-	-
FG-3	0,19	45	8,55	-	-	-	-
SUBTOTAL 2		137	34,20	-	-	-	-
TOTAL (1+2)		264	256,39	67	163,14	8	8,22
Saldo do Remanejamento (a-c)		256	248,17	-	-	-	-

ANEXO II

(Decreto nº 3.137, de 13 de agosto de 1999)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG
	5	Assessor Especial do Ministro	102.5
	6	Assessor do Ministro	102.4
	17	Assessor	102.3
	11	Assistente	102.2
	18	Auxiliar	102.1
	11	Diretor de Programa	101.5
	26	Gerente de Projeto	101.4
Coordenação	41	Coordenador	101.3
Divisão	30	Chefe	101.2
Serviço	16	Chefe	101.1
	51		FG-1
	41		FG-2
	45		FG-3
Gabinete do Ministro	1	Chefe	101.5
Assessoria Parlamentar	1	Chefe da Assessoria	101.4
Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe da Assessoria	101.4
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	2	Assessor do Secretário -Executivo	102.4
Gabinete	1	Chefe	101.4
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL	1	Secretário	101.6
SECRETARIA DE DEFESA CIVIL	1	Secretário	101.6
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA	1	Secretário	101.6
SECRETARIA DE PROGRAMAS INTEGRADOS	1	Secretário	101.6

 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	4	26,08
DAS 101.5	4,94	14	69,16
DAS 101.4	3,08	29	89,32
DAS 101.3	1,24	41	50,84
DAS 101.2	1,11	30	33,30
DAS 101.1	1,00	16	16,00
DAS 102.5	4,94	5	24,70
DAS 102.4	3,08	8	24,64
DAS 102.3	1,24	17	21,08
DAS 102.2	1,11	11	12,21
DAS 102.1	1,00	18	18,00
SUBTOTAL 1		193	385,33
FG – 1	0,31	51	15,81
FG – 2	0,24	41	9,84
FG – 3	0,19	45	8,55
SUBTOTAL 2		137	34,20
TOTAL (1+2)		330	419,53

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