DECRETO N^o 3.116, DE 13 DE JULHO DE 1999.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e na Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983,

Art. 1º  São privativos de Oficial-General os seguintes cargos no Exército:

I – do posto de General-de-Exército:

a) Chefe do Estado-Maior do Exército;

b) Chefe de Departamento;

c) Comandante Militar de Área, exceto Comandante Militar do Planalto;

d) Secretário de Economia e Finanças;

e) Secretário de Ciência e Tecnologia; e

f) Comandante de Operações Terrestres;

II – do posto de General-de-Divisão Combatente:

a) Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército;

b) Vice-Chefe de Departamento;

c) Comandante Militar do Planalto;

d) Comandante Militar de Área e Região Militar;

e) Comandante Militar de Área e Divisão de Exército;

f) Subsecretário de Economia e Finanças;

g) Subsecretário de Ciência e Tecnologia;

h) Comandante de Divisão de Exército;

i) Comandante de Região Militar e Divisão de Exército; e

j) Secretário de Tecnologia da Informação;

III – do posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente, conforme conste dos respectivos  Quadros de Organização, de Lotação de Pessoal Militar ou de Distribuição:

a) Comandante de Região Militar;

b) Chefe do Gabinete do Comandante do Exército;

c) Secretário-Geral do Exército;

d) Diretor de Órgão de Apoio;

e) Diretor do Centro de Avaliações do Exército;

f) Subchefe do Estado-Maior do Exército;

g) Subsecretário de Tecnologia da Informação;

h) Subchefe do Comando de Operações Terrestres;

i) Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército;

j) Chefe do Centro de Inteligência do Exército;

l) Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras; e

m) Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército;

IV – do posto de General-de-Brigada Combatente:

a) Chefe do Gabinete do Estado-Maior do Exército;

b) Comandante da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais;

c) Comandante da Escola de Sargentos das Armas;

d) Comandante de Brigada;

e) Comandante de Artilharia Divisionária;

f) Comandante de Grupamento de Engenharia de Construção;

g) Chefe do Estado-Maior de Comando Militar de Área, exceto do Comando Militar do Planalto, do Comando Militar do Oeste e 9ª Divisão de Exército e de Comando Militar de Área e Região Militar;

h) Comandante de Apoio Regional;

i) Comandante de Aviação do Exército;

j) Comandante do Grupamento de Unidades-Escola/ 9ª Brigada de Infantaria Motorizada; e

l) Comandante do Centro de Capacitação Física do Exército/Forte São João;

V – do posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Engenheiro Militar, conforme conste dos respectivos Quadros de Organização, de Lotação de Pessoal Militar ou de Distribuição:

a) Chefe do Centro Tecnológico do Exército;

b) Diretor de Obras Militares;

c) Diretor de Fabricação e Recuperação;

d) Diretor do Serviço Geográfico;

e) Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados;

f) Diretor do Instituto de Projetos Especiais;

g) Diretor do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento; e

h) Comandante do Instituto Militar de Engenharia;

VI – do posto de General-de-Brigada Engenheiro Militar:

a) Diretor do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro;

b) Diretor do Campo de Provas da Marambaia;

c) Chefe do Centro de Desenvolvimento de Sistemas; e 

d) Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército;

VII – do posto de General-de-Divisão ou General-de-Brigada Intendente:

a) Diretor de Subsistência;

b) Diretor de Contabilidade;

c) Diretor de Material de Intendência;

d) Diretor de Transportes;

e) Chefe do Centro de Pagamento do Exército;

f) Diretor de Auditoria;

VIII – do posto de General-de-Divisão Médico: Diretor de Saúde;

IX – do posto de General-de-Brigada Médico:

a) Subdiretor de Saúde; e 

b) Comandante Regional de Saúde;

Parágrafo único. Poderão ser ocupados, por Generais-de-Brigada não possuidores do Curso de Altos Estudos Militares, até seis cargos, assim especificados:

I - no Quadro de Combatentes, o cargo de Diretor de Patrimônio;

II - no Quadro de Engenheiros Militares, até três cargos, dentre os abaixo:

a) Diretor do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro;

b) Diretor do Campo de Provas da Marambaia;

c) Diretor de Fabricação e Recuperação;

d) Diretor do Serviço Geográfico;

e) Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados;

f) Chefe do Centro de Desenvolvimento de Sistemas;

g) Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército; e

h) Diretor do Instituto de Projetos Especiais;

III - no Serviço de Saúde, até um cargo;

IV - no Serviço de Intendência, até um cargo, dentre os abaixo:

a) Diretor de Contabilidade;

b) Diretor de Material de Intendência;

c) Diretor de Transportes; e

d) Chefe do Centro de Pagamento do Exército.

Art. 2º  As nomeações de Oficiais-Generais para os cargos previstos no artigo anterior serão feitas por decreto do Poder Executivo, respeitados os limites fixados para os efetivos do Exército em tempo de paz.

Art. 3º  Os cargos de natureza militar privativos de Oficial-General, em órgãos estranhos ao Ministério do Exército, são regulados em legislação específica.

Art. 4º  O Comandante do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º  Fica revogado o Decreto nº 3.006, de 29 de março de 1999.

Brasília, 13 de julho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Elcio Alvares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.7.1999