DECRETO N^o 3.063, DE 17 DE MAIO DE 1999.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 1^o da Lei n^o 8.071, de 17 de julho de 1990,

D E C R E T A :

Art. 1^o  O art. 1^o do Decreto n^o 2.907, de 29 de dezembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1^o   ................................................................................................

I - OFICIAIS-GENERAIS

		SERVIÇOS		ENGENHEIRO MILITAR	SOMA
POSTO	COMBATENTE	INTENDENTE	MÉDICO
General-de-Exército	14	-	-	-	14
General-de-Divisão	35	2	1	3	41
General-de-Brigada	70	4	3	9	86
SOMA	119	6	4	12	141

..................................................................................................................(NR)

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de maio de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.