DECRETO N^o 3.019, DE 6 DE ABRIL DE 1999.

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º  Ficam incluídos no Programa Nacional de Desestatização - PND, para os fins da Lei n^o 9.491, de 9 de setembro de 1997, os seguintes aproveitamentos hidrelétricos:

I - SACOS, no Rio Formoso, Estado da Bahia;

II - ESPORA, no Rio Corrente, Estado de Goiás;

III - COUTO MAGALHÃES, no Rio Araguaia, Estados de Goiás e Mato Grosso;

IV - BARRA DE BRAÚNA, no Rio Pomba, Estado de Minas Gerais;

V - CANDONGA, no Rio Doce, Estado de Minas Gerais;

VI - CAPIM BRANCO I, no Rio Araguari, Estado de Minas Gerais;

VII - CAPIM BRANCO II, no Rio Araguari, Estado de Minas Gerais;

VIII - MURTA, no Rio Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais;

IX - TRAÍRA II, no Rio Suaçui Grande, Estado de Minas Gerais;

X - BARRA GRANDE, no Rio Piquiri, Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

XI - FOZ DO CHAPECÓ, no Rio Uruguai, Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

XII - PASSO DO MEIO, no Rio das Antas, Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

XIII - 14 de JULHO, no Rio das Antas, Estado do Rio Grande do Sul;

XIV - QUEBRA QUEIXO, no Rio Chapecó, Estado de Santa Catarina;

XV - SALTO PILÃO, no Rio Itajaí-açu, Estado de Santa Catarina;

XVI - OURINHOS, no Rio Paranapanema, Estados de São Paulo e Paraná.

Parágrafo único.  Os aproveitamentos hidrelétricos referidos neste artigo serão explorados, mediante contrato de concessão, pelos vencedores das respectivas licitações, processadas na conformidade da legislação específica.

Art. 2^o  A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL será responsável, nos termos do § 1^o do art. 6^o da Lei n^o 9.491, de 1997, pela execução e acompanhamento dos procedimentos relacionados com a outorga das concessões dos aproveitamentos a que se refere este Decreto.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.