DECRETO Nº 2.960 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Tratado de Assunção, promulgado pelo Decreto n^o 350, de 21 de novembro de 1991; no art. 3^o da Lei n^o 3.244, de 14 de agosto de 1957, com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei n^o 2.162, de 19 de setembro de 1984; na Lei n^o 8.085, de 23 de outubro de 1990 e nas Resoluções n^os 1/98, 2/98, 3/98, 12/98, 13/98, 35/98, 36/98, 39/98 e 41/98, do Grupo Mercado Comum, do MERCOSUL,

DECRETA:

Art. 1^o  A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC) ficam alteradas na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2^o  Face às alterações introduzidas nos códigos 3402.90.20, 8451.30.90, 8456.30.10, 8471.60.12, 8517.50.90, 8541.21.90, 8542.13.21, 8542.13.91, 8542.19.21, 8542.19.91, 8542.40.10 e 8543.89.90, os seus cronogramas de convergência nas respectivas Listas de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) passam, respectivamente, para os códigos 3402.90.29, 8451.30.99, 8456.30.19, 8471.60.14, 8517.50.99, 8541.21.99, 8542.13.28, 8542.13.98, 8542.19.28, 8542.19.98, 8542.40.19 e 8543.89.99, com as descrições do Anexo deste Decreto.

Art. 3^o  Na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações:

I - o código 8528.12.11 passa a vigorar com a descrição do Anexo deste Decreto;

II – excluem-se os códigos 8517.50.41 e 8541.40.21; e

III – alteram-se a descrição e o cronograma do código 8541.40.22 e inclui-se o código 8541.40.24, na forma seguinte:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	1999	01/01 2000	01/01 2001	01/01 2002	01/01 2003	01/01 2004	01/01 2005	01/01 2006
8541.40.22	Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"	23	21	19	17	15	12	9	6
8541.40.24	Outros diodos "laser"	25	23	21	19	17	15	13	10

Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 12 de fevereiro de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Celso Lafer

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.2.1999

ANEXO

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	ALÍQ. %	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	ALÍQ. %
0106.00.00	OUTROS ANIMAIS VIVOS	7	0106.00 0106.00.10 0106.00.90	OUTROS ANIMAIS VIVOS Avestruzes "Struthio camelus", para reprodução Outros	0 7
0302.50.00	-Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macroce-phalus), exceto os fígados, ovas e sêmen	13	0302.50.00	-Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macroce-phalus), exceto os fígados, ovas e sêmen	3
0303.60.00	-Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macroce-phalus), exceto os fígados, ovas e sêmen	13	0303.60.00	-Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macroce-phalus), exceto os fígados, ovas e sêmen	3
1507.90.10	Refinado	15	1507.90.1 1507.90.11 1507.90.19	Refinado Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5l Outros	15 15
1512.19.10	De girassol	15	1512.19.1 1512.19.11   1512.19.19	De girassol Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5l Outros	15 15
1515.29.00	-- Outros	13	1515.29 1515.29.10   1515.29.90	-- Outros Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5l Outros	13 13
1517.90.00	- Outros	15	1517.90 1517.90.10   1517.90.90	- Outras Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5l Outras	15 15
2811.22.10	Obtido por precipitação química, em pó	13	2811.22.10	Obtido por precipitação química	13
2846.90.90	Outros	5	2846.90.30 2846.90.90	Gadopentetato de Dimeglumina Outros	13 5
2922.41.10	Lisina	5	2922.41.10	Lisina	15
2922.41.90	Outros	5	2922.41.90	Outros	15
2930.90.19	Outros	5	2930.90.14 2930.90.19	Timerosal Outros	15 5
2930.90.34	Ácido2-hidroxi-4-(metiltio) butanóico e seu sal cálcico	15	2930.90.34	Ácido2-hidroxi-4-(metiltio) butanóico e seu sal cálcico	5
2931.00.1	Compostos organo-mercuriais		2931.00.10	Compostos organo-mercuriais	5
2931.00.11	Timerosal	5	Suprimido
2931.00.19	Outros	5	Suprimido
2931.00.31	Etefon	5	2931.00.31	Etefon; Difenilfosfonato (4,4’-bis[(dimetoxifosfinil)metil] di-fenila)	5
2933.39.47	Nimodipina	15	2933.39.47	Alfentanil e seus sais	5
2933.39.59	Outros	5	2933.39.57 2933.39.59	Nimodipina Outros	15 5

 

2933.59.15	Sais de piperazina	15	2933.59.15	Enrofloxacina; Sais de piperazina	15
2933.59.17	Enrofloxacina	15	2933.59.17	Loprazolam e seus sais	5
2933.69.99	Outros	5	2933.69.92 2933.69.99	Metenamina (Hexametilenote-tramina) e seus sais Outros	17 5
2933.90.47	Ketorolac trometamina	15	2933.90.47	Ketorolac trometamina	5
2933.90.94	Metenamina (Hexametilenote-tramina) e seus sais	17	Suprimido
2939.10.15	Folcodina e seus sais	5	2939.10.15	Folcodina ("Pholcodine") e seus sais	5
2939.10.23	Folcodina ("Pholcodine") e seus sais	5	Suprimido
3002.10.21	Soroalbumina	5	Suprimido
3002.10.39	Outros	5	3002.10.36 3002.10.39	Interferon beta Outros	3 5
3003.20.69	Outros	11	3003.20.62 3003.20.63 3003.20.69	Daunorubicina Pirarubicina Outros	3 3 11
3003.20.79	Outros	11	3003.20.72 3003.20.79	Actinomicinas Outros	3 11
3003.39.19	Leuprolide	3	3003.39.19	Leuprolida ou seu acetato	3
3003.39.29	Outros	11	3003.39.25 3003.39.26 3003.39.29	Octretida Goserelina Outros	3 3 11
3003.39.36	Acetato de megestrol	3	3003.39.36	Acetato de megestrol; Formestano	3
3003.90.14	Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados	17	3003.90.14	Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinóico	17
3003.90.19	Outros	11	3003.90.17 3003.90.19	Ácido retinóico (Tretinoína) Outros	3 11
3003.90.38	Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da prostaglan-dina F2a ); Etretinato	3	3003.90.38	Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da prostaglan-dina F2a ); Etretinato; Miltefosina	3
3003.90.48	Melfalano; Clorambucil	3	3003.90.48	Melfalano; Clorambucil; Tore-mifene	3
3003.90.78	Ciclosporina A; Fluspirileno; Trietilenotiofosforamida; Tio-guanina; Aminoglutetimida; Dacarbazina; Tiopental sódico	3	3003.90.78	Ciclosporina A; Fluspirileno; Trietilenotiofosforamida; Tio-guanina; Aminoglutetimida; Dacarbazina; Tiopental sódico; Idarubicina; Trimetrexato; Nel-finavir ou seu mesilato; Nevirapine; Saquinavir; Sulfato de Indinavir	3
3003.90.89	Outros	11	3003.90.88     3003.90.89	Topotecan ou seu cloridrato; Uracil e Tegafur; Ritonavir; Tenipósido e Fosfato de Fludarabina Outros	3 11
3003.90.95	Propofol; Bussulfano	3	3003.90.95	Propofol; Bussulfano; Mitotano	3
3004.20.69	Outros	11	3004.20.62 3004.20.63 3004.20.69	Daunorubicina Pirarubicina Outros	3 3 11

 

3004.20.79	Outros	11	3004.20.72 3004.20.79	Actinomicinas Outros	3 11
3004.39.19	Leuprolide	3	3004.39.19	Leuprolida ou seu acetato	3
3004.39.29	Outros	11	3004.39.26 3004.39.27 3004.39.29	Octreotida Goserelina Outros	3 3 11
3004.39.36	Acetato de megestrol	3	3004.39.36	Acetato de megestrol; Formestano	3
3004.50.40	Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados	17	3004.50.40	Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinóico	17
3004.50.90	Outros	11	3004.50.60 3004.50.90	Ácido retinóico (Tretinoína) Outros	3 11
3004.90.28	Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da prostaglan-dina F2a ); Etretinato	3	3004.90.28	Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da prostaglan-dina F2a ); Etretinato; Miltefosina	3
3004.90.38	Melfalano; Clorambucil	3	3004.90.38	Melfalano; Clorambucil; Tore-mifene	3
3004.90.68	Ciclosporina A; Fluspirileno; Trietilenotiofosforamida; Tioguanina; Aminoglutetimida; Dacarbazina; Tiopental sódico	3	3004.90.68	Ciclosporina A; Fluspirileno; Trietilenotiofosforamida; Tioguanina; Aminoglutetimida; Dacarbazina; Tiopental sódico; Idarubicina; Trimetrexato; Nel-finavir ou seu mesilato; Nevirapine; Saquinavir; Sulfato de Indinavir	3
3004.90.79	Outros	11	3004.90.78     3004.90.79	Topotecan ou seu cloridrato; Uracil e Tegafur; Ritonavir; Tenipósido e Fosfato de Fludarabina Outros	3 11
3004.90.95	Propofol; Bussulfano	3	3004.90.95	Propofol; Bussulfano; Mitotano	3
3006.30.14	À base de Gadopentato de Dimeglumina	5	Suprimido
3402.90.20	Soluções ou emulsões de pro-dutos tensoativos das sub-posições 3402.11 a 3402.19, e outras preparações tensoativas propriamente ditas	21 #	3402.90.2       3402.90.21   3402.90.29	Soluções ou emulsões de pro-dutos tensoativos das sub-posições 3402.11 a 3402.19, e outras preparações tensoativas propriamente ditas Soluções ou emulsões hidro-alcoólicas de (1-perfluoralquil-2-acetoxi)Propil- betaína Outras	5 21 #
3502.90.00	- Outros	17	3502.90 3502.90.10 3502.90.90	- Outros Soroalbumina Outros	5 17
3604.90.90	Outros	15	3604.90.90	Outros	17
3816.00.20	Preparações à base de cromo-magnesita, de zircônio, de silimanita, de sianita, de andaluzita, de corindon ou de diaspório	17	3816.00.2       3816.00.21 3816.00.29	Outras preparações à base de cromo-magnesita, de zircônio, de silimanita, de sianita, de andaluzita, de coríndon ou de diaspório Contendo, em peso, 50% ou mais de coríndon, e grafita Outras	5 17

 

3824.90.11	Salinomicina micelial	5	3824.90.11	Salinomicina micelial	17
3824.90.75	Preparações utilizadas na elaboração de meios de cultura	5	3824.90.75	Preparações utilizadas na elaboração de meios de cultura; Trocadores de íons para o tratamento de águas	5
3824.90.77	Trocadores de íons para o tratamento de águas	5	3824.90.77	Adubos ou fertilizantes foliares contendo zinco ou manganês	3
3908.90.90	Outras	5	3908.90.20   3908.90.90	Obtidas por condensação de ácidos graxos dimerizados ou trimerizados com etilenaminas Outras	17 5
3920.99.90	Outras	19	3920.99.40 3920.99.90	De poliimida Outras	5 19
5504.90.00	- Outras	15	5504.90 5504.90.10   5504.90.90	- Outras Celulósicas, obtidas por extrusão com óxido de N-metilmorfolina Outras	5 15
5604.90.10	Imitações de categute constituídas por fios de seda	21	5604.90.10	Imitações de categute constituídas por fios de seda	5
6902.20.92	Silicoso, semi-silicoso ou de sílica	13	6902.20.92	Silicoso, semi-silicoso ou de sílica	5
6902.90.90	Outros	13	6902.90.30         6902.90.90	Com um teor de carbono superior a 85%, em peso, e diâmetro médio de poro inferior ou igual a 5 micrometros (mícrons), do tipo dos utilizados em altos-fornos Outros	5 13
7322.90.00	- Outros	21	7322.90 7322.90.10           7322.90.90	- Outros Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1500kcal/h, mas inferior ou igual a 10400kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis Outros	5 21
7606.12.10	Com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 4% e inferior ou igual a 5%, de manganês superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,50%, de ferro inferior ou igual a 0,35%, de silício inferior ou igual a 0,20% e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75%, e de espessura inferior ou igual a 0,3mm e largura superior ou igual a 1468mm, envernizadas em ambas as faces	5	7606.12.10	Com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 4% e inferior ou igual a 5%, de manganês superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,50%, de ferro inferior ou igual a 0,35%, de silício inferior ou igual a 0,20% e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75%, e de espessura inferior ou igual a 0,3mm e largura superior ou igual a 1450mm, envernizadas em ambas as faces	5
8110.00.10	Em bruto	9	8110.00.10	Em bruto	5
8451.30.90	Outras	17 # BK	8451.30.9 8451.30.91 8451.30.99	Outras Prensas para passar de peso inferior ou igual a 14kg Outras	23 17 # BK

 

8456.30.10	De comando numérico	17 # BK	8456.30.1 8456.30.11 8456.30.19	De comando numérico Para texturizar superfícies cilíndricas Outras	3 BK 17 # BK
8471.60.12	Matriciais (por pontos), exceto as de linha	19 # BIT	Suprimido
8471.60.19	Outras	19 # BIT	8471.60.13 8471.60.14 8471.60.19	De caracteres Braille Outras matriciais (por pontos) Outras	3 BIT 19 # BIT 19 # BIT
8483.10.90	Outros	19	8483.10.50           8483.10.90	Árvores (veios) de transmissão providas de acoplamentos dentados com entalhes de proteção contra sobrecarga, de comprimento superior ou igual a 1500mm e diâmetro do eixo superior ou igual a 400mm. Outros	3 BK 19
8508.80.99	Outras	23	8508.80.93 8508.80.99	Martelos Outras	17 BK 23
8517.50.41	Digitais síncronos, com velo-cidade de transmissão igual ou superior a 155Mbits/s	5 # BIT	8517.50.41	Digitais síncronos, com velo-cidade de transmissão igual ou superior a 155Mbits/s	17 BIT
8517.50.90	Outros	17 # BIT	8517.50.9 8517.50.91         8517.50.99	Outros Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor ("display"), mesmo com telefone incorporado Outros	3 BIT 17 # BIT
8525.20.13	Digital, para transmissão de voz ou dados operando em banda C ou Ku	3 BIT	8525.20.13	Digital, para transmissão de voz ou dados, operando em banda C, Ku ou L	3 BIT
8525.40.00	- Câmeras de vídeo de imagens fixas e outras câmeras de vídeo ("camcorders")	23	8525.40   8525.40.10 8525.40.90	- Câmeras de vídeo de imagens fixas e outras câmeras de vídeo ("camcorders") Com três ou mais captadores de imagem Outras	3 BK 23
8528.12.11	Com saída de vídeo digital (formato DI), taxa de correção de erros variáveis de 1/2 a 7/8 e saída de áudio balanceada	3 # BIT	8528.12.11	Sem saída de radiofreqüência (RF) modulada nos canais 3 ou 4, com saídas de áudio balanceadas com impedância de 600 Ohms, próprio para montagem em "racks" e com saída de vídeo com conector BNC	3 # BIT
8533.40.91	Potenciômetros de carvão	19	8533.40.91	Potenciômetro de carvão, do tipo dos utilizados para deter-minar o ângulo de abertura da borboleta, em sistemas de injeção de combustível contro-lados eletronicamente	5
8533.40.99	Outras	19	8533.40.92 8533.40.99	Outros potenciômetros de carvão Outras	19 19

 

8536.50.90	Outros	19 # BIT	8536.50.30   8536.50.90	Comutadores codificadores digitais, próprios para monta-gem em circuitos impressos Outros	3 BIT 19 # BIT
8541.21.90	Outros	9 # BIT	8541.21.9 8541.21.91 8541.21.99	Outros De efeito de campo, com junção heterogênea (HJFET ou HEMT) Outros	3 BIT 9 # BIT
8541.40.21	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"	9 # BIT	8541.40.21	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" , próprios para montagem em superfície (SMD – "Surface Mounted Device" )	3 BIT
8541.40.22	Diodos "laser"	13 # BIT	8541.40.22	Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"	9 # BIT
8541.40.23	Fotodiodos	3 BIT	8541.40.23	Diodos "laser" com compri-mento de onda de 1300nm ou 1500nm	3 BIT
8541.40.24	Fototransistores	3 BIT	8541.40.24	Outros diodos "laser"	13 # BIT
8541.40.25	Fototiristores	3 BIT	8541.40.25	Fotodiodos, fototransistores e fototiristores	3 BIT
8541.40.29	Outros	9 BIT	8541.40.27     8541.40.29	Acopladores óticos, próprios para montagem em superfície (SMD – "Surface Mounted Device") Outros	3 BIT 9 BIT
8542.13.21	Memórias	11 # BIT	8542.13.21	Memórias dos tipos ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash-EEPROM e SRAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns	3 BIT
8542.13.29	Outros	9 # BIT	8542.13.28 8542.13.29	Outras memórias Outros	11 # BIT 9 # BIT
8542.13.91	Memórias	11 # BIT	8542.13.91	Memórias dos tipos ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash-EEPROM e SRAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns	3 BIT
8542.13.99	Outros	9 # BIT	8542.13.98 8542.13.99	Outras memórias Outros	11 # BIT 9 # BIT
8542.19.21	Memórias	11 # BIT	8542.19.21	Memórias dos tipos ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash-EEPROM e SRAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns	3 BIT
8542.19.29	Outros	9 # BIT	8542.19.28 8542.19.29	Outras memórias Outros	11 # BIT 9 # BIT
8542.19.91	Memórias	11 # BIT	8542.19.91	Memórias dos tipos ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash-EEPROM e SRAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns	3 BIT
8542.19.99	Outros	9 # BIT	8542.19.98 8542.19.99	Outras memórias Outros	11 # BIT 9 # BIT

 

8542.40.10	De espessura de camada inferior ou igual a 1 micrometro (mícron)	15 # BIT	8542.40.1   8542.40.11 8542.40.19	De espessura de camada inferior ou igual a 1 micrometro (mícron) Com frequência de operação superior ou igual a 800MHz Outros	3 BIT 15 # BIT
8543.89.90	Outros	15 # BIT	8543.89.9 8543.89.91           8543.89.99	Outros Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor ("display"), para acoplamento exclusivamente acústico a telefone Outros	3 BIT 15 # BIT
8708.99.00	-- Outros	21	8708.99 8708.99.10         8708.99.90	-- Outros Dispositivo para comando de acelerador, freio, embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos pre-existentes, do tipo dos utilizados por pessoas incapacitadas Outros	3 21
9018.32.12	De aço cromo-níquel e bisel trifacetado	5	9018.32.12	De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior superior ou igual a 1,6mm, do tipo das utilizadas com bolsas de sangue	5

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