DECRETO N^o 2.919, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998.

Revogado pelo Decreto nº 4.088, de 15.1.2002

Altera a Lista Básica de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Tratado de Assunção, promulgado pelo Decreto nº 350, de 21 de novembro de 1991; no art. 3º da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984, e na Lei nº 8.085, de 23 de outubro de 1990,

        DECRETA:

        Art . 1º Na Lista Básica de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), anexa ao Decreto nº 2.376, de 12 de novembro de 1997, alterada pelo Decreto nº 2.624, de 12 de junho de 1998, os produtos abaixo passam a ter o seguinte cronograma de convergência:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	1998	01/01 1999	01/01 2000	01/01 2001
5201.00.10	Não debulhado	6	8	8	6
5201.00.20	Simplesmente debulhado	6	8	8	6
5201.00.90	Outros	6	8	8	6
5202.10.00	Desperdícios de fios	6	8	8	6
5202.91.00	Fiapos	6	8	8	6
52.02.99.00	Outros	6	8	8	6

        Art . 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
José Botafogo Gonçalves