DECRETO Nº 98.213, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea j, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - Ferroeste, os imóveis constituídos de terras, benfeitorias, acessões e outros bens de propriedade particular, como ainda o domínio útil dos terrenos porventura foreiros, situados nos municípios de Guarapuava, Cantagalo, Laranjeiras do Sul, Guaraniaçú, Campo Bonito, Catanduvas, Nova Santa Rosa, Cascavel, Toledo, Assis Chateaubriand, Palotina, Terra Roxa e Guaíra, todos no Estado do Paraná, necessários à construção, operação e segurança do trecho ferroviário Guarapuava-Cascavel-Guaíra imóveis esses representados pelas faixas de terrenos assinalados em mosaico cartográfico, a partir da restituição aerofotogramétrica na escala de 1/250.000 e 1/100.000, conforme plantas constantes do processo MT 20000.008335/89-89.

Art. 2º As faixas de terra compreendidas no presente Decreto possuem aproximadamente um total de 430.900.000m² (quatrocentos e trinta milhões e novecentos mil metros quadrados) e têm as seguintes delimitações em coordenadas geográficas:

Art. 3º A Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - Ferroeste fica autorizada a promover em seu nome e a executar com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações ou instituições de servidão a que se refere o art. 1º deste Decreto.

Art. 4º A Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - Ferroeste poderá alegar urgência nas desapropriações a que se refere o presente Decreto, com base no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação dada pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, para efeito de imediata imissão de posse na parte ou na totalidade dos imóveis, acessórios e outros bens de interesse do projeto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de setembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
José Reinaldo Carneiro Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU 2.10.1989